Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União
Visando refletir sobre a função social da propriedade, a partir da destinação dos terrenos públicos da União no âmbito do projeto Porto Maravilha, o artigo “Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha” analisa os mecanismos acionados pelo Estado que resultaram na privatização de terras públicas na […]
A extrafiscalidade do IPTU como ferramenta de enfrentamento contra as gentrificações e de fortalecimento da função social da propriedade
Em artigo publicado na Revista Duc in Altum – Cadernos de Direito, o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Paraíba, Fernando Joaquim Ferreira Maia, em coautoria com Anna Karla da Silva Brisola e Bruna Lis Tavares Moura, aborda o viés extrafiscal do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na perspectiva de sua contribuição para o desenvolvimento […]
Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil
Foi lançada a publicação “Panorama dos Conflitos Fundiários Urbanos no Brasil em 2018“, organizada pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) através do seu Grupo de Trabalho (GT) Conflitos. O relatório parte da necessidade de uma leitura ampla – e também integrada a nível local – dos conflitos fundiários no país, e conta com textos […]
Seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade
O Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) realizam no dia 02 de setembro, em Recife/PE, o seminário Estatuto da Cidade, Democracia Participativa e Função Social da Propriedade: perspectivas de uma construção popular das cidades. O evento tem a proposta de celebrar os 18 anos de promulgação […]
Proposta de Emenda à Constituição quer alterar a definição de função social da propriedade
O mais novo atentado contra o social e o urbano: a PEC 80/2019 Por Tarcyla Fidalgo Ribeiro¹ Na última semana, foi divulgado o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 80, apresentada em 21 de maio pelo senador Flávio Bolsonaro, com assinatura de outros 27 senadores (acesse aqui o documento). A referida proposta […]