Publicada primeira lei que prevê o Termo Territorial Coletivo (TTC) no Brasil

Via Projeto TTC | ComCat O Termo Territorial Coletivo (TTC) é uma ferramenta para a garantia do direito à moradia, com mais de 50 anos de história e utilizada por diversos países no mundo. Cada vez mais, se reconhece a importância do TTC no Brasil. O Plano Diretor de São João de Meriti é a primeira […]