Marcelo Ribeiro¹
Na semana passada, a Câmara do Deputados brasileira aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019 do fim da escala 6×1, que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta, ainda, precisará ser também aprovada em dois turnos no Senado, com maioria qualificada, para poder ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A redução da jornada de trabalho se constitui como uma das conquistas mais importantes para a classe trabalhadora do Brasil nas últimas décadas. Isso porque parcela expressiva de trabalhadores do país vive semanalmente a realidade de jornadas extensas de trabalhos, agravada pelos longos deslocamentos diários casa-trabalho e trabalho-casa, especialmente os trabalhadores que vivem nos grandes centros urbanos, e pela dupla jornada – devido à realização do trabalho doméstico –, notadamente as mulheres. No entanto, essa situação é vivenciada, principalmente, pelas categorias ocupacionais de menor prestígio social e de menor remuneração, como já foi verificado em estudo realizado pela Rede de Pesquisa INCT Observatório das Metrópoles e publicado em 2020.
Vários pesquisadores da rede se debruçaram na análise das mudanças no perfil social e nas condições de trabalho de 14 grupos ocupacionais (agrupados de acordo com a natureza comum das ocupações) a partir dos censos demográficos de 1980, 1991, 2000 e 2010 e da PNAD Contínua de 2018 – todos levantamentos de dados domiciliares produzidos pelo IBGE, comparando o Brasil Metropolitano (conjunto das 15 principais metrópoles do país) e o Brasil Não Metropolitano. Nesse estudo, que compreende praticamente 40 anos e quase a totalidade das pessoas ocupadas no país, talvez o mais abrangente realizado no Brasil, uma das questões analisadas dizia respeito exatamente à jornada de trabalho.
O modo como se definiu nesse estudo as faixas de horas trabalhadas era de menos de 15 horas, de 15 a 29 horas, de 30 a 39 horas, de 40 a 48 horas e de 49 horas ou mais. Para o conjunto da população ocupada, no período 1980 a 2018, se verificou que a faixa de 40 a 48 horas aumentou de 10,4% para 60,7% no Brasil Metropolitano e de 7,1% para 65,2% no Brasil Não Metropolitano. Na faixa de 49 horas ou mais, se reduziu de 53,4% para 10,4% e de 58,6% para 10,9%, respectivamente. No entanto, ao considerar a soma dessas duas faixas de horas trabalhadas, no Brasil Metropolitana ocorreu aumento de 63,4% para 71,1% da população ocupada e no Brasil Não Metropolitano, de 65,7% para 76,1%. Ou seja, apesar da redução da proporção de pessoas que trabalhavam 49 horas ou mais, houve um aumento substantivo da proporção de pessoas trabalhando 40 horas ou mais, correspondente a praticamente dois terços de trabalhadores do país.
Ainda assim, a título de ilustração, ao considerar somente a faixa de 49 horas ou mais no Brasil Metropolitano, foi verificado que em 2018 havia muitos trabalhadores nessa situação, especialmente quando se analisou segundo os grupos ocupacionais. Para se ter uma ideia, 23,3% dos trabalhadores dos transportes, 13,9% dos trabalhadores do comércio e 8,3% das trabalhadoras domésticas ainda trabalhavam 49 horas ou mais por semana. No entanto, como pode-se ver no estudo, essa realidade estava difundida para quase todos os grupos ocupacionais, especialmente para aqueles de menor prestígio e menor remuneração.
O estudo do Observatório é intitulado Transformações no mundo do trabalho: análise de grupos ocupacionais no Brasil Metropolitano e Não Metropolitano em quatro décadas. Nele se pode analisar o perfil social, a partir das características de sexo, cor ou raça, faixa de idade e nível de escolaridade, e as condições de trabalho, verificadas segundo a posição na ocupação, a contribuição para a previdência, a jornada de trabalho e o nível de renda para os 14 grupos ocupacionais entre 1980 e 2018. Para as pessoas que se interessam em aprofundar as condições sociais dos trabalhadores e trabalhadoras desse país, especialmente referente ao fim da escala 6×1, fica o convite para a leitura.
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¹ Marcelo Ribeiro é professor do IPPUR/UFRJ, pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles e integrante do Comitê Gestor da rede.