Medida Provisória nº 910: mercantilização e formalização da grilagem de terras públicas
Por Tarcyla Fidalgo Ribeiro¹ No último dia 10 de dezembro, em cerimônia solene realizada pela presidência da república, foi assinada a Medida Provisória nº 910/19, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. Anunciada como uma medida de “enorme alcance social”, seu objetivo é, nas palavras dos […]