Qual lei será cumprida? A Ocupação Lanceiros Negros e a luta pelo direito à moradia

Crédito: Guilherme Santos/Sul21

Na noite de 14 de junho de 2017 cenas de guerra ocorreram em Porto Alegre, durante a expulsão de 70 famílias da Ocupação Lanceiros Negros, que viviam em um prédio público no centro da cidade. A ação truculenta da Polícia Militar ocorreu com autorização da Justiça, após o pedido do governador José Ivo Sartori (PMDB) de reintegração de posse do prédio — o qual estava abandonado há 10 anos. Este caso de desocupação se soma a vários outros promovidos pelo Estado brasileiro, apontando um contexto de retrocessos, no qual direitos que foram conquistados na Constituição e na legislação — como o Estatuto da Cidade — são absolutamente desprezados e não implementados. Em razão disso, a Rede INCT Observatório das Metrópoles divulga o Manifesto em apoio à Ocupação Lanceiros Negros; e mais o artigo da pesquisadora Nana Sanches, da coordenação nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas. “A desocupação violenta da Lanceiros Negros constituiu uma atitude que torna nossa cidade e nosso estado mais excludentes, mais desiguais, menos solidários e menos humanos”.

QUAL LEI SERÁ CUMPRIDA?

A OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS E O FUTURO DAS OCUPAÇÕES PELO DIREITO À MORADIA

Por Nana Sanches, do Núcleo PoA do Observatório e do MLB

Prédio público ocupado pelos Lanceiros Negros no centro de Porto Alegre

No dia 14 de junho de 2017 assistimos com muita indignação a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, localizada no centro histórico de Porto Alegre. Quem vos escreve estava dentro do prédio da Lanceiros na noite da reintegração. Eu me chamo Nana Sanches, sou coordenadora nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que organizou a Lanceiros Negros, doutoranda em Geografia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisadora do Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre.

Uma reintegração de posse feita à noite, num frio de 10oC, cheia de irregularidades e uma tremenda repressão policial. Estes são alguns dos aspectos que caracterizam o que houve em 14 de junho de 2017 na Ocupação Lanceiros Negros.

A reintegração começou por volta das 19h30min. Marcada para o mesmo horário de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RS, a poucos metros da Ocupação Lanceiros Negros. A audiência, chamada pelo deputado Jefferson Fernandes (PT) encerrou-se com a notícia da reintegração e todos os presentes na atividade dirigiram-se ao prédio da Lanceiros.

Lá, em poucos minutos, a Brigada Militar chegaria com um forte aparato policial. Este aparato foi utilizado primeiramente para afastar pessoas comuns, jornalistas, ativistas e deputados da frente da porta principal que dava acesso ao prédio. Neles, foram lançado tiros de bala de borracha, litros de gás de pimenta e bombas de efeito moral, além de chutes e socos. Pessoas foram arrastadas, ficaram machucadas, atordoadas, vomitaram, foram presas e lançadas aos camburões. Seu crime: lutar por moradia digna.

Do lado de dentro, os gases começaram a ser inalados, deixando as crianças que estavam no prédio chorando. Elas também vomitaram. Em meio ao caos, elas encontraram abrigo junto às mães em um quarto na lateral oposta do prédio. E lá aguardaram pelo pior. Todos tentavam se proteger dos gases, tarefa praticamente impossível. Em poucos minutos, todos e todas estavam passando mal, mas isso não impediu que diversos entraves fossem criados para dificultar a entrada da polícia na Lanceiros.

Mesmo assim, a polícia entrou. Derrubou os antigos portões, danificou a fachada do prédio histórico e entrou. Ao chegarem às famílias, informamos que não iríamos reagir e pedimos para que baixassem as armas, para não fragilizar ainda mais as crianças, o que não ocorreu. O poder militar encontra através da violência a tentativa de diminuir quem só tem como arma um sonho, uma ideologia e foi isto que tentaram matar dos Lanceiros e Lanceiras ao retirarem todos nossos pertences de dentro da ocupação. A cada peça de roupa que era guardada em uma sacola se ia um pouco de um sonho. As famílias que tinham um lar, uma biblioteca, uma creche, cozinha e lavanderia se viam cada vez mais próximas de perder tudo, de estar novamente à própria sorte, na rua.

O relato se aproxima de diversos processos de remoção que ocorreram em diversas metrópoles do Brasil. Em janeiro de 2012 tivemos a desocupação violenta da comunidade do Pinheirinho em São José dos Campos/SP. Para termos um exemplo mais recente, em maio deste ano uma adolescente de 14 anos levou um tiro de bala de borracha no rosto no processo de reintegração da Ocupação Manoel Aleixo, em Minas Gerais. Episódios de violência envolvendo as ocupações são corriqueiros, não deveriam…

Na leitura das peças que compõem os processos de reintegração percebemos o espectro que envolve a questão das ocupações irregulares e da moradia no Brasil: a posse da terra e o não cumprimento do Estatuto das Cidades.

