Pesquisadoras e pesquisadores têm até 30 de setembro para submeter artigos e contribuir com um dos debates mais relevantes da mobilidade urbana brasileira: a expansão da Tarifa Zero no transporte coletivo. A revista Cadernos Metrópole está recebendo artigos para o dossiê “Tarifa Zero: impactos, disputas e suas perspectivas de ampliação no Brasil”, que busca reunir estudos teóricos e empíricos sobre os avanços, desafios e perspectivas dessa política pública.
Organizado por Thiago Trindade, Juciano Rodrigues e Letícia Birchal, integrantes do INCT Observatório das Metrópoles, o dossiê pretende aprofundar a compreensão sobre uma experiência que vem ganhando espaço nas agendas governamentais, eleitorais e acadêmicas em todo o país.
Nos últimos anos, o aumento do custo de vida nas cidades e a crise do transporte coletivo agravada pela pandemia de Covid-19 impulsionaram a discussão sobre novos modelos de financiamento e gestão da mobilidade urbana. Nesse contexto, a Tarifa Zero passou a ocupar posição de destaque nos debates sobre o futuro do transporte público.
Hoje, mais de 140 municípios brasileiros, que reúnem cerca de 8 milhões de habitantes, já adotam políticas de Tarifa Zero, consolidando o Brasil como referência internacional na discussão sobre modelos de implementação, impactos e desafios da gratuidade no transporte coletivo.
Além das questões ligadas à mobilidade, os organizadores destacam que a Tarifa Zero dialoga diretamente com o acesso à saúde, educação, trabalho, assistência social e lazer, reforçando seu potencial como instrumento de combate às desigualdades urbanas e à segregação socioespacial. A emergência climática e a busca por formas mais sustentáveis de deslocamento também ampliam a relevância do tema.
A seguir, confira a chamada completa:
Tarifa Zero: impactos, disputas e suas perspectivas de ampliação no Brasil
Organizadores: Thiago Trindade, Juciano Rodrigues, Letícia Birchal Domingues
As jornadas de junho de 2013 inseriram o tema da mobilidade urbana e do direito à cidade na ordem do dia da agenda política brasileira. Como desdobramento, a inclusão do transporte como direito social no Art. 6º da Constituição Federal em 2015 contribuiu para alterar substancialmente a lógica do debate público sobre as políticas de transporte e de mobilidade. Nesse contexto, a demanda pela Tarifa Zero no transporte coletivo ganhou cada vez mais notoriedade nos meios acadêmicos e políticos.
O contínuo aumento do custo de vida nas grandes cidades, associado à crise do transporte público (acentuada no período da pandemia de Covid 19), impulsionou a pauta da mobilidade urbana em geral (e da tarifa zero em particular) em direção a um lugar cada vez mais central nos debates eleitorais e mesmo no cotidiano da administração pública.
Atualmente, mais de 140 municípios (abrangendo quase 8 milhões de habitantes) adotam a política da Tarifa Zero no transporte coletivo, tornando o Brasil uma referência internacional no debate sobre os modelos adotados e os desafios a serem enfrentados. As mudanças climáticas também têm sido catalisadoras de iniciativas nessa direção. Na esteira da ideia de “mobilidade urbana sustentável”, a Tarifa Zero tem encontrado espaço – ainda que limitado – mesmo no âmbito de associações patronais e empresariais.
Embora aos olhos de alguns o tema pareça altamente setorizado, na realidade ele envolve uma ampla gama de questões relacionadas ao acesso a direitos básicos (saúde, educação, assistência social, trabalho, lazer, etc.), evidenciando, portanto, o papel da Tarifa Zero enquanto política de combate à segregação urbana. Esta edição do Cadernos Metrópole pretende ser mais um vetor de difusão deste debate, debruçando-se sobre os desafios que estão postos para as cidades e para a política urbana na atual quadra histórica.
Os principais temas e questões de interesse deste dossiê são:
- Tarifa Zero e a ampliação da mobilidade urbana de grupos de baixa renda e das populações periféricas em geral;
- O papel da Tarifa Zero na promoção da justiça social e na construção de cidades antirracistas;
- Impactos da implementação da Tarifa Zero na dimensão ambiental, geração de emprego e renda e aumento da atividade econômica (incluindo arrecadação de impostos);
- Perfil demográfico e econômico dos municípios que vêm adotando a política;
- Fontes de financiamento para a Tarifa Zero hoje (e possíveis novas fontes);
- Disputas discursivas envolvidas no processo de reivindicação e de implementação da Tarifa Zero;
- O papel dos agentes do legislativo nesse processo;
- As coalizões que têm se formado na interseção entre sociedade civil e Estado em prol da Tarifa Zero;
- A contribuição histórica da luta de movimentos e coletivos organizados para o fortalecimento desta pauta;
- Trabalhos em nível teórico que se proponham a refletir sobre a relação entre mobilidade urbana e segregação nos seus diferentes níveis de análise.
Data-limite para envio dos trabalhos: 30 DE SETEMBRO DE 2026.
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