Nos dias 14 e 15 de setembro, a Rede de Avaliação dos Instrumentos de Política Urbana e Adaptação Climática (Rede AIPUAC) realizou seu II Workshop Nacional, na Universidade de Brasília, no Distrito Federal. O evento, organizado pelo INCT Observatório das Metrópoles, em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades (SNDUM-MCID), com apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), reuniu coordenadores(as) dos Núcleos Regionais da rede de pesquisa, representantes da FINEP, dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e das Cidades (MCID), além da Central de Movimentos Populares (CMP). No total, cerca de 50 pessoas participaram do evento.
O workshop teve como objetivo compartilhar as análises dos núcleos sobre o grau de integração e aderência dos instrumentos urbanos às iniciativas de adaptação climática nos municípios selecionados na primeira fase do Projeto AdaptAÇÃO. Também foram avaliados os alcances e limites da primeira versão do Índice de Risco Urbano Climático (IRUC), apresentada a Trilha de Aprendizagem que está sendo construída pela Rede, discutidas as metodologias para a segunda etapa do projeto e debatidos os requisitos para a próxima chamada de seleção de municípios, prevista para o final de 2026.
Aderência e integração: desafios da adaptação climática para o planejamento urbano
A primeira sessão do workshop foi dedicada à avaliação qualitativa da aderência e integração de instrumentos urbanos, ambientais e climáticos. A discussão evidenciou diferenças entre os municípios quanto à aderência, à capacidade institucional e à preparação para incorporar a adaptação climática ao planejamento urbano. Apesar das revisões de Planos Diretores e de outros instrumentos, a integração entre clima, ordenamento territorial e políticas públicas permanece limitada, assim como a articulação entre planejamento urbano e Planos de Adaptação.
Entre os principais desafios estão a baixa capacidade e descontinuidade administrativa, a insuficiência de pessoal e recursos, a fragmentação entre secretarias e a fragilidade dos mecanismos de participação social. Em alguns casos, o projeto tem contribuído para aproximar setores e promover espaços de diálogo e formação conjunta. A influência de interesses políticos e econômicos sobre o ordenamento territorial reforça a importância de fortalecer a capacidade técnica municipal, a produção de evidências territoriais e os mecanismos de participação e controle social.
Dentre os instrumentos urbanísticos com maior grau de integração à políticas de adaptação climática mais considerados encontram-se as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), o zoneamento e o macrozoneamento e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Estes são os principais instrumentos que estão sendo trabalhados pelos núcleos do projeto no sentido de aprofundar sua capacidade de resposta às mudanças climáticas.
IRUC-Calor: avanços metodológicos e desafios
No segundo dia do evento, ocorreu uma sessão voltada para o aperfeiçoamento do Índice de Risco Urbano Climático (IRUC), em que foi apresentada a proposta do IRUC-Calor. O professor Kazuo Nakano (UNIFESP) explicou que o objetivo do índice é apoiar as políticas e diretrizes do Ministério das Cidades, especialmente aquelas relacionadas ao Plano Clima Adaptação – Setorial Cidades.
A nova proposta, IRUC-Calor, considera dimensões como ameaças climáticas, exposição, vulnerabilidade e capacidade adaptativa. Os dados apresentados revelam que a frequência de ondas de calor aumentou de aproximadamente 0 a 3 por ano na década de 1970 para 3 a 11 por ano na década de 2010. A duração mediana também cresceu, passando de 3 a 5 dias para 4 a 6 dias. Entre 2000 e 2018, foram estimadas cerca de 48 mil mortes em excesso associadas às ondas de calor.
Na mesma sessão, o Ministério das Cidades apresentou a construção metodológica do índice AdaptAÇÃO – Chuvas, que está sendo desenvolvido de forma articulada com as diferentes secretarias do Ministério. A justiça climática foi apresentada como eixo orientador transversal e estruturante da metodologia.
Trilha de aprendizagem e formação
A dimensão de formação do projeto foi debatida na sessão sobre a Trilha de Aprendizagem, que foi concebida como estratégia para identificar temas necessários à formação sobre política urbana e clima, organizar informações existentes, orientar processos de aprendizagem e produzir conteúdos.
Dois cursos presenciais foram finalizados (Rio de Janeiro e Campina Grande), com frequência média de 45 participantes cada. Estão previstos ainda para 2026 cursos em Belém, Goiânia e Vitória. O curso virtual do Projeto AdaptAÇÃO registrou cerca de duas mil inscrições, com 1.200 pessoas selecionadas e participação síncrona de 500 pessoas. O curso ficará posteriormente disponível na Escola Virtual de Governo (EVG-ENAP) com certificação.
Chamada pública de seleção de 80 municípios para assessoria técnica
A chamada pública será lançada em novembro de 2026, com seleção dos municípios no início do próximo ano. A assessoria aos municípios resulta na produção de um relatório técnico de diagnóstico e avaliação, bem como de uma nota técnica contendo recomendações para o aperfeiçoamento de instrumentos da política urbana. A chamada explicitará a relevância de envolver participação social e de adotar perspectivas e métricas de justiça territorial e climática na implementação do projeto.
O II Workshop Nacional reafirmou o compromisso da Rede com a produção de conhecimento aplicado à formulação de políticas públicas de adaptação climática, colocando a justiça climática e a participação social como eixos estruturantes do projeto. O principal desafio de cunho técnico é como transformar a adaptação climática de uma diretriz transversal e frequentemente retórica em uma dimensão efetivamente incorporada aos instrumentos de planejamento, às decisões sobre uso e ocupação do território e às políticas públicas municipais, de forma participativa.
Para saber mais sobre o Projeto AdaptAÇÃO e os produtos publicados, acesse a página oficial na Redus: https://www.redus.org.br/projeto-adaptacao
*Com informações de Felipe Cruz Akos Litsek, da equipe de apoio do projeto AdaptÇÃO