Aldeia Maracanã: a luta por direitos nos megaeventos

By 24/01/2013janeiro 29th, 2018Artigos Semanais

Aldeia Maracanã: a luta por direitos no contexto dos megaeventos

O casarão imperial que abrigou o primeiro instituto de pesquisa da cultura indígena do Brasil corre o risco de desaparecer. Ocupado atualmente por sessenta índios, de 17 etnias diferentes, o prédio batizado de “Aldeia Maracanã” será demolido pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro sob o argumento da reforma do Estádio Mário Filho, o Maracanã, para a Copa de 2014. No cerne do debate, encontra-se o tipo de projeto que se quer para as cidades brasileiras. De um lado a modernização em benefício do chamado empreendedorismo urbano; do outro, a luta por um projeto efetivamente público, de construção de um legado de lazer, de equipamentos urbanos, e de respeito aos direitos e à diversidade cultural do povo brasileiro.

O prédio da Aldeia Maracanã foi um antigo casarão imperial doado pelo duque de Saxe para ser o primeiro instituto de pesquisa de cultura indígena no Brasil, e que viria a abrigar o primeiro órgão de proteção indígena em 1910, fundado pelo Marechal Rondon. Em 1953, o prédio foi transformado por Darcy Ribeiro em Museu do Índio, sendo abandonado em 1977 e doado à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em 1984. No ano de 2006 um grupo de indígenas, conscientes do valor histórico do prédio, fizeram a ocupação e criaram ali um centro cultural.

“No debate atual de defesa da Aldeia Maracanã, escutamos muitas críticas afirmando que os índios são oportunistas, que estão ali para aproveitar a Copa do Mundo. Mas isso não é verdade. Eles ocuparam o prédio em 2006 quando o Brasil não havia conquistado o direito de sediar a Copa. O que aconteceu foi que perceberam o valor historio do prédio e queriam um espaço para cuidar da sua cultura. Em contrapartida, o Estado do Rio de Janeiro abandonou o prédio, deixou que o imóvel ficasse abandonado; e agora, ao invés de dialogar com os índios, comete um ato de violência, exigindo a saída deles, trazendo a polícia para a frente da Aldeia Maracanã”, explica Marcelo Edmundo, do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas.

No dia 13 de novembro de 2012, uma decisão tomada pela desembargadora federal Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região (TRF-2), cassou duas liminares concedidas pela Justiça Federal, após ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública da União (DPU). Uma liminar impedia a demolição do prédio que abriga a aldeia, enquanto a outra garantia a permanência dos indígenas no local.

A cassação das liminares alertou os índios e os movimentos populares que acompanham de perto as obras de preparativos da Copa. A resistência começou assim que a juíza cassou as liminares, no ano passado: “Viemos para cá em peso para que a gente não fosse pego de surpresa. E essa ocupação contou com pessoas de tudo quanto é tipo: estudantes, pessoas dos movimentos sociais, cidadãos comuns, tivemos apoio também do pessoal aqui da região do Maracanã, que defende os espaços públicos do entorno do estádio. Não dá para você apontar exatamente um grupo, porque há um rodízio muito grande”, explica Paula Kossatz, que integra o Comitê Popular Rio Copa & Olimpíadas, para a Pública Agência de Jornalismo Investigativo.

No dia 14 de janeiro de 2013, depois da tensão do fim de semana quando o Batalhão de Choque cercou o prédio no sábado cedo com policiais armados com sprays de pimenta, cassetetes e bombas de gás, o defensor público federal Daniel Macedo conseguiu restabelecer o direito de permanência dos indígenas e a preservação do prédio, mas a disputa jurídica continua. De acordo com Macedo, o prédio foi vendido pela União ao governo do estado do Rio em setembro de 2012, por R$ 60 milhões. “Foi mais ou menos na época em que agendamos a ação de imissão da posse [para os índios]”, conta.

Segundo o jornal O Globo, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, concedeu licença para o governo estadual demolir o imóvel. A medida vai contra um parecer do dia 12 de dezembro do ano passado feito pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural (CMPC) que, por unanimidade, se colocou contrário à demolição do prédio. A Prefeitura alega que o CMPC é apenas um órgão consultivo, mas um decreto de 2001 exige que o Conselho aprove a demolição de qualquer edifício construído antes de 1937.  A Agência Estado noticiou também nesta terça-feira que o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª região para impedir que o prédio seja demolido.

Projeto de cidade: empreeendedorismo urbano vs. legado público

O projeto de reforma do Maracanã apresentado pelo Governo do Rio de Janeiro já consumiu cerca de R$ 800 milhões de recursos públicos, e prevê ainda a demolição da Aldeia Maracanã, do Estádio Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio de Lamare e da Escola Municipal Freidenreich. Tudo isso será feito para repassar à iniciativa privada, via concessão, a gestão do estádio pelos próximos 35 anos. As intervenções no Complexo do Maracanã incluem a instalação de duas mil vagas de estacionamento; criação de área com bares, restaurantes e lojas; a modernização do Maracanãzinho; e a construção do Museu do Futebol.

Segundo Gustavo Mehl, do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, a reforma do Estádio Maracanã tem sido polêmica, pouco transparente e bastante arbitrária por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro. “O que se vê é o mau uso do dinheiro público e um projeto de elitização do estádio, que nasceu popular e se consagrou no mundo todo por ser um espaço democrático. Em 1999, por exemplo, foram gastos o equivalente a R$ 237 milhões na reforma para o Mundial de Clubes da FIFA; para o Pan de 2007, com a promessa de deixar o estádio pronto pra Copa, foram mais R$ 397 milhões. Agora botar o estádio abaixo e gastar mais de R$ 1 bilhão na reconstrução é o mesmo que jogar nosso dinheiro no lixo”, afirma.