As metrópoles se desenvolvem conforme a demanda. O planejamento existe para pequenas parcelas da cidade e a grande maioria das pessoas não vive, mas se adapta a condições cada vez mais precárias de vida. E não há nenhuma medida do Estado brasileiro que resolva este problema.

Quantos anos mais assistiremos à arbitrariedade da Justiça e do Estado? Até quando somente algumas leis serão cumpridas e apenas uma parte da cidade será legalizada?

Há alguns anos, essa mesma justiça daria ganho de causa para o senhor dono de escravizados. A própria lei garantiria a tortura de qualquer escravizado que do seu dono fugisse. Pois estas leis não nos servem mais. A justiça que é conivente com o açoite moderno de sem-teto e trabalhadores não serve a quem pensa e constrói as metrópoles. Não podemos ser coniventes a isto. O preço da nossa conivência será assistir ao recrudescimento das ações policiais enquanto aumentam o desemprego e o custo de vida.

Contudo, a resposta da população frente ao que ocorreu com a Ocupação Lanceiros Negros demonstra os caminhos que nos aguardam. A solidariedade da sociedade foi imensa. De todos os bairros da cidade surgiram pessoas que queriam ajudar. Ofereceram quartos e casas para abrigar famílias, doaram camas, cobertores e centenas de quilos de alimentos. E assim o fizeram porque acham injusto o que ocorreu. Injusto por violar direitos básicos. Injusto por ver o Estado retirando crianças e adolescentes, idosos, homens e mulheres de seus lares e os colocando na rua.

Ao contrário do que se espera, essas ações do Estado unificam pessoas desconhecidas em uma grande rede de apoio e solidariedade.

Se foi uma tentativa de terminar com um sonho, ela fracassou.

A cada dia, lanceiros e lanceiras demonstram que seguem vivos, e que lutam, a exemplo daqueles escravos exterminados no Massacre de Porongos em 1844, cujos sonhos de liberdade seguem vivos, em cada um de nós.

Cozinha comunitária da Ocupação Lanceiros Negros. (Crédito: Ramiro Furquim)

Divisórias de dormitórios da Ocupação Lanceiros Negros. (Crédito: Ramiro Furquim)

MANIFESTO EM APOIO À OCUPAÇÃO LANCEIROS NEGROS

O Observatório das Metrópoles – Núcleo Porto Alegre vem por meio dessa manifestar-se veemente contrário ao processo de expulsão violenta dos ocupantes da Ocupação Lanceiros Negros ocorrido na noite do dia 14 de junho no centro de Porto Alegre.

A Ocupação Lanceiros Negros ao longo de quase dois anos estabeleceu-se no Centro Histórico de Porto Alegre trazendo esperança e dignidade a um grande número de famílias excluídas da dinâmica social da cidade e de seus direitos básicos, especialmente o da moradia digna e adequada.

Ao longo do tempo de permanência da ocupação uma série de atividades culturais e sociais foram ali realizadas, todas elas de caráter público e gratuito e abertas à população da cidade.

O Governo Estadual não tem uma política de habitação popular e ignora os graves problemas urbanos e metropolitanos do estado, inclusive com a extinção de órgãos técnicos de planejamento.

Repudiamos a atitude do Governo do Rio Grande do Sul, que após dez anos de abandono do prédio agora decide reivindica-lo para o uso de secretarias de estado.

Repudiamos a insensibilidade do Poder Judiciário que a partir de argumentos técnicos e jurídicos ignorou o lado humano, desalojando famílias e suas crianças ao relento do nosso duro inverno.

Repudiamos a desmensurada violência policial em um momento de crise da segurança pública para os cidadãos porto-alegrenses e gaúchos. A exibição de um aparato tecnológico e de inteligência policial para expulsão dos moradores choca a população que vive à mercê da violência urbana sem observar esta mesma eficiência do Estado no combate ao crime.

A desocupação violenta da Lanceiros Negros constituiu uma atitude que torna nossa cidade e nosso estado mais excludentes, mais desiguais, menos solidários e menos humanos.

O Observatório das Metrópoles solidariza-se com os ocupantes da Lanceiros Negros e de todas as demais ocupações na cidade e Região Metropolitana que lutam por moradia digna e pelo Direito à Cidade.

Coordenação do Observatório das Metrópoles Núcleo Porto Alegre

Porto Alegre, 16 de junho de 2017.

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Lições da Ocupação Lanceiros Negros: pela habitação popular em Porto Alegre