Em artigo publicado na revista Scientia Iuris, publicação do programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Osmar Caetano Xavier e Fernando Joaquim Ferreira Maia (Núcleo Paraíba) investigam a aplicação de instrumentos de participação democrática na cidade, a partir do caso de Patos, município do sertão paraibano.

No texto intitulado “A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência de democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos – Estado da Paraíba“, os autores partem da hipótese de que existe uma inefetividade na implementação da gestão democrática participativa das cidades.

Sobre a metodologia, Xavier e Maria analisaram procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei à luz do método da racionalidade ambiental. Tal estratégia é adotada com o objetivo de:

(…) desconstruir as estratégias de poder do modelo científico de gestão urbana articulando as ciências, por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. 

Segundo os autores, a pesquisa evidencia que a ausência da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos municípios paraibanos.

Município de Patos (PB). Foto: Rafaela Gomes/TV Paraíba

Confira o resumo do artigo:

A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a efetivação de uma gestão urbana eficiente no Município de Patos, no estado da Paraíba. Tais documentos serão analisados à luz do método da racionalidade ambiental com o intuito de desconstruir as estratégias de poder do modelo científico de gestão urbana articulando as ciências, por meio de um diálogo de saberes, mediante uma intersecção da ordem teórica e instrumental do conhecimento com os valores das comunidades marginalizadas nas cidades e nas periferias urbanas, que constituem todo o saber ambiental. Parte-se da hipótese de que existe uma inefetividade na aplicação de instrumentos de participação democrática na cidade. Defende-se que a regra geral da governança das cidades é no sentido da não-implementação da gestão democrática participativa em sentido concreto. Com isso, busca-se evidenciar que a ausência da gestão democrática participativa, nos termos da racionalidade ambiental, é a causa do não desenvolvimento urbano e social dos Municípios paraibanos.

Palavras-chave: Política Urbana; Gestão Democrática Participativa; Racionalidade Ambiental; Desenvolvimento Urbano e Social

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