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Como transformar o direito à mobilidade em indicadores de políticas públicas? | Renata Florentino

Neste artigo, a socióloga Renata Florentino analisa, a partir dos volumosos recursos que serão direcionados às políticas de mobilidade urbana para a preparação da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, o impacto destes projetos no Brasil e tenta delinear critérios para o seu estabelecimento. O texto discute políticas urbanas, mobilidade urbana, indicadores e o conceito de cidade de exceção.

No contexto de preparação dos megaeventos, o Brasil está prestes a ter o maior volume de recursos de sua história a ser investido em políticas de mobilidade urbana num curto período. Financiamentos específicos são autorizados, o limite de endividamento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal foi suspenso, bancos multilaterais voltam a aumentar seus negócios no país e o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também entra em ação para cobrar e financiar projetos de mobilidade das cidades-sede, por meio do PAC da Copa e PAC da Mobilidade Urbana.

Em meio aos mega negócios e mega projetos, as populações atingidas estão envoltas no cenário de cidade de exceção, sem apoio jurídico a que se possa recorrer. Para avaliar os impactos desses projetos, objetiva-se neste artigo estabelecer critérios que fogem das propostas de city marketing envolvida no cenário presente, a partir do debate sobre direito à cidade.

Leia o artigo completo de Renata Florentino na edição nº 07 da e-metropolis.