Porto Alegre, que já foi referência internacional em democracia participativa, vive um processo de reconfiguração política marcado por retrocessos na participação social. É o que discute o artigo “A sustentabilidade das Instituições Participativas e a desdemocratização neoliberal dos regimes políticos locais”, de Luciano Fedozzi, pesquisador do Núcleo Porto Alegre do INCT Observatório das Metrópoles e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo foi publicado no repositório SciELO Preprints, na área de Ciências Sociais Aplicadas.
Partindo do conceito gramsciano de “projetos políticos” e dialogando com as teorias neoinstitucionalistas e participacionistas, Fedozzi analisa as transformações recentes nos Conselhos Municipais de Políticas Públicas de Porto Alegre, espaços que, desde a redemocratização, ampliaram o controle social e a influência cidadã nas decisões de governo. O autor argumenta que, nas últimas décadas, a cidade vem enfrentando um processo de desdemocratização impulsionado pela adoção de políticas neoliberais e pelo fortalecimento de um regime urbano empreendedorista e pró-mercado, que tem reduzido o poder deliberativo e a representatividade dessas instituições.
O estudo identifica medidas de desempoderamento de Conselhos, associadas à centralização de decisões e à diminuição da presença de atores civis e movimentos sociais. Esse movimento, segundo o autor, reflete uma mudança estrutural no regime político local, marcada pela substituição de práticas de cogestão e deliberação compartilhada por modelos de governança orientados pela eficiência administrativa e pelos interesses do mercado.
Foto: Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
Confira o resumo:
O artigo aborda o processo de transformação dos Conselhos Municipais de políticas públicas em Porto Alegre, como parte da desdemocratização do regime político da cidade, que vem ganhando fôlego na última década. O estudo adota o conceito de projetos políticos, de inspiração gramsciana, juntamente com elementos das teorias neoinstitucionalistas, do processo político, da mobilização de recursos, além de teorias participacionistas sobre a relação entre o Estado e os atores civis, para explicar os retrocessos democráticos na cidade que foi referência internacional de participação cidadã. Argumenta-se, a partir da noção de contexto político, que o desempoderamento de importantes Conselhos Municipais ocorreu devido às resistências impostas pelos participantes à implementação, pelo governo municipal, de um regime urbano de caráter empreendedorista e pró-mercado, baseado nas políticas neoliberais. Juntamente com os retrocessos havidos nas demais Instituições Participativas do orçamento e do planejamento urbano, abordadas em estudos anteriores, as transformações dos Conselhos Municipais representam uma mudança do regime político de Porto Alegre. O estudo utiliza a metodologia histórica-analítica e baseia-se em dados secundários, notícias de mídias locais e de organizações civis, além de apoiar-se em estudos acadêmicos anteriores sobre o tema.
Palavras-chave: instituições participativas, conselhos municipais, desdemocratização, regimes políticos.
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