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Edição número 818 | 25/01/2024
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IBGE muda denominação dos aglomerados subnormais para Favelas e Comunidades Urbanas
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"A mudança da nomenclatura utilizada pelo IBGE é um marco histórico, uma vez que supera o caráter discriminatório e estigmatizante da antiga nomenclatura e avança no reconhecimento dos vários territórios agora caracterizados como Favelas e Comunidades Urbanas", afirma Camila D'Ottaviano, professora da FAUUSP e pesquisadora do Núcleo São Paulo. A denominação "Aglomerados Subnormais" buscava abarcar a diversidade dos assentamentos irregulares existentes no país como favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros, mas o conceito já não era suficiente para caracterizar os muitos territórios e espaços das cidades brasileiras, segundo D'Ottaviano. |
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Fortalecendo a participação no orçamento: práticas e desafios
A ausência de coordenação federativa dificulta a gestão orçamentária participativa e limita a capacidade de incidência da sociedade, afirmam Nilo de Azevedo, Felipe Quintanilha e Richardson Câmara, pesquisadores da rede. Em artigo, eles analisam a Nota Técnica nº1/2023-DICAMI/SECEX do Tribunal de Contas do Amazonas que traz normativas sobre o âmbito de realização das audiências públicas, como prazos adequados para o anúncio e formas de divulgação. O documento, no entanto, não aborda diretamente como se estruturam as propostas populares orçamentárias e como estas serão integradas no ciclo orçamentário. |
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