A pesquisadora Lívia Miranda, do Núcleo Paraíba do INCT Observatório das Metrópoles, participou nesta terça-feira, dia 11 de agosto, da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em comemoração aos 25 anos do Estatuto da Cidade. O debate reuniu representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições de pesquisa e organizações ligadas ao desenvolvimento urbano para discutir os avanços, desafios e perspectivas da política urbana brasileira.
Representando o Observatório de forma remota, Lívia ressaltou a trajetória da rede e sua atuação histórica na defesa e implementação dos princípios do Estatuto da Cidade. Segundo ela, a atuação da rede em articulação com organizações como o Fórum Nacional de Reforma Urbana, a Rede BR Cidades e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), fortalece a aplicação dos instrumentos previstos na legislação urbana.
Durante sua exposição, a pesquisadora destacou a agenda contemporânea de implementação do Estatuto da Cidade, diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. Na oportunidade, ela ressaltou as iniciativas do Projeto AdaptAÇÃo, voltado ao aprimoramento da aplicação dos instrumentos urbanísticos por meio dos planos diretores e legislações específicas, mas na perspectiva da adaptação climática.
“A gente procura pensar sobre como aplicar os instrumentos do Estatuto da Cidade na perspectiva da adaptação climática e fortalecer ainda mais o cuidado com as comunidades mais vulneráveis que compõem a maior parte das nossas cidades”, enfatizou.
A pesquisadora também apresentou iniciativas em andamento que envolvem processos de formação e acompanhamento técnico de municípios brasileiros. De acordo com ela, o trabalho busca ampliar a integração entre política urbana e adaptação climática, por meio da troca de conhecimentos e da capacitação de gestores e técnicos em diversas regiões do país. “Pensar o Estatuto mais 25 anos tem que incorporar essa perspectiva”, afirmou, referindo-se à necessidade de atualizar e fortalecer os instrumentos urbanísticos diante dos novos desafios urbanos e ambientais.
Ao encerrar sua participação, Lívia apontou o compromisso do Observatório com a construção de cidades mais justas, resilientes e democráticas. “É muito importante para o Observatório se colocar aqui mais uma vez junto desse conjunto de organizações que fazem as reflexões, mas também uma ação participativa pela implementação desse instrumento desde que ele foi pensado”, declarou.
A audiência pública integrou as atividades de celebração dos 25 anos do Estatuto da Cidade, marco legal da política urbana brasileira que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, a função social da propriedade e o direito à cidade.
Assista à gravação da audiência em Comemoração dos 25 anos do Estatuto da Cidade – Desenvolvimento Urbano AQUI.
