O INCT Observatório das Metrópoles mobilizou sua rede nacional de pesquisadoras e pesquisadores e divulgou o Manifesto da Comunidade Científica Brasileira: pelo veto total ao PL da Devastação Ambiental. O documento, disponível para adesão em formulário online, é um chamado urgente à mobilização da ciência e da sociedade civil frente ao avanço de retrocessos ambientais no país.
O manifesto é uma reação direta à aprovação, na madrugada do dia 17 de julho, do Projeto de Lei 2.159/2021, a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Apelidado por movimentos socioambientais como “PL da Devastação” ou “mãe de todas as boiadas”, o texto representa o maior ataque ao sistema de proteção ambiental construído nas últimas décadas.
“Este projeto é a síntese do retrocesso ambiental, da captura do Estado por interesses do agronegócio predatório e da irresponsabilidade diante da crise climática”, aponta o manifesto. O texto denuncia o esvaziamento dos mecanismos de licenciamento ambiental, o enfraquecimento de salvaguardas a territórios indígenas e quilombolas, a ameaça aos principais biomas brasileiros, incluindo Amazônia, Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica, e o impacto direto no aumento da vulnerabilidade das cidades brasileiras frente a desastres climáticos.
O INCT Observatório das Metrópoles destaca que a proposta aprovada pelo Congresso é incompatível com os compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Brasil. O PL contraria princípios básicos de precaução ambiental, ignora a crise climática e fragiliza políticas públicas essenciais para a segurança hídrica e alimentar do país.
No manifesto, há um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que vete integralmente o PL:
Senhor Presidente, este projeto é incompatível com a retomada da liderança ambiental do Brasil no mundo, com os compromissos assumidos na COP28 e com a promessa de um governo comprometido com a justiça social e ambiental. Vetar este PL não é uma opção: é uma obrigação constitucional e moral.
O documento convoca a comunidade científica brasileira a assumir publicamente a denúncia dos impactos do PL e exigir o veto total. Também conclama universidades, sociedades científicas e instituições de pesquisa a se manifestarem formalmente contra o retrocesso.
Para ler e assinar o manifesto, acesse o formulário online: CLIQUE AQUI.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
