Divulgamos a nota pública em defesa da Via Costeira, em Natal. O documento contesta declarações do procurador-geral do Estado, Antenor Roberto, e aponta que as controvérsias envolvendo a área dizem respeito principalmente a irregularidades administrativas e patrimoniais, e não a entraves ambientais ao desenvolvimento.
A manifestação destaca problemas identificados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, como descumprimento de prazos por concessionárias, reativação de contratos sem licitação e tentativas de alienação de bens públicos. Também critica mudanças recentes na legislação urbanística que ampliam o adensamento na orla e podem agravar processos de erosão costeira, além de ameaçar áreas sensíveis como o Parque das Dunas.
A nota é subscrita por integrantes do Fórum Direito à Cidade, projeto de extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) vinculado ao Núcleo Natal do INCT Observatório das Metrópoles, além de organizações como o Coletivo Salve Natal, o Projeto Motyrum e o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Os signatários defendem que a Via Costeira seja destinada prioritariamente ao uso público, com equipamentos compatíveis com a vulnerabilidade ambiental da região, em vez da ampliação de empreendimentos turísticos.
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Foto: ASSECOM-RN.
