Rosa Moura*
Jéssica Wludarski**
Finalmente, o período de realização da 6ª Conferência Nacional das Cidades foi definido: de 24 a 27 de fevereiro de 2026, em Brasília. Os sucessivos adiamentos, criaram uma sensação de incerteza no processo, deixando em aberto a importante etapa nacional. Todavia, as etapas municipal e estadual, anunciadas com temor de um possível esvaziamento de participação, salvo raras exceções, mostraram resultados além do esperado, com elevado número de participantes e bom nível nos debates, seja nas capitais seja na etapa das estaduais – essa, contando com a presença de grande percentual de municípios dos estados. Saúda-se, assim, com expectativa positiva, a realização da etapa nacional, em cuja Conferência serão definidos os conteúdos mais relevantes e as proposições mais significativas para a formulação de uma política urbana que verdadeiramente se volte à realidade do país neste primeiro quarto de século. Como nas etapas precedentes, que garanta a eleição de representantes dos muitos segmentos que produzem o espaço urbano, para que reativem com entusiasmo o Conselho Nacional das Cidades.
Deve-se lembrar que Conferência das Cidades é uma conquista de segmentos populares da sociedade, que lutaram desde os idos da Constituinte pela inserção da Política Urbana como um capítulo da Constituição de 1988, e pela garantia de canais democráticos para participação social. As conferências tiveram um período áureo, com auditórios lotados e participantes ávidos por colocar em debate temas emergentes, ainda obscurecidos na agenda governamental e acadêmica. A crescente participação gerava a certeza de que estavam sendo construídas propostas para o futuro de uma nova cidade e seu desenvolvimento urbano inclusivo, plural e participativo.
Com mudanças políticas na condução dos governos, o ciclo das conferências (não só das cidades) passou por momentos de esvaziamento, revogação de direitos, de mecanismos de participação, adiamentos e cancelamentos. Superar essa fase crítica está sendo complexo, até porque a retomada do processo se fez acompanhar por narrativas que levavam a desacreditar suas possibilidades, a desmotivar sua realização e a aventar que vinham apenas para “cumprir tabela”.
A experiência que o Núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles viveu ao integrar-se a um TED (Termo de Execução Descentralizada), firmado entre o Ministério das Cidades e o INCT Observatório das Metrópoles, mostrou exatamente o contrário. Conforme objetivos do TED, coube ao Núcleo acompanhar e avaliar metodologias e procedimentos da conferência da capital e a estadual e, neste caso, sistematizar as propostas aprovadas nos municípios, como subsídio ao debate nos grupos temáticos. A avaliação dessas atividades permitiu colher elementos para a proposição de ajustes na metodologia de realização da etapa nacional e dos próximos ciclos.
Conferência Estadual das Cidades no Paraná. Foto: Valdelino Pontes (SECID).
Embora o TED não previsse atividades de mobilização, o Núcleo foi além: estendeu um convite a todos os seus integrantes e seguidores, representantes de movimentos sociais, ONGs, coletivos e demais interessados a se motivarem e contribuírem para reativar o processo e devolver às conferências a credibilidade que merecem. A resposta foi imediata e efusiva, dando corpo a um conjunto de pessoas prontas para repercutir informações, organizar uma mobilização em diversas frentes e mídias, e conscientizar sobre a relevância de debater propostas e eleger representações legítimas aos conselhos, então aparentemente inativos. Como momentos de encontro, foram realizadas Pré-Conferências Populares: no caso da capital, em dois eventos, um remoto, informativo das exigências para que uma conferência fosse validada, e outro, presencial, versando sobre conteúdo dos debates; no caso da estadual, além dos ritos, discutiram-se as dificuldades encontradas pelos municípios em cumprirem as condições para assegurar a presença de seus representantes nas etapas estadual e nacional.
O que se constatou foi que a sociedade aguardava com ansiedade um chamado que abrisse um espaço de participação. Em ambos os casos, o número de inscritos e participantes efetivos nessas Pré-Conferências Populares foi surpreendente. Afinal, com o intervalo de tempo adormecidas, havia grande parte do público que desconhecia a história, as finalidades e as possibilidades de uma Conferência das Cidades. Para aqueles que nunca haviam participado, cumpriu-se o objetivo de rememorar o processo, situar quem e como podia participar, como se dava a divisão dos segmentos e suas representações, a que vinha um Texto Base etc.; para os que haviam vivido outras conferências, era o momento de renovar a oportunidade de contagiar, com depoimentos, sobre a importância seja de colocar nas mesas de discussão as necessidades sociais, as transformações que a cidade vem passando, quanto de eleger representantes legítimos para os conselhos nas três instâncias de governo, para garantir a necessária participação na formulação e implementação da política urbana. De forma a valorizar a participação social, foi lembrado que a primeira Conferência da Cidade de Curitiba foi convocada pelos movimentos sociais, dada a omissão do poder público local; e uma segunda Conferência foi invalidada pela comissão de validação nacional, por ter sido negligenciada a participação social.
Nas Conferências, a discussão de conteúdos temáticos, checando as proposições do texto-base divulgado pela organização nacional com as necessidades efetivas da população, mais que conhecidas pelos participantes, e a reflexão sobre as propostas municipais sistematizadas num Caderno de Propostas, constituíram novos momentos motivadores. Como saldo, houve uma participação muito consciente e crítica em todos os eventos realizados, cuja dinâmica dos debates deu chance de eleger as proposições mais urgentes e com abrangência nacional, como também os representantes mais legítimos para os conselhos locais e o estadual. Uma participação diversa, que buscou apontar e ajustar os rumos de um processo frutífero para compreender as lógicas que regem a produção da cidade, para buscar soluções adequadas ao espaço urbano, e para constatar que, diante da complexidade desse espaço, mais que ações de gestão urbana, é necessário ativar um processo de governança participativo, democrático, includente e transformador, criando um marco para a imprescindível ação política.
Por que reforçamos a importância do ciclo e da realização desta 6ª Conferência Nacional das Cidades? Por fazer despertar e reposicionar expectativas que tentaram tornar esmorecidas, por incentivar e visibilizar os movimentos sociais rejuvenescidos e fortalecidos, capazes de prosseguir e consolidar uma história de construção da possibilidade da participação popular, e por clarificar e valorizar o importante papel que têm as comunidades, os territórios para a existência social. Fundamentalmente, para que todos os segmentos representados se reconheçam como produtores do espaço urbano e como partícipes de um movimento maior que, centrado no essencial, amplie as articulações entre si e mantenham o foco na luta pelo direito a cidades inclusivas, democráticas, ambientalmente saudáveis e acolhedoras, plurais e socialmente justas.
* Rosa Moura: Doutora em Geografia pela UFPR. Pesquisadora do Núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles.
** Jéssica Wludarski: Arquiteta urbanista pela UTFPR, mestre em Geografia pela UFPR. Pesquisadora do Núcleo Curitiba do INCT Observatório das Metrópoles. Bolsista do Projeto AdaptAção – Avaliação de Instrumentos Urbanos para a Adaptação Climática.
Artigo publicado originalmente no Brasil de Fato PR, no dia 04 de fevereiro de 2026.
