Agenda nacional BrCidades: um projeto para as cidades do Brasil

O BrCidades, rede que visa construir coletivamente cidades mais justas, solidárias, economicamente dinâmicas e ambientalmente sustentáveis, lançará no dia 07 de março, em São Paulo, a “Agenda Nacional BrCidades – Um projeto para as cidades do Brasil”.

Com propostas estruturadas em doze temas, o objetivo da iniciativa é promover um debate de médio e longo prazo sobre o urbano, de modo a reverter a dramática situação das cidades brasileiras. Conforme a introdução do documento, “partimos da premissa de que a redemocratização do Brasil passará pelas cidades ou não se efetivará. Nossas cidades serão antirracistas e anti-patriarcais ou não serão democráticas“.

A agenda é resultado de um processo de construção de cerca de dois anos, com contribuições dos 16 núcleos estaduais do BrCidades e acúmulos gerados pelos debates, seminários e fóruns nacionais, com participação de movimentos sociais, entidades técnicas, entidades estudantis, profissionais (arquitetos e urbanistas, engenheiros, advogados, assistentes sociais, geógrafos, médicos), além de professores e pesquisadores de 23 universidades.

Confira o documento completo (CLIQUE AQUI).

Em artigo para o site “A Terra é Redonda“, Ermínia Maricato, coordenadora do BrCidades, apresenta o projeto e discorre sobre a situação atual das cidades brasileiras, defendendo também que partidos e movimentos progressistas voltem a escutar a periferia e abram espaço para a juventude. Confira:

Agenda Nacional BrCidades

Ermínia Maricato
Via A Terra é Redonda

André Singer me chamou atenção para a importância das eleições na vida política brasileira. Ele buscava me trazer à realidade quando eu, agora, na terceira idade, retomava a utopia de ver, como única saída para Brasil, a construção capilarizada de uma sociedade informada, politizada e antirracista.

Eu, certamente, não viveria para ver essa utopia realizada. Mas não via outro caminho após acompanhar a história das cidades brasileiras nos últimos 48 anos, alguns deles passados em governos (municipal e federal), outros vividos como assessora de comunidades nas periferias de São Paulo e mais de 40 anos na universidade. Mas, se André tem razão, é mais do que chegada a hora de abraçar a tarefa. E não tenho a menor dúvida de que a redemocratização do país passará pelas cidades ou não acontecerá.

A importância das próximas eleições municipais é crucial. Temos um ano para preparar propostas e boa parte da sociedade civil já está mobilizada nesse sentido como é o caso da rede “BrCidades – Um projeto para as cidades do Brasil da Frente Brasil Popular”. Trata-se de direcionar nossas energias para repensar a vida urbana, reaglutinar as forças democráticas, apostar no protagonismo dos novos movimentos sociais que se multiplicam nas novas periferias urbanas e recolocar horizontes visando cidades mais justas e mais sustentáveis.

Por outro lado, as cidades parecem constituir um campo à parte e invisível nas análises que tentam explicar a espalhafatosa regressão política que a sociedade brasileira vive a partir do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Apenas para dar uma ideia da tragédia da mobilidade urbana entre nós, vamos lembrar que na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) a viagem intermunicipal – já que 70% do emprego fica no centro expandido do município de São Paulo – custa, mensalmente, quase meio salário-mínimo ao trabalhador quando o patrão não paga o transporte. A maioria das empregadas domésticas (mulheres negras) não são registradas e constitui um mistério como custeiam seu transporte com os salários que recebem. Não é por outro motivo que as viagens a pé estão crescendo como modo de transporte.

O sistema de transporte na maioria das regiões metropolitanas brasileiras é uma “balburdia” – para usar a palavra da moda –, cuja aplicação aqui se justifica. Não há sistema integrado dos modais de mobilidade e muito menos tarifa integrada. Quem mora nas periferias da RMSP, além de pagar caro e gastar mais, passa mais de duas horas e meia nos transportes para se deslocar.

Dá para entender, embora haja muitos pensadores que não entendam, por que essa população não se mobiliza para defender o precioso patrimônio nacional, público e social que é o pré-sal, ou contra a captura de vultosos recursos públicos via pagamento de juros da dívida pública, ou contra perder direitos trabalhistas e previdenciários, ou contra os ataques ao meio ambiente, ou contra as injustiças e arbitrariedades da Operação Lava Jato.

Claro, a massacrante e onipresente dominação da narrativa midiática pró neoliberalismo é, sem dúvida, a principal causa dessa aparente passividade. A ocupação do espaço nas periferias pelas igrejas pentecostais (presença forte nas TVs), pelo crime organizado e pelas milícias na substituição do Estado também deve ser considerada. A quebra da indústria nacional, a crescente informalidade no emprego (hoje marcando a vida de quase metade da PEA) acompanhada da ideologia do individualismo competitivo também tem importância estrutural nesse quadro.

Sobreviver está difícil para metade da população brasileira – 104 milhões de pessoas –que vivem com apenas R$ 413,00 per capita. Praticamente 85% de toda a população moram nas cidades e enfrentam graves problemas de mobilidade, inclusive nas cidades pequenas e especialmente nas zonas rurais. A maior parte da população trabalhadora está às voltas com as dificuldades da vida diária. O cotidiano transformou-se numa corrida de obstáculos.

E nunca é demais lembrar: distribuição de renda é fundamental para a qualidade de vida dos mais pobres (maioria do povo brasileiro), mas não substitui as políticas públicas urbanas, especialmente as relacionadas ao controle sobre o uso do solo, que implica na função social da terra e combate à especulação imobiliária predatória que subordinou nossas cidades e alavancou o preço dos alugueis a partir de 2009.

