A passagem da boiada das operações urbanísticas vinculadas às infraestruturas ferroviárias
Por Jupira Gomes de Mendonça Coordenadora do Núcleo Belo Horizonte Encontra-se em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 261/2018, agora com celeridade instada pelo Ministério da Economia, por meio de ofício, com o argumento do “agravamento da crise internacional em função da disseminação do Coronavírus” e da “necessidade de blindagem (sic) da […]
Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União
Visando refletir sobre a função social da propriedade, a partir da destinação dos terrenos públicos da União no âmbito do projeto Porto Maravilha, o artigo “Propriedade pública e função social: a destinação das terras da União na Operação Urbana Porto Maravilha” analisa os mecanismos acionados pelo Estado que resultaram na privatização de terras públicas na […]
A tutela do direito à cidade em tempos de COVID-19
Em artigo para o Justificando, Betânia Alfonsin analisa as contribuições que o Direito Urbanístico pode trazer para o enfrentamento do coronavírus no Brasil, tendo em vista que nossas cidades têm sido o lócus privilegiado da proliferação do vírus. No texto, a autora afirma que algumas pautas históricas do campo – como a função social da […]
A extrafiscalidade do IPTU como ferramenta de enfrentamento contra as gentrificações e de fortalecimento da função social da propriedade
Em artigo publicado na Revista Duc in Altum – Cadernos de Direito, o pesquisador do Observatório das Metrópoles Núcleo Paraíba, Fernando Joaquim Ferreira Maia, em coautoria com Anna Karla da Silva Brisola e Bruna Lis Tavares Moura, aborda o viés extrafiscal do imposto predial e territorial urbano (IPTU) na perspectiva de sua contribuição para o desenvolvimento […]
Proposta de Emenda à Constituição quer alterar a definição de função social da propriedade
O mais novo atentado contra o social e o urbano: a PEC 80/2019 Por Tarcyla Fidalgo Ribeiro¹ Na última semana, foi divulgado o conteúdo da proposta de emenda à Constituição (PEC) n° 80, apresentada em 21 de maio pelo senador Flávio Bolsonaro, com assinatura de outros 27 senadores (acesse aqui o documento). A referida proposta […]