A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgou Nota Oficial sobre a extinção de cargos na administração pública. O documento avalia o Decreto nº 9.262/18, publicado pelo Governo Federal no dia 9 de janeiro, que anuncia como “política de modernização” a extinção de cargos efetivos vagos e que vierem a ficar desocupados dos quadros de pessoal na administração pública federal.
A UFRJ entende que a publicação do decreto amplia “o desmonte das instituições públicas, abrindo espaço para a terceirização – fato já comprovado que, em vez de levar a melhorias, aumenta despesas e reduz a qualidade dos serviços”.
A Rede INCT Observatório das Metrópoles tem produzido análises sobre a virada ultraliberal do Estado brasileiro, envolta na crise econômica-fiscal e política. Ações como o Decreto nº 9.262/18 apontam para um possível esvaziamento dos quadros dos servidores públicos federais, e, em decorrência, um novo processo de sucateamento das universidades públicas.
Veja a nota abaixo.
NOTA SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Por Assessoria de Imprensa do Gabinete do Reitor
São preocupantes as consequências para a educação pública, com a entrada em vigor do Decreto n° 9.262/18, publicado pelo Governo Federal no dia 9/1. A medida, anunciada como política de “modernização”, extingue cargos efetivos vagos e que vierem a ficar desocupados dos quadros de pessoal na administração pública federal, o que, em nossa opinião, trata-se de um retrocesso.
O texto determina que, para 58 cargos da carreira de Técnico-Administrativo das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), não poderão ser abertos concursos, nem convocados candidatos para vagas que não foram previstas em edital.
A Pró-Reitoria de Pessoal compreende que o decreto não tem consequências sobre os editais 293/2016 e 455/2017, de concursos realizados, respectivamente, em 2016 e 2017, porque foram publicados e executados antes de sua vigência.
A medida relativa à extinção de cargos vagos atinge 169 vagas de cargos das classes A e B, que ao se tornarem vagos não poderão mais ser reocupados por novos servidores.
Consideramos, ainda, grave o artigo do decreto que veta a realização pela UFRJ de novos concursos para determinados cargos e proíbe a Universidade de convocar um número maior de candidatos do que o previsto nos novos editais. A medida terá um impacto significativo sobre a instituição: 838 vagas relativas a 21 cargos poderão ser perdidas. Ou seja, nós, que já sofremos com a insuficiência de profissionais técnicos, teremos ainda mais precarizadas nossas atividades, em virtude da impossibilidade de reposição de pessoal por meio de concurso público.
Entendemos que a publicação do decreto amplia o desmonte das instituições públicas, abrindo espaço para a terceirização – fato já comprovado que, em vez de levar a melhorias, aumenta despesas e reduz a qualidade dos serviços. A extinção de cargos de servidores públicos ataca sobremaneira os diversos direitos e serviços que o Estado brasileiro deve oferecer à sua população.
A impossibilidade de reposição de quadros do serviço público impactará diretamente as atividades fundamentais desempenhadas pelas Ifes na graduação, na pós-graduação, extensão, no atendimento em unidades de saúde, no desenvolvimento de pequisas. O decreto é um caminho para a redução da qualidade das instituições públicas de ensino, sua execução ameaça o caráter público e gratuito, crítico e laico de instituições fundamentais ao desenvolvimento do país.
Pró-Reitoria de Pessoal da UFRJ
24/1/2018
