A questão da moradia na Copa em Porto Alegre

Moradores do Morro Santa Teresa em audiência na Câmara de Porto Alegre

Um dos maiores impactos sobre a vida da população que mora  nos locais onde estão sendo implementadas obras para a Copa do Mundo diz respeito à moradia. Qualquer discussão sobre os chamados “legados da Copa” ficam eclipsados diante da dimensão das consequências para os moradores das áreas carentes atingidos. Mas o quê, de fato, está envolvido nessa questão? Neste artigo Lucimar Siqueira mostra que o problema da moradia está relacionado a outras lutas sociais nas cidades, como regularização fundiária, urbanização de áreas carentes e moradia popular no centro das cidades.

O texto “A questão da moradia em meio às transformações urbanas e a Copa em Porto Alegre”, da pesquisadora Lucimar Siqueira, foi publicado originalmente no Blog RS Urgente, e cedido para a divulgação no Boletim semanal do instituto. Lucimar integra do Núcleo PoA do INCT Observatório das Metrópoles, e tem participado do projeto “Metropolização e Megaeventos: os impactos da Copa do Mundo e das Olimpíadas nas metrópoles brasileiras”. Ela monitora os processos de remoção forçada na capital do Rio Grande do Sul.

 

A questão da moradia em meio às transformações urbanas e a Copa em Porto Alegre

Por Lucimar Siqueira

Um dos maiores impactos sobre a vida da população que mora  nos locais onde estão sendo implementadas obras para a Copa diz respeito à moradia. Qualquer discussão sobre os chamados “legados da Copa” ficam eclipsados diante da dimensão das consequências para os moradores das áreas carentes atingidos. Mas o quê, de fato, está envolvido nessa questão? Qual o seu contexto?

Neste momento é importante trazer outros elementos para a discussão e tentar envolver a sociedade neste debate. É preciso retirar a impressão de que a “não remoção” é solução ao problema da moradia, sob pena de não avançar na luta pelo direito à moradia adequada e o direito à cidade. O problema da moradia situa-se num universo muito maior do que os causados pelos impactos das obras da Copa. As denúncias e manifestações deram visibilidade aos impactos das obras, mas para buscar conquistas de fato  é importante observar a amplitude do problema da moradia  e jogar luz sobre inúmeras outras lutas que estão ocorrendo nas cidades. Temas como a regularização fundiária , urbanização de áreas carentes,  moradia popular no centro das cidades reestruturação de prédios abandonados para moradia , entre outras ações, devem ser valorizados nas discussões.

A questão habitacional e a Copa em Porto Alegre

Para falar sobre os impactos da Copa sobre a moradia em Porto Alegre é preciso, num primeiro momento, saber o que são as obras para a Copa.  O Observatório das Metrópoles-Núcleo Porto Alegre, através do projeto Metropolização e Megaeventos, estabeleceu um recorte de análise sobre moradia levando em conta:  a Matriz de Responsabilidades antes da retirada de algumas obras; obras que passam pelas Câmaras Temáticas (espaços da estrutura de governança criados para articular ações entre os entes federados, órgãos públicos, parceiros etc na implementação da Copa) e outras obras que foram fundamentais para a definição da cidade como sede dos jogos.

As obras da Matriz de Responsabilidade são todas aquelas de mobilidade urbana acrescentadas as obras do Aeroporto. Há esta distinção porque somente as obras no aeroporto ficaram a cargo da União, as demais foram escolhas dos municípios.  Obras que passam pelas Câmaras Temáticas sobretudo aquelas relacionadas à liberação da área do entorno do Beira Rio e implantação da Subestação da CEEE; posteriormente, o entorno da Arena do Grêmio por ocasião da definição da arena como CT na Copa e o PISA como projeto considerado imprescindível para contemplar o quesito saneamento no momento da definição das cidades sedes.

Ainda, considerando estas intervenções foram apontadas obras com impactos diretos e indiretos sobre a moradia.

Impactos diretos: Quando o traçado da obra foi elaborado sobre área onde existem moradores. Neste caso o município deve incluir na documentação junto à entidade financeira  o plano de liberação de área mostrando quais alternativas serão aplicadas para reassentamento dos moradores. O poder público municipal é o responsável pela implementação de medidas para todo o conjunto de moradores atingidos, seja através de reassentamentos com programas para habitação de interesse social,  desapropriações ou indenizações (aluguel social deve ser usado como condição provisória em caso de emergência durante a construção das novas moradias).

Observando as obras da Matriz de Responsabilidade identificamos a Av. Tronco, entorno do Beira Rio e Aeroporto como as obras com impacto direto. Nesta condição encontram-se aproximadamente: 1.525 famílias (Av. Tronco), 70 famílias (entorno do Beira Rio), 1.479 (Vila Dique), 1.291 (Vila Nazaré) e 200 famílias (Vila Floresta), 1.680 (PISA) totalizando 6.245 famílias. É importante destacar que o PISA vem de uma experiência de reassentamentos subsidiado pelo BID e não faz parte das obras para a Copa diretamente. Porém, foi impulsionado por representar a alternativa encontrada para suprir a deficiência em saneamento identificada no “Relatório de Análise de Infraestrutura das Cidades Candidatas à Copa do Mundo FIFA Brasil 2014” realizado pela ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base).

Impactos indiretos: quando são identificados  moradores de baixa renda na condição de ocupantes de áreas próximas a obras. Em Porto Alegre são todas as comunidades localizadas nas áreas onde foram concentrados recursos em intervenções para a Copa, desde as obras de mobilidade até as reestruturações de praças, entre outras intervenções. A área denominada Corredor da Copa por ser de circulação preferencial de turistas com maiores demandas por produtos e serviços para a Copa, segundo o DIEESE , limita-se ao norte pela Arena do Grêmio e Aeroporto e ao sul pelo Parque Linear do PISA, passando pelo Beira Rio,  Av. Tronco e Centro.

