Migrantes e Direito à Moradia — Raquel Rolnik

No relatório elaborado pela Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada sobre migrações e direito à moradia, de outubro de 2010, são analisadas as leis, tratados e demais instrumentos jurídicos internacionais que tratam do direito à moradia dos imigrantes.
O relatório também analisa as dificuldades encontradas por imigrantes – legais e ilegais – para ter acesso à moradia adequada e dedica atenção especial à situação dos imigrantes trabalhadores da economia informal e aos pertencentes a grupos vulneráveis, como mulheres e crianças.
O relatório analisa ainda regulamentos e políticas públicas em níveis local e nacional e apresenta exemplos de boas práticas relacionadas ao tema. Por fim, faz recomendações aos governos sobre como garantir o direito à moradia adequada aos imigrantes.
Para ler o relatório na íntegra, clique aqui.
 

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