Rosangela Luft, Rebecca de Castro Lima e Matheus Ferreira*
Em maio de 2025, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou a antecipação dos processos licitatórios para a operação do Sistema de Transporte Público por Ônibus (SPPO). Estavam originalmente previstos para 2028, divulgados como um “ponto de virada mais importante da história da mobilidade na cidade do Rio, talvez até mais importante do que o próprio BRT”. A partir de então, diferentes aspectos têm sido destacados entre as mudanças promovidas no transporte público do município, entre as quais se incluem a adoção de tecnologias mais sustentáveis, o emprego substancial de ferramentas tecnológicas de monitoramento e a adoção de múltiplos indicadores de qualidade, os quais determinarão as condições de remuneração das empresas operadoras.
O modo rodoviário tem uma importância central na mobilidade urbana na cidade do Rio de Janeiro, representando mais de 2/3 das viagens por transporte público no ano de 2023, cerca de 650 milhões de viagens por ano (foram mais de 930 milhões de viagens no ano de 2023 por transporte público, sendo quase 650 milhões por ônibus, conforme dados do DataRio).
Vale lembrar que o ano de 2010 marcou um momento importante para o serviço, pois foi a primeira vez na história da cidade que o poder público fez uma licitação unificada do sistema de ônibus, abrangendo todas as linhas existentes e projetadas, englobando todo o território municipal, em quatro contratos de concessão que definiram uma base regulatória comum a todas as empresas operadoras.
No entanto, nos anos seguintes foram surgindo inúmeros problemas que ultrapassaram aspectos de segurança e qualidade: houve alterações e reduções substanciais de linhas sem transparência, denúncias graves de corrupção com desdobramentos judiciais, conflitos entre as operadoras e a precarização quase completa do sistema de Bus Rapid Transit (BRT), recentemente inaugurado. Essa crise resultou em uma redução significativa no movimento de passageiros. Entre 2010 e 2023, o total de viagens por ano passou de 860 milhões para menos de 650 milhões. Esses elementos reforçaram a importância de se pensar e redefinir as condições de provisão desse serviço público, o que foi ocorrendo em vários momentos após a assinatura dos contratos em 2010, até culminar na recente licitação anunciada pela Prefeitura.
Foto: Marcelo Piu (Prefeitura do Rio de Janeiro).
De 2010 a 2028: agendas globais, tecnologias e justiça socioespacial
É nesse contexto que pesquisadores do grupo de pesquisa Cidade, Direito e Mobilidade (CiDMobi) do IPPUR/UFRJ, integrante da rede do INCT Observatório das Metrópoles, vem desenvolvendo o projeto de pesquisa intitulado “Transporte Público por ônibus no Município de Rio de Janeiro entre 2010 e 2028: agendas globais, tecnologias e justiça socioespacial”. Em estudos anteriores sobre o sistema de transporte por ônibus no município do Rio de Janeiro, foi constatado que nas modelagens técnica, jurídica e financeira dos sistemas de ônibus urbanos – de 2010 – o poder público reproduziu sua tendência histórica de realizar intervenções reativas e episódicas, assumindo uma regulação meramente formal e institucionalizadora de movimentos realizados no seio da estrutura empresarial privada.
Porém, pouco tempo depois de assinados os contratos de concessão, os sistemas BRT e SPPO começaram a apresentar problemas graves. Diversos foram os fatores expressos publicamente para justificar a precarização gradual do BRT e do SPPO. Contudo, os fatores que levaram ao acelerado sucateamento do sistema no Rio de Janeiro podem ser resumidos em um principal: a falta de planejamento do sistema pelo poder público e, por consequência, a inexistência de uma base regulatória consistente, comprometendo o direito à mobilidade da população.
Esse quadro de precariedade levou a Prefeitura a tomar decisões para tentar restabelecer algumas condições mínimas de qualidade e segurança do serviço: tentativas de pactuação com as empresas operadoras, realização de duas intervenções no serviço, em 2019 (Decreto n. 45.640/2019) e em 2021 (Decretos nº 48.645/2021 e 49.412/2021), celebração de termos de compromisso e, em fevereiro de 2022, foi declarada a caducidade parcial dos contratos de concessão para as Redes de Transporte Regional (RTRs) 3, 4 e 5 – Contratos de Concessão n. 02/2010, 03/2010 e 04/2010 – e a retomada do serviço pela Prefeitura. Importante ressaltar que a caducidade parcial foi decretada com base no Relatório REGULA RIO n. 001/2022, lavrado pelo Controlador Geral do Município, implicando a “retirada das cláusulas e disposições contratuais e editalícias que tratam da operação do sistema BRT”. Ou seja, ela gerou a extinção parcial dos contratos de concessão, afastando das concessionárias os direitos e obrigações relativos à operação do sistema BRT. Com isso, a operação do serviço foi assumida por uma estatal municipal, a Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC Rio), empresa pública que recebeu o nome de MobiRio. A “ruptura final” com o modelo anterior está sendo o processo de implementação do Sistema Integrado de Ônibus (Sistema Rio), cujas licitações iniciaram em 2025, com previsão de encerramento em 2028.
Foto: Marcelo Piu (Prefeitura do Rio de Janeiro).
Transformações estruturais e os desafios do planejamento da mobilidade
O objetivo geral da pesquisa é analisar fatores sociais, técnicos e econômicos que determinaram mudanças estruturais nos sistemas de transporte rodoviário municipal SPPO, Sistema Rio, Bilhetagem e o BRT, entre 2010 e 2028, identificando continuidades e transformações (efetivas) e o papel das agendas globais e das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) nessas mudanças. Na pesquisa, são intituladas mudanças estruturais aquelas que se referem à organização do serviço e sua distribuição no território, às tecnologias empregadas, aos agentes responsáveis direta ou indiretamente pela provisão, às condições de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e às características jurídicas das licitações e contratos.
A ideia é compreender os fatores determinantes dessas modificações estruturais ocorridas na última década e relacionadas diretamente à pretensa mudança de paradigma no planejamento, gestão e operação dos serviços de ônibus no município do Rio de Janeiro. Além disso, a pesquisa busca entender o papel dos compromissos urbano-ambientais globais – inseridos em contextos de neoliberalização – e dos avanços técnicos e tecnológicos mais recentes nas mudanças do sistema de ônibus municipal. O projeto pretende, ainda, problematizar concepções abstratas de modelos de planejamento, de tipologias contratuais e de mecanismos de garantia reforçada do equilíbrio econômico-financeiro que predominam atualmente na produção científica sobre serviços públicos e que, muitas vezes, se distanciam das suas complexidades reais de implementação. O principal intuito é agregar reflexões que permitam avaliar se as decisões da administração pública, em relação aos serviços de sua responsabilidade, otimizadas por novas técnicas e tecnologias de informação e comunicação, são mais transparentes, democraticamente construídas e efetivas na promoção do direito à mobilidade urbana.
* Rosangela Luft é pesquisadora do Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles e coordenadora do CiDMobi – Grupo de Pesquisa Cidade, Direito e Mobilidade do IPPUR/UFRJ. Rebecca de Castro Lima e Matheus Ferreira são pesquisadores do CiDMobi do IPPUR/UFRJ.
