O que está em jogo no projeto de lei que permite a penhora de imóveis residenciais?
Tarcyla Fidalgo Ribeiro¹ Na última semana, a aprovação na Câmara de Deputados do PL nº 4188/21 movimentou os noticiários e grupos progressistas, ao possibilitar a perda do imóvel utilizado para a residência – bem de família – em caso de execução de dívidas, do proprietário ou de terceiros, para as quais tenha sido dado em […]