A coletânea “A nova urbanização dependente no capitalismo rentista-neoextrativista” foi lançada durante Sessão Especial no XXI ENANPUR (Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional), em Curitiba. Para apresentar de forma mais ampla a obra organizada pelo coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, e pelo pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro, Nelson Diniz, alguns autores e autoras foram convidados a falar sobre os capítulos que escreveram. Uma das presentes na sessão foi a coordenadora do Núcleo Belo Horizonte, Junia Ferrari, que elaborou o Capítulo 14 “Neoextrativismo e hegemonia: o investimento social privado nos territórios minerados da Região Metropolitana de Belo Horizonte”, em parceria com Renato Fontes e Léa Souki.
Na apresentação, Junia Ferrari mencionou que o capítulo é um recorte de uma pesquisa que já vem se desdobrando desde 2018. “Essa é uma reflexão teórica a partir de uma ação de extensão. É importante marcar isso, porque, geralmente, a extensão fica um pouco fora das discussões mais teóricas e foi a partir da extensão que foi possível fazer essa reflexão”, ressaltou. Segundo ela, sobre o campo do extrativismo, o argumento era que a dependência está baseada no que se chama de uma unidade contraditória, especialmente nos municípios minerados, porque há a promessa constante de desenvolvimento econômico, como é anunciado no estado de Minas Gerais. “Dizem que é daqui que vai sair a nossa riqueza, a partir de empregos, da CEFEM, que é a Contribuição Minerária. Mas, nesse caso, chega para o município 60% dos 3% que são arrecadados, é uma vergonha em termos de arrecadação”, observou.
Por outro lado, a coordenadora do Núcleo Belo Horizonte chama a atenção para os riscos e danos, os desastres e crimes que são anunciados frequentemente e que comprometem a vida e a possibilidade do meio ambiente desses territórios. “Gostaria de colocar que usamos o termo município minerado reivindicando uma condição de lugar explorado, diferentemente de municípios minerários ou da mineração. Precisamos inverter isso, porque somos, historicamente, espaços explorados, então municípios minerados”, advertiu.
Seguindo com a apresentação, Ferrari mostrou um mapa com o município de Belo Horizonte e falou sobre o quadrilátero ferrífero. Ela mencionou o geossistema ferruginoso, que está sempre em disputa pela qualidade do minério produzido, mas em uma disputa acirrada com um dos maiores aquíferos de superfície. “Essa é a briga. O Parque Nacional do Gandarela, que foi uma conquista, está no meio dessa disputa, com algumas mordidas que a Vale já conseguiu. Mas, enfim, é área de mineração. E a nossa pesquisa começou chamando o vetor sudeste porque essa área de concentração da nossa experiência estava no município de Raposos, que é sudeste da região metropolitana”, disse.
Sobre o capítulo escrito no livro, ela conta que o mais importante é discutir a dependência, subordinação e troca desigual que, na situação de Minas Gerais, se dá há 300 anos. “Eu chego até a discutir se é neoextrativismo, porque para nós parece que está do mesmo jeito, com algumas pequenas alterações. Por isso, vou abordar especificamente um aspecto dessa dependência que a gente está chamando de dependência social e política e que foi observada junto dos movimentos sociais que atuam na região”, ressaltou. De acordo com Ferrari, no âmbito político há um receio das administrações locais e da própria população de perder empregos, ou algum tipo de privilégio econômico nesses municípios minerados, ainda que muito pouco. Ela comenta que tem outros estudos que comprovam que isso, de fato, não fica no município.
Já no âmbito social, se percebe uma aproximação, no sentido de uma parceria das mineradoras que atuam na região. Conforme Ferrari, há um comprometimento nas parcerias das ações contestatórias que poderiam estar acontecendo por parte dos movimentos sociais. Ou seja, no momento que se aproximam e fazem parcerias a partir dos editais, ela questiona que tipo de espaço sobra para os movimentos sociais para poder fazer as contestações e as reivindicações nessas áreas. “Nossa hipótese é que há uma espécie de adesão consentida. Inclusive, nada acontece de cima para baixo, tem que haver esse consentimento interno para que a coisa se estabeleça e que, no nosso caso, achamos que está colocando em risco essa possibilidade de contestação”, afirmou.
No decorrer da apresentação, Ferrari pontuou que perceberam diferenças nesse momento mais atual e das grandes extensões de terra sob domínio. “Nós não estamos falando de subsolo, é de terra, de propriedade. Estamos mapeando com muita dificuldade, porque as informações são muito truncadas, pouco transparentes. Só a título de ilustrar, o município de Nova Lima já tem hoje 40% do território dele em propriedade das mineradoras e o de Raposos já passa de 60%. Então, é um comprometimento da propriedade”, apontou.
