DOSSIÊ Violações dos Direitos Humanos no Rio

By 20/05/2013janeiro 20th, 2018Notícias

DOSSIÊ “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio”

As violações ao Direito à Moradia no Rio de Janeiro sob a justificativa dos megaeventos esportivos persistem e tendem a se agravar com a proximidade dos jogos. Cerca de 3 mil famílias situadas na cidade já foram removidas e outras 8 mil estão ameaçadas. É o que mostra a segunda versão do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio”. Segundo o documento, estão em curso transformações profundas na dinâmica urbana da cidade, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais. O resultado? Violações dos Direitos Humanos e a construção de um legado de mais desigualdade.

O Comitê Popular da Copa e da Olimpíada do Rio de Janeiro promoveu, nesta quarta-feira (15/05), o debate “Atingidos pela Copa: denúncias, propostas e luta por direitos” para o lançamento oficial da segunda versão do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio”. O encontro contou com a participação de Carlos Vainer, professor do IPPUR/UFRJ; Orlando dos Santos Júnior, professor do IPPUR/UFRJ e pesquisador do Observatório das Metrópoles, Leandro Gorsdorf, Relator do Direito à Cidade da Plataforma Dhesca Brasil.

E mais moradores das comunidades atingidas pelas remoções no Rio de Janeiro: Vitor Lira (Santa Marta); Rosilene Gonçalves (Largo do Tanque); Michel Souza dos Santos (Restinga); Maria do Socorro (Comunidade Indiana); Maria Zélia Dazzi (Vila Arroio Pavuna), Jorge Santos (Vila Recreio II); Emília Maria de Souza (Horto) e Antonieta Rodrigues (Largo do Campinho).

O dossiê foi produzido pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, em parceria com o Observatório das Metrópoles e outras entidades. Segundo Orlando dos Santos Júnior, essa segunda versão do dossiê reafirma um processo em curso de reestruturação urbana da cidade e de realocação dos pobres para as zonas mais periféricas. “No caso das remoções, esse processo continua sendo marcado pela completa invisibilidade e falta de transparência, pois, até agora, não se sabe quem será removido. Numa perspectiva mais ampla o que podemos afirmar é que os projetos relacionados aos megaeventos são estruturadores, já que apontam para este tríplice-vetor: com a revitalização do centro do Rio, o fortalecimento da centralidade da Zona Sul e a criação de uma centralidade na Barra da Tijuca”, afirma.

De acordo com o dossiê, desde o momento em que foi anunciada a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, a grande imprensa, políticos e diversos analistas têm ressaltado as oportunidades provenientes da ampliação dos investimentos na cidade, destacando as possibilidades de enfrentamento dos grandes problemas, como o da mobilidade urbana e o da recuperação de espaços degradados para a habitação, comércio e turismo, caso da área central. Nesse contexto, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro desenvolve e anuncia o projeto da Cidade Olímpica, com o objetivo de acabar com a cidade partida, integrar, levar dignidade à população.

Entretanto, o início das ações na direção desse projeto permite afirmar que a cidade avança em sentido oposto ao da integração social e da promoção da dignidade humana. Os impactos das intervenções urbanas são de grandes proporções, e envolvem diversos processos de exclusão social, com destaque para as remoções. Para se ter uma ideia, as informações disponíveis possibilitam estimar gastos da ordem de um bilhão de reais com desapropriações, apenas para a implantação dos BRT s – Bus Rapid Transit.

Para além das remoções, estão em curso transformações mais profundas na dinâmica urbana do Rio de Janeiro, envolvendo, de um lado, novos processos de elitização e mercantilização da cidade, e de outro, novos padrões de relação entre o Estado e os agentes econômicos e sociais, marcados pela negação das esferas públicas democráticas de tomada de decisões e por intervenções autoritárias, na perspectiva daquilo que tem sido chamado de cidade de exceção. Decretos, medidas provisórias, leis votadas ao largo do ordenamento jurídico e longe do olhar dos cidadãos, assim como um emaranhado de portarias e resoluções, constroem uma institucionalidade de exceção. Nesta imposição da norma a cada caso particular, violam-se abertamente os princípios da impessoalidade, universalidade e publicidade da lei e dos atos da administração pública. De fato, as intervenções em curso envolvem diversos processos nos quais os interesses privados têm sido beneficiados por isenções e favores, feitos em detrimento do interesse público, legitimados em nome das parcerias público-privadas.

O Dossiê denuncia o processo de violação do direito à moradia e dá visibilidade ao desrespeito, pelas autoridades, do direito dos cidadãos e cidadãs de terem acesso à informação e de participarem dos processos decisórios. Esta construção registra a subordinação dos interesses públicos aos interesses de entidades privadas (dentre as quais destacam-se o Comitê Olímpico Internacional e as grandes corporações), o desrespeito sistemático à legislação urbana e aos direitos ambientais, aos direitos trabalhistas e ao direito ao trabalho, afora o desperdício dos recursos públicos, que deveriam estar sendo destinados às prioridades da população. Enfim, aborda-se aqui a violação do direito à cidade.

Nesse contexto, o objetivo deste dossiê é chamar a atenção das autoridades públicas, da sociedade brasileira, das organizações de defesa dos direitos humanos, no Brasil e no exterior, para o verdadeiro legado do projeto Olímpico no Rio de Janeiro: uma cidade mais desigual, com a exclusão de milhares de famílias e a destruição de comunidades inteiras, além da apropriação da maior parte dos benefícios por poucos agentes econômicos e sociais.

O Dossiê pretende mobilizar os movimentos populares, sindicatos, organizações da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, cidadãos e cidadãs comprometidos com a justiça social e ambiental, a se somarem ao Comitê Popular da Copa e Olimpíadas do Rio de Janeiro na luta por um outro projeto olímpico, resultado do debate público e democrático, com a garantia de permanência de todas as comunidades e bairros populares situados nas áreas de intervenção em curso. Um projeto que respeite o direito ao trabalho, de modo que os trabalhadores não sejam punidos por comercializarem no espaço público. Um projeto em que o meio ambiente seja efetivamente preservado. Um projeto no qual não existam privilégios aos grandes grupos econômicos, e os custos privados sejam pagos com capitais privados, não com recursos públicos.

Faça aqui o download do dossiê “Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio.

 

Para mais informações, acesse o site do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas.

 

Última modificação em 20-05-2013