Além disso, os argumentos do Governo do Estado do Rio de Janeiro para a demolição dos equipamentos esportivos e da Aldeia Maracanã têm sido contraditórios. O governador Sérgio Cabral, por exemplo, afirmou que a demolição do antigo Museu do Índio era uma exigência da FIFA. No entanto, a própria entidade divulgou nota oficial afirmando que nunca exigiu a demolição de nenhum equipamento ou imóvel para o poder público brasileiro.

Outro argumento que não se sustenta refere-se à necessidade de construção de estacionamentos para a Copa do Mundo de 2014. A própria Odebrecht, responsável pela obra, apresentou vídeo e imagem da localização dos estacionamentos para atender a exigência de 10.500 vagas da Fifa – as áreas estão localizadas a uma distância de pelo menos 1 km do Maracanã. “A Fifa não quer estacionamento no entorno imediato do estádio; ali são construídas áreas de convivência como aconteceu na Copa da África do Sul. O que vemos é o Governo do Estado assumindo um projeto da concessionária que ficará com a administração do estádio; ou seja, no projeto da IMX, de Eike Batista, está previsto a derrubada dos equipamentos sociais, esportivos e culturais para a construção de um estacionamento para o shopping. Quer dizer, o Estado vai derrubar o que já está atendendo a população para o lucro da concessionária”, argumenta Gustavo Mehl.

No dia 18 de janeiro, o Jornal O Dia publicou matéria mostrando que a Prefeitura do Rio havia contratado o Escritório Burle Marx para a elaboração de um projeto de revitalização do entorno do Maracanã e sua ligação com a Quinta da Boa Vista. Nele, não havia a demolição dos equipamentos esportivos e tampouco da Aldeia Maracanã.

 

Pela construção de uma Universidade Indígena

O objetivo dos índios que ocupam a Aldeia Maracanã é preservar a memória do local, daí a presença de representantes de 17 etnias diferentes (entre elas, Pataxó, Guajajara, Apurinã, Tukano, Guarani e Tupi-Guarani) no interior do prédio. “É um local histórico, onde muitos líderes indígenas chegaram para reivindicar seus direitos junto ao Estado. Essa é uma memória que o prédio carrega e que não queremos deixar morrer”, afirma Tukano.

Carlos Tukano afirma que os índios também querem dar prosseguimento a um antigo projeto de Darcy Ribeiro de criar, no local, uma Universidade Indígena. “Queremos ter um ponto referencial, porque nós não temos nada como ponto referencial. É um espaço administrado por nós próprios. Foi uma forma que encontramos de retomar e manter a nossa história”, diz o cacique.

Disputa jurídica

Em 2001, por decreto municipal da cidade do Rio de Janeiro, todas as construções erguidas até 1937 passaram a ser protegidas. Para demoli-las ou alterá-las, a autorização passa pelo consentimento técnico do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (CMPC/RJ.

Mas na sexta-feira (11/01), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, por despacho de duas linhas publicado no Diário Oficial, deu permissão de entrada ao governo do estado para demolição. Segundo o defensor público federal, Daniel Macedo, isso não quer dizer nada.

“A questão tem que ser resolvida no plano judicial”, esclarece Macedo. “Em uma medida política, de forma arbitrária e ilegal, a prefeitura passou por cima de um órgão técnico. O prefeito tem poder, sim, para revogar, não há nenhuma dúvida. Mas primeiro lugar: ele não revogou pela forma correta, ele deveria ter revogado o decreto anterior. E o que ele fez foi publicar um despacho passando por cima de uma decisão colegiada e técnica”.

A entrada do governo do estado só poderá se dar de fato caso haja uma ordem judicial expressa. Para isso, o governo deve agendar uma ação autônoma própria, que o permitiria agir. “Por ora os índios são mantidos lá, até que haja uma ordem judicial específica”, explica o defensor.

Por enquanto, a lei municipal favorece o prédio com o que o defensor público federal chama de “tombamento legal”. O tombamento do patrimônio por órgãos técnicos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) nunca aconteceu. De acordo com a assessoria do Instituto, o assunto foi analisado pelo IPHAN em 2006 e o processo de tombamento foi arquivado. Isso porque, segundo parecer do IPHAN Nacional, foi observada a “irrelevância nacional” e a má conservação do prédio. O patrimônio foi condenado pelo esquecimento.

O tombamento municipal está em andamento. Órgãos como o CMPC e o INEPAC (Instituto Estadual do Patrimônio Cultural) já reconheceram a importância histórica e cultural do prédio. Para Macedo, “a coisa não andou dentro do Iphan ou outro órgão técnico por uma questão política”. Ele explica que o correto seria avaliar o valor do prédio de forma técnica. “Se o tombamento não foi avante, foi por decisão obscura. A questão foi solucionada em um plano político. Se fosse pelo plano correto, que é o plano técnico, o prédio já teria sido tombado. Isso foi para atender interesses escusos do capitalismo”, acredita.

Veja a seguir os vídeos do Projeto do Escritório Burle Marx para revitalização do entorno do Maracanã; e o documentário sobre a Aldeia Maracanã.

Com informações da Pública Agência de Jornalismo Investigativo

Texto produzido por Breno Preto/Comunicação Observatório das Metrópoles

Última modificação em 24-01-2013 00:53:05