Sobre o investimento social privado, Ferrari explica que, grosso modo, as mineradoras lançam os editais geralmente associados à política social, que deveria ter sido realizado com dinheiro público. “Eles estabelecem o que vai ser financiado e exigem que, para participar disso, as organizações da sociedade civil se organizem de uma forma empresarial. Ao mesmo tempo que eles divulgam isso e valorizam suas imagens, isso é um critério que conta como valorização das ações das mineradoras que estão fazendo investimento social”, discorreu.
Em relação aos movimentos sociais, se percebe um empresariamento desses grupos, ou seja, uma forma de organização interna que chamam de um certo apaziguamento social. “Esse apaziguamento social cria menos conflitos nas áreas exploradas e, com isso, os fluxos se desenvolvem com mais ligeireza, sem atropelos. Ou seja, nada pior do que haver um movimento combativo diante disso”, salientou. Durante a apresentação, Ferrari mostrou como exemplo uma ideia de um flyer do projeto “Parceria Sustentável” da Anglo Gold, em 2022, que foi alardeado nos sites como investimento social privado ou responsabilidade social empresarial. Segundo ela, o que ocorre é que, para participar, os movimentos sociais precisam se constituir como pessoa jurídica, criando uma certa organização que escapa muito do movimento social combativo. “Depois, ele tem que ter um modelo empresarial de gestão, e tem que comprovar isso para poder participar dos editais, senão ele não recebe o recurso”, observou.
Para ela, a convergência dos recursos para as políticas sociais e, também, para temas que estiverem na pauta, como empreendedorismo de diversidade, ou seja, essa forma hegemônica de captar esses editais, chega a ser oferecido uma espécie de coach ou mentoria para ir auxiliando esses grupos na formatação deles no sentido desse empresariamento. “Ou seja, há uma alteração completa na forma de atuação. E como é que a gente viu isso? Montamos os números de OSCs, Organizações da Sociedade Civil, que não tem a figura jurídica de ONG, e que foram criadas a partir da década de 90, que a gente pode fazer uma aproximação com essas capitalistas mais neoliberais. E percebemos o acúmulo, numa cidade que tem 12 mil habitantes, em 2018, havia 75 organizações da sociedade civil inscritas, um número muito alto”, revelou.
Ela conta que esse tipo de situação acontece muito no sudeste, e foi onde começaram a fazer uma pesquisa, através tanto dos dados do IPEA, como também das mídias e dos sites das organizações. Estudaram quais seriam as organizações que estariam trabalhando numa relação de conflito com as mineradoras, ou numa relação de parceria. Ferrari relata que veio a surpresa: as organizações da sociedade civil que estavam dentro dos municípios mais afetados tinham muito mais uma relação de parceria do que de conflito. E as organizações que estavam fora das áreas de mineração é que tinham, de fato, uma relação de conflito.
“Ou seja, é essa hipótese do esvaziamento da capacidade contestatória, que é uma outra forma de dependência, porque a gente discute muito a dependência econômica, mas essa é uma dependência que mina qualquer forma de resistência nessas áreas. Trouxe aqui um recorte pequeno, mas no sentido de atiçar essa curiosidade para lerem o livro e esse capítulo”, sugeriu. Ao final da apresentação, Ferrari chamou a atenção para outra forma de dependência que é vista hoje como uma das características do capitalismo neoliberal e do investimento social privado.
“Ele é muito estratégico na defesa das corporações e das minerações, atribuindo a eles algum ganho financeiro e esse constrangimento do associativismo local, que seria uma das possibilidades de reivindicar essa maior autonomia. Enfim, a dependência política também vai se reproduzindo agora, para as administrações locais. Se você perde, inclusive, o domínio sobre o território, sobre as áreas, o que o município, que tem 60% do seu território nas mãos de uma mineração, pode decidir em termos de planejamento urbano e em planos diretores? E as próprias mineradoras é que bancam os planos diretores, inclusive, desses municípios”, pontuou.
Segundo ela, os municípios ficam com uma dependência política muito grande, além da dependência social, a partir das parcerias. O capítulo apresentado por Ferrari faz parte da coletânea “A nova urbanização dependente no capitalismo rentista-neoextrativista”, dividida em cinco partes, com 24 capítulos escritos por 42 autores e autoras nacionais e internacionais, somando 840 páginas. Todo o projeto de publicação está disponível em um blog criado com o material do projeto. O livro está à venda no site da Letra Capital Editora (para adquiri-lo, clique aqui).