O artigo A necessária articulação entre os instrumentos de gestão de APA urbanas e o plano diretor, de Maria do Carmo da Lima Bezerra, é um dos destaques da Revista e-metropolis edição nº 22.

Segundo Maria do Carmo Lima Bezerra, o artigo aborda conflitos entre os princípios norteadores dos instrumentos de ordenamento territorial previstos na legislação ambiental e urbana brasileira. Trata-se de uma análise comparativa entre os objetivos do zoneamento de uso do solo, parte integrante do Plano Diretor e o zoneamento ambiental de Áreas de Proteção Ambiental (APA) situadas em áreas urbanas previsto nos Planos de Manejo do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

O método compara as lógicas conceituais que estruturam as temáticas ambiental e urbana com fundamento nas correntes de pensamento estruturantes das normas legais de criação das APAs: conservacionismo e preservacionismo. Os resultados indicam os conflitos conceituais que precederam a base legal que ancora a criação de APAs que são legalmente Áreas de Uso Sustentável, mas que possuem instrumentos de gestão que as aproximam de áreas de uso integral com reflexos sobre sua compatibilidade com atividades urbanas quando as mesmas se encontram nos limites das cidades.

Por fim, sugere-se que a compreensão das disfunções geradas pelos equívocos conceituais no disciplinamento dos instrumentos que levaram ao não entendimento da dinâmica urbana pela gestão das APAs implica a revisão dos referidos zoneamentos para consolidação em um único zoneamento que contemple aspectos urbanísticos e ambientais no âmbito do Plano Diretor.

Acesse a edição nº 22 da Revista e-metropolis e leia o artigo completo A necessária articulação entre os instrumentos de gestão de APA urbanas e o plano diretor.

 Última modificação em 05-11-2015 18:02:45