A aprovação da Lei da Praça XI Maravilha pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro marca um novo capítulo nas políticas de transformação urbana na região central da cidade. O projeto, que abrange bairros como Catumbi, Cidade Nova, Estácio e Lapa, mobiliza pesquisadores, movimentos populares e parlamentares em torno dos impactos reais para quem vive na região. Para discutir os possíveis desdobramentos da medida, o Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles e o LADU – Laboratório de Direito e Urbanismo da UFRJ promoveram, no dia 26 de junho, o debate “O Futuro da Praça XI Maravilha: ameaças e resistências“, no auditório do IPPUR/UFRJ.
As ameaças e oportunidades decorrentes do projeto, as estratégias de resistência e organização popular diante das intervenções urbanas e o papel do Legislativo no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da implementação da lei foram os temas em pauta. A abertura do debate foi realizada pelo coordenador do Núcleo Rio de Janeiro, Juciano Rodrigues, que destacou a importância do diálogo entre universidade, movimentos sociais e poder público diante das transformações em curso no centro da cidade.
Em seguida, a pesquisadora do Núcleo Rio de Janeiro, do LADU e professora FAU/UFRJ, Laisa Stroher, iniciou sua fala apresentando resultados de um grupo de pesquisa vinculado ao Comitê Centro Popular (CCPOP-Rio). Ela mencionou sobre o papel da cultura popular e da resistência na região central, ressaltando que houve apenas duas audiências públicas na Câmara Municipal sobre o projeto. Segundo a pesquisadora, o Centro do Rio é um território sensível e ancestral para uma população historicamente marcada pela escravidão, que construiu espaços de sobrevivência, vida e cultura.
“Trata-se de uma área densamente habitada, com forte presença de populações de baixa renda e redes de sociabilidade consolidadas, principalmente em regiões como o Catumbi, que abriga diversas favelas”, pontuou Stroher. Ela também alertou para o atual contexto de incentivos sistemáticos à iniciativa privada, contrastando com promessas não cumpridas de investimento em habitação de interesse social. Apontou, ainda, a falta de transparência nos processos, incluindo a venda de terrenos públicos pelos três níveis de governo e a ausência de clareza sobre projetos urbanísticos, como evidenciado pela dificuldade de visualização da proposta da Praça XI.
“É importante ressaltar os riscos de remoções diretas e indiretas, como a gentrificação, e a ausência de garantias de permanência da população residente. E de onde viriam os recursos para intervenções como a demolição do viaduto, considerando que a iniciativa privada dificilmente arcaria com esses custos?”, questionou. Ao final, a pesquisadora reforçou a necessidade de articulação entre forças populares e a academia para fortalecer estratégias de resistência. “O Centro deve ser reconhecido como território ancestral de resistência, vida e cultura”, observou.
Faz sentido replicar o modelo do Porto Maravilha na Praça XI?
Durante o debate, o pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro e professor do IPPUR/UFRJ, Erick Omena, apresentou uma análise do Porto Maravilha, iniciado por volta de 2009/2010, como referência para pensar a Praça XI. Ele destacou a forte valorização imobiliária na região, com concentração de empreendimentos por grandes construtoras, como no caso da chamada “Curylândia”. Segundo o pesquisador, apesar dos investimentos públicos e privados que impulsionaram a valorização do solo urbano, houve piora na infraestrutura básica, especialmente nas áreas de favela.
“Dados indicam redução significativa dessas áreas e aumento das desigualdades internas, com favelas mais pobres coexistindo com novos empreendimentos de maior padrão”, disse. Omena também assinalou mudanças na composição social, como a redução do número de habitantes por domicílio e o aumento da renda média em certas áreas, destoando do restante da cidade. Para ele, o caso do Porto Maravilha levanta uma questão: faz sentido replicar esse modelo na Praça XI?
O arquiteto e doutorando do IPPUR/UFRJ, representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Lucas Faulhaber, trouxe reflexões sobre a lógica de crescimento da cidade e o papel da valorização imobiliária como indutora de substituição social. Ele destacou que a área central concentra ocupações vulneráveis: são 816 famílias em cerca de 50 ocupações, enquanto há 543 imóveis sem uso. “Diferentemente do Porto Maravilha, a proposta da Praça XI não se configura como uma operação urbana consorciada, mas ainda assim mantém mecanismos que incentivam a valorização do território, favorecendo o mercado imobiliário”, pontuou.
O arquiteto ainda criticou a alienação de mais de 300 imóveis públicos e a forma como recursos públicos são apropriados, comentando sobre emendas relacionadas à habitação, incluindo uma que restringe o uso de imóveis para aluguel de curta duração (como Airbnb), mas que não impõe limites aos incorporadores. “Mesmo com ajustes no projeto, não existem garantias concretas de permanência da população residente. O debate sobre “redução de danos” pode mascarar a gravidade estrutural do projeto”, alertou Faulhaber.
Vereadora Maíra do MST falou sobre a permanência digna da população mais pobre
A última debatedora foi a vereadora do Rio de Janeiro e integrante da comissão de acompanhamento do projeto, Maíra do MST, que falou sobre a importância da presença de estudantes e da universidade como agentes ativos na construção de soluções urbanas. “A reforma urbana e a reforma agrária popular são lutas interligadas, ambas relacionadas ao direito ao território e à permanência digna da população mais pobre”, salientou. Ela criticou o modelo de cidade voltado ao mercado e afirmou que, no Rio de Janeiro, avanços sociais têm dependido da pressão dos movimentos populares, já que não há concessões espontâneas do poder público à população vulnerável.
A vereadora ressaltou a contradição de se afirmar a importância histórica e cultural da Praça XI, enquanto se propõe um projeto que pode expulsar a população negra residente no território. “Defendo a necessidade de um processo de reparação que garanta o direito à cidade, com preservação não apenas da memória, mas principalmente dos moradores”, mencionou.
Ela ainda apresentou as 15 emendas propostas ao projeto, que incluem habitação de interesse social, reforma da Vila Operária Salvador de Sá, priorização de trabalhadores locais e qualificação profissional. “O processo segue em disputa, com foco na fiscalização e na pressão por políticas habitacionais, como o programa Minha Casa Minha Vida. Apesar da conjuntura difícil, a organização popular articulada com a universidade é fundamental para enfrentar os desafios e avançar nas conquistas”, reforçou a vereadora.
Os impactos de grandes projetos urbanos e seus desdobramentos
As considerações finais do debate destacaram que os impactos de grandes projetos urbanos, como o Porto Maravilha, ainda estão em curso e oferecem importantes lições para a proposta da Praça XI. Os(as) debatedores(as) observaram que a valorização imobiliária, impulsionada por investimentos públicos e privados, tem sido acompanhada pelo aumento de transações e pela expansão de plataformas de aluguel de curta duração, como o Airbnb, transformando a moradia em ativo financeiro e intensificando processos de exclusão.
Os(as) participantes reforçaram que o projeto foi aprovado sem etapas fundamentais, como debate público prévio e estudos de impacto de vizinhança, contrariando o Estatuto da Cidade. Apontaram ainda a ausência de um projeto urbanístico claro, o que impede a avaliação real dos impactos, incluindo possíveis remoções. Ao final, os(as) debatedores(as) mencionaram a importância da participação popular na definição do futuro da região no que diz respeito à reparação histórica, defendendo alternativas como a priorização de habitação para populações vulneráveis. Além disso, há a necessidade de ampliar a mobilização social, fortalecer mecanismos de controle e manter a vigilância sobre o uso de recursos públicos e o avanço de agendas de privatização.