Direito à Cidade no Rio de Janeiro: o caso do Porto Maravilha

“A luta pelo Direito à Cidade não pode ser uma luta dócil! Deve ser uma rebeldia criativa, ativista, justa e democrática para recriar as cidades”. Para o Orlando Alves dos Santos Jr., pesquisador do Observatório das Metrópoles e coordenador do projeto sobre Direito à Cidade e Direito à Moradia no Porto Maravilha, o desafio para o país agora é garantir a discussão democrática dos grandes projetos urbanos – como no caso das obras dos Jogos Olímpicos – e tornar obrigatória a incorporação dos instrumentos do Estatuto da Cidade nessas intervenções.

O INCT Observatório das Metrópoles vem desenvolvendo o projeto “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, com financiamento da Fundação Ford. A pesquisa visa monitorar e influenciar políticas nos municípios do Rio de Janeiro, São Paulo e Fortaleza com foco na função social da propriedade, inclusão socioterritorial da população de baixa renda e ampliação do acesso aos serviços urbanos. Integram o projeto o LabHab de Fortaleza, coordenado pelo profº Renato Pequeno também pesquisador da Rede Nacional Observatório das Metrópoles; e o LabCidade (FAU/USP), coordenado pelas professoras Raquel Rolnik e Paula Santoro.

Segundo o professor Orlando Alves dos Santos Jr., o debate sobre o Direito à Cidade é um dos principais temas de pesquisa e um eixo estratégico para a Rede Observatório das Metrópoles para os próximos anos. “O nosso instituto apresentou no novo edital do INCT o tema do Direito à Cidade como central nas discussões sobre a cidade que queremos para o presente e o futuro. Esse debate passa, por exemplo, pelo Estatuto da Cidade e a implementação  de seus instrumentos de forma efetiva no país”, argumenta e completa:

“O conceito geral do direito à cidade pode ser explicado a partir de duas perspectivas. A primeira se refere ao acesso pleno aos serviços da cidade – mobilidade, habitação, saneamento, segurança, lazer, entre outros. A segunda frente refere-se ao desejo de construir uma nova cidade, mais inclusiva, democrática, ecológica, solidária, na qual as pessoas possam participar das decisões. É pensando nessas duas perspectivas que o Observatório tem desenvolvido suas pesquisas”.

 

Direito à Cidade no Rio de Janeiro: o Porto Maravilha

A pesquisa sobre Direito à Cidade no Rio de Janeiro tem como foco as obras de revitalização da zona portuária da cidade, chamado Projeto Porto Maravilha. O recorte principal é avaliar as ações voltadas para a habitação de interesse social no porto e a forma como as famílias que já viviam na região estão participando do processo.

A primeira etapa da pesquisa contou com um levantamento histórico da formação urbana da zona portuária e os vários projetos de gestão da área; bem como uma análise do projeto do Porto Maravilha (recursos financeiros, parcerias público-privadas, infraestrutura urbana construída na área, programa de habitação de interesse social, remoções, entre outros tópicos).

“Nesta primeira etapa avaliamos a criação da Operação Urbana Consorciada da Região Portuária do Rio de Janeiro (Lei Municipal nº 101/2009), como também seus instrumentos de implementação, por exemplo, parcerias entre o poder público e o setor privado, consórcios públicos, utilização de instrumentos de mercado de capitais e instrumentos de políticas urbanas previstos no Estatuto da Cidade. Além disso, fizemos o levantamento das principais intervenções urbanas – com ida a campo para verificação das obras; como também os parâmetros de ocupação da área do Porto”, explica Orlando Jr.

De acordo com o professor, no caso da Habitação de Interesse Social a Prefeitura chegou a anunciar, em 2013, a criação de 2.200 imóveis de habitação de interesse social na Zona Portuária, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, não se sabe efetivamente se isso está sendo efetivado.

 

Última modificação em 18-12-2014

 

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