Observatório das Metrópoles subscreve representação junto ao MPF para proteção contra o coronavírus de favelas, periferias e grupos vulneráveis

Via Habitat Brasil

A expansão dos casos de pessoas contagiadas com o coronavírus (COVID-19) e as precárias condições de moradia nas favelas e periferias do país é motivo de intensa preocupação de entidades e especialistas que atuam nas áreas de saúde e desenvolvimento urbano no país, assim como das próprias famílias. Aliada a essa questão, a grande quantidade de famílias que se sustentam a partir do trabalho informal nesses territórios e que estão com sua renda afetada nesse momento, põe em xeque a possibilidade de isolamento social para essas famílias.

Considerando esse contexto cruel que expõe ao risco milhões de pessoas nas cidades brasileiras, 72 entidades e redes com atuação nesses territórios, dentre elas o Observatório das Metrópoles, subscreveram uma representação feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF), encaminhada pela ONG Habitat para a Humanidade Brasil, em 24 de março de 2020.

A representação foi baseada no pedido de informações feito pela PFDC ao Governo Federal através do ofício 98/2020 que solicita o plano de atendimento para a população das favelas e periferias e na Recomendação 03/2020 do 3º ofício da PRM/SMJ editada pelo MPF para municípios da baixada fluminense, que recomenda ao Ministério da Saúde e ao estado do Rio de Janeiro e seus municípios medidas que assegurem a proteção e prevenção necessárias à população de favelas, periferias e grupos vulneráveis, a exemplo da população de rua.

As medidas requeridas ao MPF através da representação enviada pela sociedade civil destaca a atenção especial que os governos precisam ter com essa parte da população em função das condições socioeconômicas em que estão, estendendo a recomendação 03/2020 já citada para todos os municípios do país e agregando a preocupação em relação às condições de moradia, com destaque para o acesso à água por essa população. A garantia de que a água chegue regularmente para essas famílias depende de ações públicas que assegurem o acesso e o armazenamento da água que deve ser utilizada na prevenção do COVID-19.

COVID-19: água e prevenção

Estima-se que 3,7 milhões de domicílios não possuem abastecimento de água regular, segundo dados da Fundação João Pinheiro/2015. Algumas favelas e periferias chegam a ficar 10 dias sem fornecimento de água pelas companhias de abastecimento, o que inviabiliza a higienização adequada que vem sendo divulgada como uma medida fundamental para a prevenção do COVID-19. As demais políticas públicas sociais de saúde e assistência social também são motivo de preocupação. Seu funcionamento nestes territórios precisa garantido para assegurar que as famílias mais pobres tenham o risco de contaminação reduzido.

Confira o texto completo da representação e as entidades que subscrevem o documento: CLIQUE AQUI.