Dossiê Políticas Públicas no Brasil

Vista aérea de Curitiba

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Dossiê Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios

De que modo as políticas públicas são implementadas nos diferentes territórios? E qual o papel do poder público no planejamento dessas políticas seja nos espaços rurais, nos municípios, nas regiões metropolitanas, nos estados ou em um grande multiestado como a Europa? O núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles apresenta o dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios”, trabalho que põe em discussão a territorialização das políticas públicas, ou seja, busca uma compilação de iniciativas governamentais que se concretizam sobre recortes precisos de um determinado território.

O dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios” foi publicado, originalmente, na Revista Paranaense de Desenvolvimento (IPARDES) n. 122. Organizado por Gislene Pereira, arquiteta e urbanista, e professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e Clovis Ultramari, arquiteto e urbanista, e professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo é composto de seis artigos os quais trazem uma discussão sobre a territorialização de políticas públicas.

No Editorial da Revista Paranaense de Desenvolvimento, Gislene Pereira e Clovis Ultramari afirmam que se, por um lado, os artigos têm em comum uma preocupação com o papel do Estado, por outro, diferem quanto ao contexto de suas análises. Assim, inicia-se o dossiê com uma discussão sobre a complexidade metropolitana, avança-se para os espaços rurais, segue-se com a leitura de uma região definida por grandes projetos, passa-se para o estudo de um estado (no caso, o Paraná) e, finalmente, discorre-se sobre o multiestado europeu.

“Numa primeira leitura, buscando-se pontos comuns nesta diversidade autoral, o leitor corre o risco de identificar apenas um forte pessimismo, ou, minimamente, um desapontamento em relação às iniciativas de regionalização até então observadas”, apontam os organizadores.

De fato, na discussão de Olga Firkowski, “Por que as regiões metropolitanas no Brasil são regiões mas não são metropolitanas”, observa-se um receio tácito frente à criação dessas associações municipais sem um necessário cuidado conceitual; Jorge Ramón Montenegro Gómez e Jorge Luiz Favaro, em “Uma leitura crítica do desenvolvimento territorial rural realmente existente: entre as condições de possibilidade e a implantação”, explicitam uma forte desconfiança em face de formas de desenvolvimento que tão somente revelam frustrações, parcos resultados e um “frágil balanço entre avanços e descaminhos”; Douglas Montes Barbosa e Fernanda Ester Sánchez García, em “Região-empreendimento: planejamento, reorganização territorial e grandes projetos no Alto Paraopeba-MG”, receiam o condicionamento do espaço regional às demandas do capital produtivo.

Já Christian Luiz da Silva, Sigrid Andersen e Karin Kässmayer, em “Avaliação comparativa de três políticas ambientais no Estado do Paraná: o ZEE, o GERCO e Políticas de Incentivo à Agroecologia”, falam em dissociação entre objetivos de políticas públicas e as reais estratégias de desenvolvimento no Brasil, do mesmo modo que discorrem sobre uma difícil dicotomia entre a defesa ambiental e a defesa do crescimento econômico.

Vicente Ferreira de Castro Neto, em “Paraná: políticas urbanas, metropolização e humanização das cidades – visão sob o enfoque territorial”, conclui, para o caso paranaense, pela existência de um planejamento territorial que ocorre de forma isolada e intermitente, apenas. Por último, Paulo Alexandre do Nascimento Castro Seixas, em “Políticas e modelos de desenvolvimento territorial na Europa e em Portugal”, relata a incongruência de um modelo de desenvolvimento baseado na relação centro-periferia e numa possível convivência entre competitividade e consórcio.

Segundo ainda Gislene Pereira e Clovis Ultramari, numa leitura mais profunda do dossiê, o desencanto é alternado por um claro posicionamento crítico e pela indicação de algumas saídas. “Neste par de posicionamentos, descrente mas crítico e propositivo, repousa a importância do dossiê. Acreditamos que na identificação dessas possíveis dualidades está a maior riqueza dos trabalhos que compõem esta primeira seção”, afirmam no editorial.

Olga Firkowski vê na criação de regiões metropolitanas uma oportunidade para se pensar agremiações regionais; segundo a autora, a despeito de uma possível “perda da pureza conceitual”, ganha-se no esforço associativo. Jorge Ramón Montenegro Gómez e Jorge Luis Favaro revelam uma crença em possíveis “brechas abertas com esforço e constância por grupos sociais”. Douglas Montes Barbosa e Fernanda Ester Sánchez García, apoiando-se em outros autores, falam em um planejamento capaz de servir “de elemento privilegiado para a otimização sistêmica na exploração das oportunidades”, de um Estado que possa implementar parcerias, de um Estado capaz de “remover obstáculos no capital social básico, abrindo horizontes de acumulação para a iniciativa privada”.

Christian Luiz da Silva, Sigrid Andersen e Karin Kässmayer sugerem a possibilidade de políticas capazes de “suplantar os problemas e minimizar as fragilidades, na busca de um novo padrão de governança ambiental no Estado”. Vicente Ferreira de Castro Neto, lembrando a Antígona, de Sófocles, afirma que “ as cidades são as pessoas”. Por último, Paulo Alexandre do Nascimento Castro Seixas revela acreditar numa possível suplantação da competitividade regional pela parceria entre as partes que a compõem.

Para a leitura do conteúdo completo do dossiê “Políticas Públicas no Brasil e a Idealização de Territórios”, acesse o site da Revista Paranaense de Desenvolvimento aqui.

 

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