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Dito e Feito — um projeto de cidadania inteligente

A Fundação Cidadania Inteligente é uma organização não-governamental chilena recém chegada ao Brasil que visa fiscalizar gestões públicas, promover a transparência das informações e a participação cidadã por meio da tecnologia, e influenciar políticas públicas. O projeto Dito e Feito é o primeiro projeto realizado no Brasil e busca avaliar periodicamente o cumprimento das promessas de governo do prefeito do Rio de Janeiro por área temática, incluindo justiça social e direitos humanos, mobilidade urbana, e segurança e guarda municipal.

Em sua primeira versão, lançada aos 100 dias do governo Crivella, a ferramenta identificou que 6,5% do programa de governo tinha sido cumprido até então, e comunicou que para 35 das 50 promessas apresentadas na campanha ao menos um decreto solicitando estudos de viabilidade tinha sido realizado. O menor percentual de realização foi na área de habitação e urbanismo, na qual não houve progresso algum em nenhuma das duas promessas identificadas (uma sobre a melhora da situação de saneamento das 20 principais favelas do Rio e uma sobre o controle do adensamento de parte da região da Zona Oeste da cidade). O maior, 11,2%, foi na área de saúde, com 6 das 10 promessas em encaminhamento. A próxima versão será lançada no marco de 200 dias de governo.

Além de transformar dados qualitativos, como o cumprimento total ou parcial de uma meta, em percentuais que permitam acompanhar o progresso na área temática de forma bastante visual, a organização também fornece fontes de comprovação para a avaliação de cada uma das metas, como links para os respectivos decretos no Diário Oficial. A ferramenta foi usada por outros atores como base para suas próprias checagens. A Agência Lupa, por exemplo, baseou-se nesse levantamento para concluir que promessas para a educação básica e a saúde, como contratação de profissionais e aumento de recursos, estão sofrendo mutações com relação às metas propostas inicialmente. A CBN usou os dados em um de seus programas, denunciando que 39% dos contratos com empresas privadas ocorreram sem licitação.

Para mais informações, acesse o site do Projeto Dito e Feito.

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