Entre os dias 22 de junho, 1º e 2 de julho, o Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano (PPU) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) realizou o 1º Simpósio de Políticas Públicas e Direitos Sociais: Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano no Brasil Contemporâneo. O evento reuniu pesquisadores, profissionais e representantes do poder público para discutir desafios contemporâneos relacionados aos direitos sociais, às desigualdades urbanas e às políticas públicas.
Estruturado em torno dos eixos Direitos no Brasil, Exclusão Legal e Justiça Climática, o simpósio promoveu debates sobre o papel das políticas públicas na construção de cidades mais justas, inclusivas e democráticas. Além de apoiar a realização do evento, o INCT Observatório das Metrópoles também participou por meio da presença de pesquisadores/as de diferentes núcleos da rede nas mesas de debate.
A mesa de abertura, realizada em 22 de junho, abordou o tema Direitos no Brasil e contou com a participação de Carol Dartora, deputada federal e historiadora; Débora Ungaretti, jurista e doutora em Planejamento Urbano e Regional; e Maria Tarcisa Silva Bega, professora do Departamento de Sociologia da UFPR, docente do Mestrado Profissional em Sociologia e pesquisadora do Núcleo Curitiba. No segundo encontro, realizado em 1º de julho, o debate sobre Exclusão Legal contou com a participação de Alice Dandara de Assis, pesquisadora do Núcleo Curitiba, mestra em planejamento urbano pelo PPU, e doutoranda em Direito pela UnB; Leandro Gorsdorf, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR; e representantes do Movimento Popular por Moradia.
O encerramento do simpósio, realizado no dia 02 de julho, foi dedicado ao tema da Justiça Climática, reunindo pesquisadores e profissionais com atuação em diferentes frentes relacionadas às mudanças climáticas e à vulnerabilidade socioambiental. A mesa foi composta por Daniel Lourenço, promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná; Cintia Frazão, doutoranda em Sociologia pelo IESP/UERJ, pesquisadora do Núcleo Rio de Janeiro e coordenadora nacional do Projeto Adaptação; e Luciana Nicolau Ferrara, professora da Universidade Federal do ABC e pesquisadora associada ao CEFAVELA. A mediação foi realizada por Luiz Belmiro, professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR), pesquisador e membro do Colegiado de Coordenação do Núcleo Curitiba.
Justiça climática e adaptação urbana em debate
Abrindo os debates, Cintia Frazão apresentou o Projeto Adaptação, iniciativa desenvolvida em parceria entre o Ministério das Cidades e o INCT Observatório das Metrópoles. A pesquisadora explicou que o projeto tem como objetivo apoiar a elaboração e o aprimoramento de instrumentos urbanísticos voltados à adaptação climática em municípios selecionados a partir de critérios de vulnerabilidade socioambiental. Durante sua exposição, apresentou as etapas de desenvolvimento do projeto, que incluem diagnósticos territoriais, elaboração de propostas de instrumentos urbanísticos e capacitação técnica junto aos municípios participantes.
Na sequência, Luciana Ferrara apresentou experiências desenvolvidas pelo CEFAVELA relacionadas aos Planos Comunitários de Gestão de Riscos, iniciativa voltada à adaptação climática em assentamentos precários e favelas. A pesquisadora destacou experiências recentes realizadas na Vila Joaninha, em Diadema (SP), e na Favela dos Eucaliptos, em Santo André (SP), ressaltando que os riscos ambientais não podem ser compreendidos como fenômenos exclusivamente naturais, mas como processos produzidos e agravados pelas desigualdades urbanas e sociais.
Em sua apresentação, Luciana enfatizou a importância de incorporar os conhecimentos e experiências das próprias comunidades na identificação e no enfrentamento dos riscos socioambientais. Também destacou desafios relacionados à mobilização comunitária, à construção compartilhada do conhecimento e à necessidade de desenvolver abordagens capazes de compreender situações de multirriscos nos territórios vulneráveis.
Encerrando as exposições iniciais, Daniel Lourenço abordou a atuação do Ministério Público frente às situações de vulnerabilidade socioambiental em assentamentos precários e favelas. O promotor destacou a existência de instrumentos normativos e políticas públicas voltadas às mudanças climáticas, como a Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009, mas ressaltou as dificuldades de implementação efetiva dessas políticas em nível local. Entre os principais desafios apontados estão a descontinuidade das ações governamentais, a insuficiente aplicação e operacionalização dos instrumentos de planejamento territorial e a ausência de preparação adequada para enfrentar eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes.
Participação comunitária e os desafios da adaptação climática
Após as exposições iniciais, o debate foi conduzido por Luiz Belmiro, que propôs uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelos diferentes atores envolvidos na agenda da adaptação climática.
Ao abordar a atuação em territórios vulneráveis, Cintia Frazão destacou as dificuldades de trabalho em favelas e comunidades urbanas, marcadas, muitas vezes, por situações complexas e por um histórico de pesquisas que produziram poucos retornos concretos para a população local. Segundo a pesquisadora, reconstruir relações de confiança e manter a sensibilidade diante das especificidades dos territórios é um desafio central. Luciana Ferrara complementou apontando as limitações institucionais de muitos municípios e a necessidade de considerar as dinâmicas sociais e políticas próprias de cada comunidade.
Durante o debate, Ana Paula, que nasceu na Ocupação Vila Nova, em Curitiba, questionou como construir, junto às comunidades, a percepção da urgência das mudanças climáticas, considerando que eventos como enchentes fazem parte da realidade desses territórios há décadas. Em resposta, Luciana destacou a importância de incorporar os conhecimentos acumulados pelas populações locais na construção de estratégias de adaptação. Cintia reforçou o papel dos processos participativos e da difusão de conhecimentos práticos, enquanto Daniel Lourenço ressaltou que o desafio atual não é mais comprovar a existência das mudanças climáticas, mas construir respostas concretas diante de seus efeitos.
Escalas regionais e continuidade das políticas públicas
Outra questão levantada pelo público foi de Lissandra, que abordou a necessidade de compreender as mudanças climáticas a partir de uma perspectiva regional e metropolitana, além da importância de garantir a efetividade dos instrumentos urbanísticos e habitacionais já existentes.
Em resposta, Cintia Frazão destacou a pouca atenção historicamente dedicada às regiões metropolitanas no planejamento da adaptação climática e reforçou a necessidade de fortalecer a participação comunitária nos processos de pesquisa e intervenção. Luciana Ferrara enfatizou a importância da permanência das equipes nos territórios após a conclusão dos projetos, enquanto Daniel Lourenço chamou atenção para a fragmentação das políticas públicas e para a fragilidade dos instrumentos de planejamento diante de interesses conjunturais.
Ao final da mesa, os participantes agradeceram o espaço de debate e destacaram a importância do fortalecimento do diálogo entre universidades, comunidades, movimentos sociais e instituições públicas para o enfrentamento dos desafios impostos pelas mudanças climáticas.