Direito à Cidade e Habitação

A formulação originalmente incluída no escopo do projeto para o tema do Direito à Cidade e Habitação, elaborada em 2014, tinha como objetivo dar continuidade e aprofundar as pesquisas desenvolvidas nos anos anteriores, tendo como foco a atuação do Governo Federal na provisão de novas moradias, particularmente voltadas para as camadas de baixa renda, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). No entanto, as crises econômicas e políticas ocorridas entre 2015 e 2016 e o interregno do Governo Federal (2016-2018) vieram a alterar radicalmente o quadro político, com consequências importantes sobre a problemática da pesquisa, o que levou a uma estruturação do projeto em torno de quatro grandes objetivos:

  1. Balanço do ciclo lulista;
  2. Acompanhamento de conjuntura;
  3. Articulação com a linha 4; e
  4. Estabelecer diálogo com pesquisadores da América Latina visando identificar convergências e divergências nas políticas habitacionais recentes, em contextos neoliberais e neodesenvolvimentistas.

OBJETIVO 1 – Balanço do ciclo de políticas habitacionais do lulismo

Em relação a esse objetivo foram definidas anteriormente duas prioridades: um balanço do PAC Favelas e um estudo sobre os conflitos em torno da utilização dos recursos do FGTS.

Para a realização da  pesquisa sobre os resultados da atuação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no campo da urbanização de favelas foi realizada uma parceria com a Universidade Federal do ABC (UFABC), através do Laboratório de Estudos e Projetos Urbanos e Regionais (LEPUR), coordenado pela profa. Rosana Denaldi, que dividiu a coordenação do projeto e se responsabilizou pelo estudo da região do ABC Paulista e do município de São Paulo. Foram mobilizados ainda os núcleos de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Belém, além do Rio de Janeiro. Os resultados foram publicados no livro Urbanização de favelas no Brasil: um balanço preliminar no PAC”, lançado em novembro de 2018.

Em relação a este eixo de análise, foram definidos provisoriamente três desdobramentos possíveis de pesquisa:

  1. Avaliação das intervenções em assentamentos precários do ponto de vista do saneamento;
  2. Avaliação das condições institucionais para políticas de intervenção em favelas;
  3. Discussão sobre as possibilidades de caracterização da precariedade habitacional (tipologias, estratégias de intervenção, etc.).

Para a realização da pesquisa sobre os conflitos em torno da utilização dos recursos do FGTS, contamos com a participação da profa. Luciana Royer, da FAUUSP, incorporada ao Núcleo São Paulo. Foi elaborado um texto pela equipe Rio de Janeiro, apresentado no “Seminário Internacional Financeirização e Estudo Urbanos: Olhares cruzados Europa e América Latina” e outra pela profa. Luciana Royer, em conjunto com Vitória Oliveira, apresentado no “Congresso Observatório das Metrópoles 20 anos”. Esse tema continuará na agenda de pesquisa através da atuação da profa. Luciana Royer e também integrando o novo projeto de pesquisa “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras”.

Em torno do Objetivo 1, pretende-se, a partir do segundo semestre de 2019, dar início a duas pesquisas:

  • “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras”. Essa pesquisa terá como objetivo discutir os impactos da crise sobre o processo de financeirização das empresas do setor imobiliário, buscando identificar as estratégias empresariais para enfrentamento desse cenário. Pretende-se também no âmbito dessa pesquisa retomar a análise do Programa Minha Casa Minha Vida;
  • Avaliação dos avanços e limites da regularização fundiária: balanço do lulismo e mudanças recentes. Esse projeto está em elaboração, contando com a participação da profa. Rosangela Luft do IPPUR-UFRJ e da pesquisadora Betânia de Moraes Alfonsin (Núcleo Porto Alegre).

OBJETIVO 2 – Acompanhamento de conjuntura

Em relação ao Objetivo 2 foi realizado, principalmente, o acompanhamento das disputas em torno da utilização dos recursos do FGTS.

Para o período 2019/2020, colocam-se como atividades fundamentais, em relação a esse objetivo, o desenvolvimento dos projetos “Financeirização do Imobiliário e Crise: impactos nas metrópoles brasileiras” e “Avaliação dos avanços e limites da regularização fundiária: balanço do lulismo e mudanças recentes”, cujo recorte temporal ultrapassa o ciclo lulista e avança até 2018.

Cabe ressaltar que esse objetivo se articula muito fortemente com o Objetivo 3, fornecendo bases de informação para as atividades de participação no debate público, divulgação, formação de atores, etc.

OBJETIVO 3 –  Articulação com a linha 4

Esse objetivo vem sendo desenvolvido principalmente através de participação em atividades de extensão, em conjunto com outras equipes e outros pesquisadores do Observatório das Metrópoles, basicamente a partir dos núcleos regionais.

Como atividade de caráter mais nacional, destaca-se o documento propositivo para repensar a política habitacional, elaborado a partir de demanda do BrCidades e que foi difundido através de seus canais de divulgação e também através do Boletim do Observatório das Metrópoles.

Para 2019 propõe-se manter a participação nas atividades de formação, proposição de artigos, além de textos de divulgação para publicação no Boletim do Observatório das Metrópoles. Está previsto também o lançamento da página do Grupo de Pesquisa Habitação e Cidade, como parte da página do Observatório das Metrópoles, manutenção da articulação com o BrCidades, além da proposição de ações junto com outros grupos de pesquisa da rede.

OBJETIVO 4 – Estabelecer um diálogo com pesquisadores da América Latina

Com relação a esse objetivo, foi realizado contato com a pesquisadora Ruth Muñoz, da Universidad Nacional de General Sarmiento (UNGS), Argentina, visando identificar pesquisadores locais com interesse em participar de um debate em torno das questões habitacionais na América Latina.

Para o ano de 2019/2020, pretende-se começar a estruturar de forma mais consistente essa articulação, com a realização de uma oficina.

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