Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União
Visando refletir sobre a função social da propriedade, a partir da destinação dos terrenos públicos da União no âmbito do projeto Porto Maravilha, o artigo “Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha” analisa os mecanismos acionados pelo Estado que resultaram na privatização de terras públicas na […]
Medida Provisória nº 910: mercantilização e formalização da grilagem de terras públicas
Por Tarcyla Fidalgo Ribeiro¹ No último dia 10 de dezembro, em cerimônia solene realizada pela presidência da república, foi assinada a Medida Provisória nº 910/19, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União. Anunciada como uma medida de “enorme alcance social”, seu objetivo é, nas palavras dos […]
Sob críticas sociais e Lava-Jato, o Cais José Estelita, em Recife, é um problema
Em artigo para o site Justificando, Fernanda Costa (advogada e vice-diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Leonardo Cisneiros (professor UFRPE e integrante do Grupo Direitos Urbanos) e Tereza Mansi (advogada popular do Centro Popular de Direitos Humanos) analisam o acirrado processo de destinação do Cais José Estelita, em Recife. O destino do complexo, localizado em […]
Garantir a função social e ambiental das terras urbanas da União
Em artigo para o BrCidades, Celso Santos Carvalho (Coordenação BrCidades), analisa criticamente a gestão do patrimônio da União e defende a implementação de um programa efetivo de destinação dos imóveis urbanos para o atendimento às necessidades habitacionais, às demandas de mobilidade urbana, à proteção ambiental e demais usos de utilidade pública e interesse social. 1) Os bens dominiais […]
Estudo sobre a função social das terras da União no Porto de Santos
As disputas e os múltiplos interesses em torno das terras da União no Porto de Santos são objetos de análise da tese de Fernada Accioly Moreira (USP). O trabalho destaca que mesmo diante dos avanços no reconhecimento de direitos e das mudanças adotadas pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a partir de 2003, estes […]