Em 25 anos de Plano Real, a habitação sempre subiu acima da inflação. Segundo o IBGE, a habitação foi o item que mais subiu na composição do IPCA no período. Um dos grandes problemas praticados nas Câmaras Municipais, especialmente nas cidades médias, foi a ampliação do perímetro urbano: incluir vastas extensões de terras rurais no uso urbano impacta fortemente o preço da terra.

Essa medida, prevista em lei (Estatuto da Cidade), não poderia ser aprovada sem um plano que a justifique, mas a maior parte das Câmaras Municipais, seguindo lobbies, de proprietários fundiários e capitais ligados à construção, ignoraram a lei. Há exemplos por todo o país. Essa medida se deu em resposta aos vultosos investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e teve como consequência a localização de milhares de moradias e conjuntos habitacionais fora das áreas urbanas consolidadas impactando e aumentando o preço da terra e dos imóveis.

Vivi a década de 1970 nas periferias metropolitanas ajudando a construir a proposta de Reforma Urbana. Ao lado do sindicalismo forte, oriundo da indústria de máquinas e de bens de consumo durável, surgiam, com expressão inédita, os movimentos sociais urbanos nas metrópoles do país. O Brasil se tornou predominantemente urbano a partir da década de 60 do século passado. Portanto, nossa população é majoritariamente urbana há aproximadamente seis décadas, o que é muito pouco para a história de uma nação. Vivemos 388 anos sob mão de obra escrava e bem mais de 400 anos sob hegemonia agrário-exportadora.

Essa industrialização tardia é sucedida por uma desindustrialização precoce, a partir dos anos 1980 e, novamente, pela hegemonia agrário-exportadora impactando fortemente a ocupação do território, os fluxos migratórios, o meio ambiente, o processo de urbanização, a vida das classes trabalhadoras, apenas para citar os aspectos que nos interessam aqui. Enquanto nos países do capitalismo central os pilares que construíram o Welfare State perdiam força (partidos de esquerda ou sociais democráticos, sindicatos, movimentos pelos direitos humanos), no Brasil a esquerda remava na contramão, ganhando força e avançando na reconquista da democracia. Para tanto, a eleição de prefeitos oriundos dos movimentos sociais foi um passo decisivo.

Com o fim (formal) da ditadura, em 1985, e a conquista de eleição direta para prefeitos nas capitais do país, teve início um ciclo de “prefeituras democráticas e populares” cujos feitos inovadores ficaram conhecidos no mundo todo. O programa de maior repercussão internacional do ciclo virtuoso foi o Orçamento Participativo, instrumento mais importante da administração democrática, replicado em mais de 2.800 cidades do mundo todo.

Mas não foi o único. O “Corredor de Ônibus”, ou BRT – Bus Rapid Transit como foi apelidado nos meios da consultoria internacional, replicado até em Oslo, na Noruega – também nasceu nesse período criado pela engenharia curitibana. O Brasil brilhou na Conferência Habitat II da ONU, em 1996, com os feitos das prefeituras democráticas e participativas.

As cidades, ou os poderes locais, começaram a ganhar importância e nelas os bairros populares, negros e periféricos, construídos sem Estado e sem mercado, passaram a ter visibilidade com um protagonismo inédito das mães de família. Essa construção capilar levou as forças democráticas e de esquerda a ganharem as eleições federais, com o feito inédito e surpreendente para um país persistentemente desigual, de eleger um operário para presidente da República.

Por que essa esquerda se afastou dos bairros populares? Por que os partidos progressistas foram engolidos pela institucionalidade? Por que o poder local – ou as cidades – perdeu a importância na agenda política nacional? Como explicar a regressão nas condições de vida urbana no século XXI: aumento exponencial do preço da moradia e dos aluguéis, aumento do peso do custo do transporte no orçamento familiar superando o gasto com alimentação – exatamente quando o governo federal retoma o investimento nas cidades, com recursos substanciais, seguindo um tipo de plano desenvolvimentista keynesiano, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e PMCMV? E o que dizer da violência que faz parte do dia a dia dos bairros populares?

Entendendo a importância de repensar as cidades, a rede BrCidades elaborou, por meio de oficinas e encontros locais, regionais, estaduais, além de dois Fóruns Nacionais, uma agenda urbana que será lançada no dia 9 de março de 2020. A rede BrCidades, horizontal e descentralizada, é formada por professores especialistas de 23 universidades brasileiras, por núcleos organizados em 16 estados, por entidades profissionais e sociais, além de ONGs. A proposta não está acabada e nunca estará. Os 14 itens da proposta ora apresentada representam o acúmulo e a concertação possível nesse momento, mas a continuidade deverá assegurar o aprofundamento e complementação.

Precisamos ouvir novamente as vozes que vêm das periferias com o intuito de retomar o caminho em direção à construção de cidades mais democráticas. Muitos são os desafios: habitação, transporte, saneamento, saúde, educação, etc. O que não falta são propostas adequadas, experiência administrativa e competência técnica. Além do mais, é hora das lideranças seniores abrirem espaço para os jovens e as jovens que surgiram a partir do ativismo cultural, antirracista e de gênero. Precisamos parar de apenas reverberar com tanta intensidade os absurdos que vêm de Brasília e focar na realidade próxima. É hora de pensar e propor cidades justas, econômicas e sustentáveis.

 

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