O pesquisador do Núcleo Belém do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha (UFPA), e o técnico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Pará, Victor Costa dos Reis (UFPA), publicaram o artigo “Entre água e discriminação: o racismo ambiental na realidade do saneamento brasileiro” na mais recente edição da Revista Brasileira de Direito Urbanístico (RBDU).
A pesquisa analisa como as desigualdades no acesso ao saneamento básico no Brasil estão relacionadas ao racismo ambiental, afetando de forma desproporcional as populações não-brancas, especialmente na Amazônia Legal.
Com base em dados do Censo 2022 do IBGE, os autores mostram que, na região, populações não-brancas têm quatro vezes mais probabilidade de não possuir acesso à rede de água e quase quatro vezes mais probabilidade de não contar com esgotamento sanitário em comparação às populações brancas.
O estudo associa essas desigualdades a processos históricos de ocupação da Amazônia e discute os limites das atuais políticas de saneamento, destacando os impactos da Lei nº 14.026/2020 sobre comunidades rurais e grupos historicamente excluídos das políticas públicas.
Como alternativas para enfrentar esse cenário, o artigo defende a produção de dados desagregados por raça e a formulação de políticas públicas que integrem as dimensões racial e territorial no planejamento do saneamento.
A seguir, confira o resumo:
O déficit de saneamento no Brasil constitui uma barreira estrutural à cidadania, afetando desproporcionalmente populações não-brancas através do racismo ambiental. Este conceito descreve como injustiças sociais e ambientais recaem mais pesadamente sobre grupos étnicos vulnerabilizados, particularmente na Amazônia brasileira. A pesquisa demonstra que o modelo de desenvolvimento do Brasil historicamente tratou a Amazônia como depósito de recursos para exploração, implementando grandes projetos que deslocam comunidades indígenas, quilombolas e rurais para periferias urbanas sem infraestrutura básica. Dados do Censo (IBGE 2022) revelam disparidades marcantes: na Amazônia Legal, populações não-brancas têm quatro vezes mais probabilidade de não ter acesso à rede de água e quase quatro vezes mais probabilidade de não ter acesso ao esgotamento sanitário comparadas às populações brancas. Este racismo ambiental é reforçado pelas políticas atuais de saneamento que priorizam retornos econômicos sobre direitos humanos, excluindo especialmente populações rurais. A Lei 14.026/2020, focada em áreas urbanas e atração de capital privado, marginaliza ainda mais comunidades historicamente não atendidas. O estudo propõe estratégias reparadoras incluindo: coleta de dados desagregados por raça, políticas regulatórias com tratamento diferenciado e políticas públicas ancoradas em diagnósticos que considerem fatores raciais e espaciais.
Palavras-chave:
Racismo ambiental, Saneamento básico, Amazônia legal, Desigualdade racial, Políticas públicas
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