O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS) realizará no dia 17 de outubro (quinta-feira), das 18 às 19h45, oficina virtual pelo Zoom discutindo os desafios da aplicação da Lei 14.898, que institui diretrizes para a Tarifa social de água e esgoto. O evento conta com o apoio do IAS, FNU, CNU, Fisenge, CMP e CONAM.
A Lei, de abrangência nacional, entrará em vigor em 10 de dezembro próximo, assegurando o direito à tarifa social aos usuários com renda per capita de até meio salário mínimo que pertençam a família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou que pertençam a família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Tabulador do Cadastro Único informa que são pelo menos 20,4 milhões de famílias (com 52 milhões de membros) que têm renda per capita menor que ½ salário mínimo e têm ligação domiciliar à rede pública de abastecimento de água.
É, portanto, gigantesco o desafio de garantir efetividade e agilidade na implementação desta importante ferramenta para a acessibilidade econômica aos serviços, um dos relevantes conteúdos dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário.
A programação do evento contará com uma exposição sobre a “Tarifa social como direito humano e a aplicação da Lei” pelo Dr. Wladimir Antonio Ribeiro, mestre em ciências jurídico-políticas, especialista em direito aplicado ao saneamento e associado ao ONDAS.
São convidados do ONDAS para enriquecer a oficina com seus comentários:
- André Quintão Silva – Secretário Nacional de Assistência Social (MDS)
- Edgilson Tavares – Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
- Cassio Leandro Cossenzo – Membro da Câmara Técnica de Saneamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).
- Getúlio Vargas de Moura Junior – Integrante da Comissão Permanente Direito à Cidade do CNDH e do Conselho das Cidades, e Coordenador da CONAM.
- Representante do Fórum Nacional de Trabalhadores/as do SUAS (FNTSUAS).
- Haneron Victor Marcos – Coordenador Jurídico do ONDAS.
- Edson Aparecido da Silva – Assessor de saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU).
Não é necessária inscrição prévia. Para participar, acesse https://tinyurl.com/oficinatarifasocial
Ou acompanhe pelo canal do ONDAS no YouTube: www.youtube.com/c/ONDASObservat%C3%B3riodoSaneamento
