Buscando dar continuidade e aprofundar debates e propostas do Caderno de Trabalho #1 “Múltiplos olhares para renovar uma agenda urbana em crise”, o Grupo de Trabalho CLACSO sobre Desigualdades Urbanas e a Plataforma Global pelo Direito à Cidade (Right2City) lançam juntos esta chamada aberta para contribuições para o Caderno de Trabalho #2 “O direito à cidade diante dos desafios atuais”.
Motivação e contexto
Há mais de cinquenta anos, o direito à cidade tem sido um paradigma urbano em movimento, nutrido tanto por contribuições acadêmicas como pela mobilização e reivindicações de organizações e comunidades ao redor do mundo. A redistribuição dos bens materiais caminha lado a lado com a democratização da tomada de decisões, em um projeto de cidade que enfatiza seu caráter de comunidade política e território socioecológico cujas dinâmicas não podem se limitar ao âmbito administrativo. Uma noção de cidadania revisitada, que implica desvinculá-la do status de nacionalidade para conectá-la ao acesso a direitos e oportunidades para uma vida digna.
Desde o Estatuto da Cidade, do Brasil (2001), ou a Carta Mundial pelo Direito à Cidade (2005), passando pela Constituição do Equador (2008) e pela Constituição da Cidade do México (2017), o direito à cidade conta atualmente com amplo reconhecimento em marcos jurídicos nacionais e locais em diferentes países da região. Por sua vez, sua inclusão na Nova Agenda Urbana (2016) supõe, junto com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (2015) e o Acordo de Paris (2015), um marco importante para dar continuidade aos compromissos assumidos por governos do mundo todo para enfrentar as causas profundas das desigualdades sociais, a segregação urbana e a mudança do clima. No entanto, do papel aos fatos existe, sem dúvida, um longo caminho a ser percorrido; e, como o espaço urbano, o direito à cidade também é um conceito em disputa.
As múltiplas crises sanitárias, sociais, políticas, econômicas, climáticas e ambientais são sentidas com força na América Latina. São preocupantes os retrocessos em direção a práticas autoritárias e discursos que buscam invisibilizar o racismo, a misoginia e a LGBT+fobia como problemas estruturais em nossas sociedades. O contexto de pandemia global acentua os desafios, mas também aponta para as prioridades e possibilidades para o futuro imediato. A situação de emergência sem precedentes desencadeada pela COVID-19 evidencia a interdependência e a vulnerabilidade da vida, indicando a urgência de repensar nossas cidades e territórios a partir de uma escala de maior proximidade e uma ética do cuidado. Neste marco, o papel das comunidades e do público torna-se crítico para avançar em estratégias de solidariedade e colaboração multi-escala em direção a horizontes mais equitativos, democráticos e sustentáveis.
Objetivo geral
Propor perspectivas políticas e sociais para avançar na realização do direito à cidade na América Latina a partir da ótica das desigualdades urbanas, reunindo reflexões que proporcionem insumos práticos a serem utilizados em iniciativas de sensibilização, formação e incidência por atores e organizações interessadas.
Objetiva-se, então, um Caderno que reúna análises, depoimentos e propostas provenientes de diversas vozes e em diferentes formatos, com o fim de dar conta dos debates atuais sobre o direito à cidade dentro e fora da academia.
Objetivos específicos
- Posicionar o direito à cidade como paradigma multidimensional capaz de orientar respostas aos desafios estruturais das cidades latino-americanas, seu meio rural e seu ecossistema em geral.
- Identificar alternativas e processos com potencial para promover cidades mais equitativas, democráticas e sustentáveis, e não tanto diagnósticos gerais sobre as limitações das políticas e dinâmicas urbanas.
- Ampliar as articulações do direito à cidade com as agendas feminista, anti-racista, LGBT+ e indígenas.
Perguntas orientadoras para as contribuições:
- O que o direito à cidade contribui para abordar e trabalhar as questões urbanas em geral? E sobre as desigualdades urbanas em particular?
- Qual a relevância dos princípios e diretrizes oferecidos pelo direito à cidade para enfrentar as múltiplas crises atuais (sanitária, social, política, econômica e ambiental)?
- Como enfrentar os desafios mais relevantes que se colocam hoje para a sua implementação a nível local, nacional e/ou regional?
- Como aproveitar as oportunidades e enfrentar as limitações que existem para aprofundar os conteúdos feministas, antirracistas, LGBT+ e indígenas na agenda do direito à cidade hoje?
Diretrizes editoriais
Solicita-se o envio de textos de fácil leitura e para um público não necessariamente especializado no tema; em formato Word, com extensão entre 2.500 e 3.500 palavras, em espanhol ou português, segundo o idioma de origem; de autoria individual ou coletiva, e de preferência inéditos. Recomenda-se acompanhar o texto com fotos e links para vídeos ou outros recursos disponíveis.
Prazo para envio das contribuições: 26 de fevereiro de 2021
Enviar para: rodrigo@polis.org.br, luisbonillaoa@gmail.com, mdammert@pucp.edu.pe
Equipe editorial CLACSO e GPR2C:
Luis Bonilla Ortiz-Arrieta (GPR2C e CLACSO) – Manuel Dammert (CLACSO) – Pablo Vommaro (CLACSO) – Rodrigo Faria G. Iacovini (GPR2C) – Lorena Zárate (GPR2C)