Por Breno Procópio, Comunicação Observatório das Metrópoles
“Num país de grande potencial e profundos contrastes, ninguém deve ser deixado de lado”. Essa foi uma das frases que marcou o Comunicado da Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque. Após visitar várias regiões do Brasil em dezembro de 2013, a relatora avaliou como positivas as ações do poder público, sobretudo com a elaboração do Plansab. Entretanto, ela documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país. “Enquanto que em Sorocaba (SP) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%”.
A Relatora Especial das Nações Unidas para o Direito à Água e Saneamento, Catarina de Albuquerque, participou de missão no Brasil entre os dias 9 e 19 de dezembro de 2013, visitando Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço. Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.
Na visita ao Rio de Janeiro e Belém do Pará, Catarina de Albuquerque contou com o apoio da equipe da professora Ana Lúcia Britto do INCT Observatório das Metrópoles, que mediou a visita na região da Baixada Fluminense.
Leia: Missão Direito à Água e Saneamento: o caso da Baixada Fluminense
Ao final da missão, ela divulgou um comunicado de imprensa com suas primeiras observações sobre a visita. Confira abaixo.
Comunicado – Missão Relatoria Direito Humano à Água e Saneamento
A relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e saneamento, Catarina de Albuquerque, instou hoje as autoridades brasileiras aos níveis federal, estadual e municipal a dar prioridade aos mais pobres e marginalizados, “para assegurar que a eliminação progressiva das desigualdades no país e que todos tenham acesso a água e saneamento”.
“Ninguém deve ser deixado de lado”, Catarina de Albuquerque afirmou no final da sua primeira missão oficial ao Brasil, destinada a avaliar os progressos e desafios que o país ainda enfrenta na realização dos direitos humanos à água e saneamento.
A perita congratulou-se com os significativos progressos alcançados pelo Brasil na realização dos direitos à água e saneamento. “O recentemente adotado PlanSab é um excelente documento que irá guiar as ações a nível nacional nos próximos 20 anos”, ela afirmou. “Também fiquei positivamente impressionada com os compromissos financeiros na ordem dos 300 bilhões de reais destinados, através do orçamento federal, ao setor”.
“Mas o Brasil é um pais de contrastes”, disse a Relatora Especial. “Fiquei chocada com a miséria que observei e com a falta de acesso ao saneamento por segmentos significativos da população. Trata-se fundamentalmente de pessoas que vivem nas favelas e em áreas rurais”.
“A situação das pessoas nas favelas e nos assentamentos informais não pode ser esquecida. E, apesar de reconhecer os progressos feitos neste âmbito, a verdade é que ainda existem milhões de brasileiros a viver em situações deploráveis, onde o acesso ao saneamento não passa de um sonho distante”.
“Apesar dos exemplos positivos em termos de participação social no âmbito de alguns dos programas sociais e instituições governamentais, fiquei especialmente impressionada durante o meu contato com muitos brasileiros que repetidamente – nas diferentes regiões que visitei – me disseram que ainda se sentiam invisíveis e esquecidos pelos poderes públicos”.
Catarina de Albuquerque documentou profundas desigualdades no acesso ao saneamento entre as diferentes regiões do país, sendo a região Norte a mais afetada. Enquanto que em Sorocaba (São Paulo) a taxa de tratamento de esgoto é de 93.6%, em Macapá (Amapá) ela é de apenas 5.5%”.
Na área do esgoto, a perita explicou que “a baixa taxa de cobertura não corresponde aos avanços feitos pelo Brasil moderno noutras áreas, já que 52% da população ainda não tem coleta de esgoto e somente 38% do esgoto recolhido é tratado. Esta situação leva muitos a viverem com os seus próprios dejetos à porta de casa”.
“O fato de o Brasil ainda ter 8 milhões de pessoas que praticam diariamente a defecação ao ar livre é inaceitável e constitui uma afronta à dignidade humana. A eliminação da defecação ao ar livre deve ser uma prioridade imediata”, sublinhou de Albuquerque.
Durante a sua missão, a Relatora Especial, recebeu várias queixas de pessoas sofrendo de diarréia e de outras doenças transmitidas pela água de má qualidade e pela falta de esgoto.
“Outra preocupação de muitas pessoas é o elevado preço das tarifas de água e esgoto, especialmente nos lugares onde estes serviços têm sido delegados em companhias que estão obtendo elevados lucros”, alertou a relatora. “As pessoas me explicaram sentirem-se sufocadas pelas elevadas contas que são obrigadas a pagar e que representam uma fatia muito significativa do orçamento familiar”.
Eu termino a minha missão ao Brasil com um sentimento doce e amargo, afirmou Sra. de Albuquerque. “Doce, devido aos progressos realizados, à visão que o governo tem para o sector e ao empenho público em apoiar os mais vulneráveis. Amargo, porque tenho presente as vozes e caras dos vários brasileiros que conheci e com quem falei ao longo dos últimos 10 dias e para os quais o direito humano à água e saneamento ainda constitui uma realidade distante e que ainda vivem na sombra de uma sociedade em rápido desenvolvimento”.
“Eu acredito, contudo, que o Brasil está bem posicionado para fazer ainda mais progressos na realização do direito humano à água e saneamento, sendo dada prioridade às populações mais vulneráveis, pobres e marginalizadas”, sublinhou a relatora.
De 9 a 19 de dezembro, a perita independente visitou Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza e Belém do Pará, onde se reuniu com autoridades federais e locais, organizações da sociedade civil e prestadores de serviço. Também visitou várias zonas rurais e assentamentos informais, com o objetivo de obter informações em primeira mão relativas aos desafios ainda existentes na realização deste direito humano.
A relatora especial apresentará um relatório abrangente para uma próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual incluirá seu parecer final e suas recomendações para o governo brasileiro.
Confira toda a declaração de fim de missão da Relatora Especial: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14127&LangID=E
Catarina de Albuquerque é a primeira Relatora Especial da ONU sobre o direito à água potável e ao saneamento. Ela foi nomeada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2008. Catarina de Albuquerque é professora nas Faculdades de Direito das Universidades de Braga, Coimbra e do Washington College of Law da American University. Ela é uma assessora jurídica sênior do Gabinete do Procurador-Geral em Portugal.
Saiba mais, acesse:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/WaterAndSanitation/SRWater/Pages/SRWaterIndex.aspx
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Última modificação em 15-01-2014 17:10:37
