Nos dias 13 a 15 de junho de 2022, ocorrerá o XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico (XI CBDU), em Salvador (BA), sob o tema “A (des) ordem urbanística no pós pandemia: violações do direito à cidade e câmbios climáticos”.

O evento, coordenado pelo Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), é dedicado à discussão de trabalhos científicos e pesquisas acadêmicas no campo do direito urbanístico e está com o prazo aberto para a submissão de trabalhos para fins de apresentação em um dos 10 Grupos Temáticos:

  • GT 01 – Experiências de ensino, pesquisa e extensão em Direito Urbanístico; teoria do Direito Urbanístico seus objetivos e princípios; intersecções e articulações com os demais ramos e teorias do Direito
  • GT 02 – Mudanças climáticas, política urbana e direito à cidade; impactos da pandemia no direito à cidade
  • GT 03 – Direito à moradia, política habitacional, regularização fundiária e direitos dos povos e comunidades tradicionais
  • GT 04 – Despejos, remoções e conflitos fundiários
  • GT 05 – Desafios do Direito Urbanístico em políticas setoriais urbanas (segurança alimentar, assistência social, saneamento, mobilidade etc.)
  • GT 06 – Direito à cidade e o combate ao racismo, ao machismo, à LGBTfobia e a outras formas de opressão
  • GT 07 – Planejamento e gestão territorial, bens públicos e privatizações, expansão urbana e as relações urbano-rurais
  • GT 08 – Movimentos sociais e as articulações com o direito à cidade e o bem viver
  • GT 09 – Função social da propriedade, desmonte da ordem jurídico-urbanística e efetividade dos instrumentos de política urbana
  • GT 10 – Direito, Cidade e patrimônio cultural material e imaterial

A submissão dos trabalhos deverá ocorrer por meio do sistema de inscrição Even3 até o dia 15 de março de 2022. Não serão aceitas substituições de arquivos ou correções após o encerramento do prazo de submissão. O resultado será divulgado no dia 30 de abril de 2022.

As avaliações serão realizadas pelos membros do Comitê Científico. Todos os trabalhos devidamente apresentados serão publicados nos Anais do XI Congresso Brasileiro de Direito Urbanístico. Por isso, é necessário que pelo menos um/a dos/as autores/as efetive sua inscrição no evento até o dia 15 de maio de 2022.

Confira o edital completo em: https://bit.ly/3EenyYU

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