Como as diferentes partes do território brasileiro se inserem nos circuitos internacionais de acumulação de capital e o que essa inserção tem a ver com as desigualdades sociais, urbanas e ambientais encontradas nos municípios e regiões do país? Essa é uma das questões enfrentadas pelo relatório “A Urbanização Dependente nos Municípios e Regiões: Alicerces da Dependência Brasileira e suas Variações Subnacionais”, produzido pelo Grupo de Pesquisa Dependência, Urbanização e Política nas Cidades (DePoliCi), sediado no Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles.
O estudo parte de uma lacuna importante. Embora a teoria da dependência tenha desempenhado papel fundamental na compreensão da posição subordinada das economias periféricas na economia mundial, ainda são menos desenvolvidas as análises sobre como os mecanismos da dependência se manifestam de maneira diferenciada dentro de um mesmo país.
Com foco justamente nessa dimensão territorial, a pesquisa procura identificar como municípios e regiões brasileiras participam de diferentes circuitos internacionalizados de acumulação e como essas formas de integração se relacionam com características sociais, laborais, urbanas e ambientais.
Para isso, o grupo construiu uma base de dados abrangendo os 5.570 municípios brasileiros e 150 variáveis, tendo 2022 como principal ano de referência. A investigação considera seis circuitos de integração econômica: exportações, importações, crédito, Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), aquisição de propriedade intelectual no exterior e presença de setores econômicos associados, em âmbito nacional, às remessas de lucros e dividendos para o exterior.
Esses dados foram relacionados a indicadores sobre precarização e remuneração do trabalho, condições habitacionais, saneamento, mobilidade urbana, composição étnico-racial, desigualdade de gênero, violência e pressões ambientais, entre outras dimensões. A pesquisa também amplia a análise para as 510 Regiões Geográficas Imediatas (RGIs), buscando observar o que permanece e o que se modifica quando os municípios são analisados como partes de sistemas territoriais mais amplos.
“O relatório consolida um acúmulo de mais de quatro anos de trabalho coletivo em torno do desafio de investigar como os mecanismos que historicamente mantém o Brasil em posição subordinada na economia e geopolítica global – em especial a dependência de importação de tecnologia, capital e bens industriais de alta complexidade dos países ricos e a ênfase na exportação de bens primários – se manifestam ao longo do território brasileiro. Com isso, conseguimos identificar distinções bastante significativas nas intensidades e modos de inserção dos diferentes municípios e regiões nos circuitos mais internacionalizados de acumulação de capital, bem como suas eventuais associações com determinados padrões de desigualdade social, urbanização e desafios ambientais”, destaca o professor do IPPUR/UFRJ e coordenador do DePoliCi, pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro, Erick Omena.
Uma modernização que não chega da mesma forma a todos os territórios
Os resultados revelam uma realidade complexa. O estudo identifica diferenças importantes tanto no grau quanto nas modalidades de integração dos municípios aos circuitos internacionalizados. A partir dessas características, a pesquisa construiu uma tipologia com oito configurações municipais distintas, posteriormente organizadas em três grandes famílias: alta integração multidimensional; integração intermediária ou especializada; e baixa integração.
Em termos gerais, uma maior integração aparece associada a menores níveis médios de precarização do trabalho e da dimensão salarial da superexploração. Mas isso não significa que maior inserção nos circuitos internacionalizados produza, automaticamente, melhores condições sociais e urbanas.
As análises mostram que os possíveis ganhos se distribuem desigualmente dentro das próprias regiões e coexistem com desigualdades de gênero, padrões racialmente diferenciados de inserção territorial, déficits de infraestrutura urbana e, em determinadas modalidades de integração, pressões ambientais.
O relatório caracteriza esse quadro como uma forma de modernização seletiva, na qual avanços produtivos e laborais não se convertem necessariamente em melhorias distributivas, urbanas ou ambientais para os territórios.
A desigualdade também aparece na própria distribuição espacial dos circuitos analisados. Enquanto algumas formas de integração alcançam milhares de municípios, outras permanecem fortemente concentradas. O resultado reforça um dos principais argumentos da pesquisa: compreender a dependência brasileira exige olhar não apenas para a posição do país na economia mundial, mas também para as diferentes formas como esses mecanismos se territorializam.
Uma base para novas pesquisas
Além dos resultados apresentados no relatório, a pesquisa produz instrumentos que poderão ampliar as investigações sobre desenvolvimento desigual e urbanização dependente no país.
Segundo Erick Omena, as análises consolidadas e apresentadas no relatório estão baseadas na construção de um banco de dados contendo mais de 150 variáveis para 5.570 municípios e 510 Regiões Geográficas Imediatas, bem como na produção de uma série de mapas temáticos nacionais e por Região Metropolitana, que deverão ser disponibilizados em breve para o acesso do público e demais pesquisadores interessados em conhecer melhor a realidade municipal de um ponto de vista mais holístico e integrado.
O próprio relatório ressalta que os resultados correspondem a uma etapa de uma pesquisa em andamento. Dessa forma, os indicadores construídos devem ser compreendidos como aproximações empíricas que permitem identificar padrões territoriais, levantar novas hipóteses e aprofundar o debate sobre as manifestações contemporâneas da dependência no Brasil.
O relatório “A Urbanização Dependente nos Municípios e Regiões: Alicerces da Dependência Brasileira e suas Variações Subnacionais” está disponível no site do INCT Observatório das Metrópoles. Clique AQUI. 