O Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), em João Pessoa, se afasta da tendência de periferização da população socialmente vulnerável? Para responder esta pergunta, o pesquisador do Observatório das Metrópole Núcleo Paraíba, Fernando Joaquim Ferreira Maia, e Klivia Larissa Cardoso da Costa apresentam pesquisa que analisa o programa habitacional e a sua conformação com a produção do espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais da capital paraibana.

Publicado na Revista Acadêmica, publicação da Faculdade de Direito do Recife, o artigo “Direito e espaço no programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ em João Pessoa” utiliza o como referencial teórico o pensamento de Milton Santos sobre as rugosidades. “Ao se adotar as ideias de Milton Santos, propõe-se que o espaço seja definido como um conjunto indissociável de objetos e de sistemas de ações”, afirmam. Nas conclusões, os autores apontam que se confirma a hipótese da hierarquização e da seleção do espaço em que os cidadãos marginalizados ocupam, pois a listagem de condomínios construídos mantém o padrão dos espaços ocupados e reflete a tendência em alargar os bairros novos que foram “criados” nesse intento.

Residencial do Programa Minha Casa Minha Vida em João Pessoa (PB). Foto: Dayse Euzébio (Secom/JP).

A seguir, confira o resumo do artigo:

Trata-se de ensaio sobre a teoria das rugosidades de Milton Santos aplicada no espaço urbano de João Pessoa, tendo por objeto o programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1). Existe uma seletividade do solo urbano e da hipervalorização de espaços que não são acessados pela população de baixa e média renda de João Pessoa, em contradição com os objetivos e as diretrizes do plano diretor da cidade, que dispõem acerca do “uso socialmente justo da propriedade e do solo urbano”. Ao se adotar as ideias de Milton Santos, propõe-se que o espaço seja definido como um conjunto indissociável de objetos e de sistemas de ações. Assim, pode-se reconhecer suas categorias analíticas internas, particularmente o espaço produzido, as rugosidades e as formas-conteúdo. Pretende-se responder ao seguinte questionamento: o programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), em João Pessoa, se afasta da tendência histórica da periferização da população socialmente vulnerável? A partir deste problema, objetiva-se analisar, no município de João Pessoa – PB, o programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e a sua conformação com a produção do espaço urbano nos principais conjuntos habitacionais do município. Parte-se da hipótese de que nos projetos implementados pela Companhia Estadual de Habitação Popular (CEHAP) existem discrepâncias na seleção dos locais a serem construídos para moradias pelo mencionado programa governamental, particularmente na faixa 1 de habitação. Evidencia-se a contradição do que dispõe a legislação municipal, coadunando a análise acerca das rugosidades que compõem a racionalidade espacial na ótica da globalização.

Palavras-chave: Direito à cidade; João Pessoa; plano diretor; habitação; Milton Santos.

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