Apresentamos o Caderno de Formação: O Direito à Cidade, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as Políticas Públicas, organizado por Orlando Santos Junior, Valéria Pinheiro e Patrícia Ramos Novaes, pesquisadores do Observatório das Metrópoles.

O documento foi desenvolvido para subsidiar o Programa de Formação de Ativistas e Agentes Sociais do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU) e do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), centrado no Direito à Cidade, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e nas Políticas Públicas.

O caderno de formação contou com a colaboração de diversos autores e autoras e é resultado da discussão coletiva que envolveu ativamente diversas organizações. De certa forma, ele se beneficia e consolida a experiência de formação desenvolvida por dezenas de organizações no campo do direito à cidade ao longo dos últimos anos, em diversas cidades brasileiras, envolvendo universidades, organizações não-governamentais, movimentos sociais e instituições públicas. Nessas experiências, as atividades de formação são resultado do engajamento ativo de professores e educadores populares comprometidos com a reforma urbana, o direito à cidade e a ampliação dos canais de participação e controle social sobre as políticas públicas.

Destaca-se que este caderno de formação se inspira profundamente nas ideias do educador Paulo Freire, especialmente no que ele aponta como educação permanente. De fato, como afirma Freire, “aprender e ensinar fazem parte da existência humana, histórica e social”¹. O educador destaca que “a educação, como formação, como processo de conhecimento, de ensino, de aprendizagem se tornou, ao longo da aventura no mundo dos seres humanos, uma conotação da sua natureza, gestando-se na história, como vocação para a humanização”. Assim, é uma condição da nossa humanidade estar envolvido em “certa prática educativa”, pois o ser humano “jamais para de educar-se”.

Freire (2003)² destaca que, por força da necessidade universal de educar, aprender, ensinar, conhecer e criar, e das transformações e marcas que produzimos na paisagem, nas suas ruas, praças, rios, casas, edifícios, a cidade se torna educadora e educanda: “a cidade somos nós e nós somos a cidade”.

Para Freire, a concepção de educação permanente implica na adoção de uma visão histórica e no reconhecimento de que nossas práticas e ações nas cidades – em permanente transformação ao longo da história – estão condicionadas por estruturas macroeconômicas e sociais, nelas destacando-se as relações de classe, de gênero e étnico-raciais.

Partindo deste entendimento, pode-se dizer que a educação, o conhecimento, a informação e o pensamento crítico são recursos sociais fundamentais para construir o direito à cidade e para promover uma efetiva democracia.

Nessa perspectiva, o caderno pretende subsidiar programas de formação de ativistas e agentes sociais visando:

  • Articular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as políticas públicas e o direito à cidade;
  • Articular as práticas dos ativistas ao sistema de direitos humanos e sociais;
  • Fortalecer a prática dos ativistas nas ações de mobilização social e de insurgência na perspectiva em torno do direito à cidade nos territórios;
  • Qualificar a atuação dos ativistas e agentes sociais nos espaços de participação e nos processos de discussão de políticas públicas urbanas;
  • Qualificar o debate em torno dos ODS e da apropriação dos territórios pelas classes populares, contribuindo com a promoção do direito à cidade; e
  • Visibilizar a agenda dos grupos e organizações sociais envolvidos no programa, a partir da sistematização das experiências e das suas estratégias de luta.

No documento estão reunidos um conjunto amplo de artigos que podem servir de base para cursos de formação nas diferentes cidades. Os textos estão reunidos segundo módulos temáticos que podem orientar a organização dos cursos. O Módulo 1 aborda o tema Democracia, Direito à Cidade e Conflitos Urbanos, e tem um caráter mais conceitual. O Módulo 2 é centrado nas Políticas Públicas e o Direito à Cidade, abordando a política pública vinculada mais diretamente à agenda urbana e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e tem uma abordagem que visa instrumentalizar a atuação dos ativistas e agentes sociais. O Módulo 3 tem como foco o Sistema de Direitos, Políticas Públicas e o Direito à Cidade, e visa subsidiar a atuação dos agentes sociais junto ao sistema legal e jurídico que incide sobre os conflitos coletivos. O Módulo 4 trata do Território, Movimentos Sociais e Incidência Política pelo Direito à Cidade, e busca colocar o território no centro das estratégias e pedagogias de incidência e transformação social. Por fim, o caderno traz um módulo de dinâmicas de grupo, organizadas segundo a temática de cada módulo, que podem ser adotadas nos cursos de formação nas cidades.

Como pode ser observado, a ideia do caderno é apresentar uma estrutura temática modular e flexível, possibilitando a construção das propostas de formação específicas para cada cidade, pelos coletivos de educadores, adaptadas a cada contexto social e aos participantes envolvidos, mantendo-se valores e princípios nacionais compartilhados, de forma a manter uma unidade pedagógica e metodológica básica. Sugerimos ainda que cada cidade possa incorporar a este caderno textos mais específicos sobre temáticas que se sobressaem localmente e que possam enriquecer este processo.

Esperamos contribuir, desta forma, para a mobilização e formação de ativistas e agentes sociais, de modo a fortalecer incidências e insurgências emancipadoras, e o fortalecimento de esferas públicas e espaços de participação democráticos, gerando novas dinâmicas societárias e novas formas de interação entre o poder público e a sociedade organizada. Que este caderno seja um instrumento para contribuir na construção de identidades coletivas e de processos de participação democrática que gerem valores de reciprocidade e solidariedade compartilhados entre os agentes em permanente educação.

Para acessar o Caderno Didático, CLIQUE AQUI.

Equipe pedagógica:

  • Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
  • Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
  • Observatório das Metrópoles
  • CDES – Centro de Direitos Econômicos e Sociais
  • Habitat para Humanidade

¹Freire, Paulo. Política e Educação: ensaios. São Paulo: Cortez, 2003.

²Freire, Paulo. Política e Educação: ensaios. São Paulo: Cortez, 2003