Parte-se da hipótese de que o conjunto de intervenções tem um forte potencial para influenciar o mercado imobiliário e provocar a remoção de moradores para outras áreas da cidade uma vez que além de se localizarem nos Corredores da Copa estão próximos à pontos estratégicos que  impulsionam vetores de mudanças em seu entorno como é o caso da Arena do Grêmio.

Para ter uma ideia, quem acompanha um pouco as notícias sobre a construção da Arena  deve ter observado a mobilização empreendida por políticos e empresários porto-alegrenses em busca de recursos para o entorno da Arena do Grêmio. Cabe destacar que está na pauta, também, a questão da moradia como foi citado na notícia. Pergunta-se: que projeto habitacional estes grupos estão discutido para o entorno da Arena?

É bastante complexa a forma como o tema da moradia entra na pauta de discussões relacionadas às obras em Porto Alegre e a maneira como se metamorfoseiam às obras da Copa. Por isso é importante toda a atenção por parte de moradores, lideranças comunitárias, movimentos populares, sociais e pesquisadores.

É evidente que milhares de famílias que vivem nas comunidades carentes no eixo Rodoviária-Arena do Grêmio necessitam de moradia adequada. Mas precisa ser pensada observando a Política Habitacional do município sobretudo em relação ao direito de permanecer nos locais onde vivem. Além disso, é preciso considerar o fato de que fazem parte de um conjunto de centenas de assentamentos informais de Porto Alegre cujas demandas por moradia e urbanização aparecem reiteradamente nos espaços do OP,  por exemplo. Então,  cabe a pergunta: que critérios são adotados pelo município para tratar do assunto?

Para isso foi elaborado o PMHIS – Plano Municipal de Habitação de Interesse Social com o objetivo de atacar o déficit habitacional e  melhorar as condições de vida das famílias, não para resolver o problema com os acessos à Arena do Grêmio.

As alternativas para o problema habitacional são diversas, desde que tenha recursos, e ao que tudo indica, o município de Porto Alegre não está tendo problemas para acessá-los.  O  município conta com 29 instrumentos disponíveis à Política Habitacional, uns mais consolidados do que outros, no entanto, o que assistimos nestes últimos anos foi a opção quase que exclusiva pelo caminho da produção habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV  e, no caso das remoções orientadas por cronogramas de obras, o farto uso de instrumentos emergenciais como o Bônus Moradia e Aluguel Social. Produzir moradia não é o problema. A questão é quando governos municipais não regulam o preço da terra urbanizada (que é sua obrigação) freando a especulação e vai em busca de terra barata para implementar os programas habitacionais distante das áreas urbanizadas. Garante a moradia violando o direito à cidade.

É preciso que o município retome urgentemente o Programa de Regularização Fundiária nas comunidades carentes. Mesmo sabendo que a propriedade não é garantia contra remoções (basta observarmos que há mais de 400 empenhos em curso para desapropriações na Tronco), esta é uma das formas da população ser integrada à cidade  e ter acesso a serviços e infraestrutura básica. Não basta ter um programa robusto de saneamento como o PISA, por exemplo, passando próximo das casas se as comunidades não estiverem urbanizadas.

O caso da Vila Hípica deve ser citado como exemplo pois 34 famílias foram realocadas para área ao lado do local de origem permitindo, assim, que toda a comunidade pudesse ser urbanizada. Vários outros casos históricos poderiam ser citados, como a comunidade Lupicínio Rodrigues, no Bairro Menino Deus, para exemplificar as diversas formas de melhorar as condições de moradia da população pobre sem que necessite ser reassentada distante dos locais onde vivem. Caso estivessem avançados os processos de regularização fundiária das comunidades envolvidas nas obras da  Av. Tronco, não somente as famílias atingidas pelas obras estariam em melhores condições de moradia, como, também, seus vizinhos. Da mesma forma os moradores do eixo Rodoviária-Arena.

Para que esta situação possa mudar é importante, também, uma incidência maior do Conselho Municipal de Acesso a Terra e Habitação – COMATHAB. Apesar de toda a polêmica envolvendo as remoções das obras da Copa, do PAC e a implementação do PMCMV, não encontramos registros de manifestações públicas do conselho.

Paralelo ao processo de discussão sobre a implementação das obras para a Copa, identificamos várias mobilizações de moradores que lograram conquistas que merecem ser citadas. Embora ainda exista um longo caminho pela frente, cabe destacar a aprovação do projeto de criação das áreas de usos especiais para o Morro Santa Teresa (Áreas de Interesse Social, Ambiental e Cultural) ; a participação de lideranças comunitárias na indicação de terrenos para reassentamentos das famílias da Av. Tronco; o projeto de reforma de prédio na Rua Barros Cassal onde será implementado o Assentamento 20 de Novembro e as famílias de inquilinos da Vila Floresta que foram incluídas para serem atendidas no Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Todos os casos foram resultados de duros processos de embates políticos, técnicos e sociais que ainda não se concluíram. Agora, espera-se que o poder público municipal e estadual dê celeridade aos processos e que mais rapidamente as milhares de famílias de Porto Alegre que precisam de moradia adequada sejam atendidas para que não sejam atingidas por futuras obras.

(*) Lucimar Siqueira é Geógrafa, representante da AGB no Fórum Estadual de Reforma Urbana e membro da equipe do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre.

 

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