Conferência das Cidades

O Termo de Execução Descentralizada (TED) das Conferências das Cidades constitui uma iniciativa estratégica do INCT Observatório das Metrópoles em parceria com o Ministério das Cidades, voltada ao fortalecimento da participação social e à qualificação técnica do processo de formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). No âmbito da realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades, o Observatório assumiu papel central na organização metodológica, sistematização e avaliação de todo o ciclo participativo, que envolveu etapas municipais, estaduais, distrital e nacional.

A Conferência, realizada em Brasília entre os dias 24 e 27 de fevereiro de 2026, marcou a retomada, após mais de uma década, de um dos principais instrumentos de gestão democrática da política urbana brasileira, historicamente articulado ao Conselho das Cidades (ConCidades). Convocada pelo Ministério das Cidades, a 6ª edição reuniu milhares de participantes — entre representantes do poder público, movimentos populares, entidades profissionais, trabalhadores, setor empresarial e organizações da sociedade civil — em torno do lema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”.

Por meio do TED, o Observatório das Metrópoles estruturou uma rede nacional de acompanhamento das conferências, cobrindo os 26 estados e o Distrito Federal. A atuação envolveu a elaboração de relatórios-síntese das conferências municipais nas capitais, o acompanhamento e a sistematização das etapas estaduais e, na fase nacional, a construção da metodologia de trabalho, incluindo a organização dos grupos temáticos, a produção do caderno de propostas e a relatoria dos debates. Esse processo permitiu consolidar as contribuições oriundas de mais de 1,6 mil conferências municipais, garantindo a articulação entre as dinâmicas “de baixo para cima”, baseadas na participação territorial, e as diretrizes nacionais da política urbana.

A etapa nacional da Conferência foi estruturada em oito eixos temáticos — entre eles habitação, saneamento, mobilidade, regularização fundiária, cooperação interfederativa, sustentabilidade e clima — incorporando também, de forma inédita, temas como transformações digitais e segurança pública. Ao todo, cerca de 270 propostas foram debatidas e deliberadas pelos mais de dois mil delegados e delegadas presentes, evidenciando tanto a permanência de pautas históricas quanto a emergência de novos desafios no campo urbano.

A participação do Observatório das Metrópoles foi decisiva para assegurar a consistência metodológica e a viabilidade operacional de um processo altamente complexo, marcado por intensa mobilização social e grande volume de contribuições. Além de apoiar tecnicamente a organização das etapas estaduais e nacional, a rede teve atuação destacada na moderação da plenária final e na sistematização das propostas que irão orientar a PNDU. O engajamento de pesquisadores e pesquisadoras — muitos dos quais eleitos delegados — também reforçou o papel do campo acadêmico na construção coletiva das políticas públicas urbanas.

Mais do que um exercício técnico, o TED das Conferências das Cidades reafirma o compromisso do Observatório com a democratização da política urbana e com a produção de conhecimento aplicado às necessidades do país. Ao contribuir para a reconstrução de um ciclo participativo interrompido por mais de uma década, a iniciativa fortalece as bases institucionais do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e amplia as possibilidades de incidência da sociedade civil na definição dos rumos das cidades brasileiras.

A retomada da Conferência Nacional das Cidades, nesse contexto, não apenas reabre um espaço institucional de diálogo, mas também evidencia a centralidade da participação social na construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e sustentáveis. Ao articular pesquisa, assessoria técnica e engajamento político, o TED consolida o papel do Observatório das Metrópoles como ator-chave na mediação entre Estado e sociedade na agenda urbana contemporânea.