Franklin Soldati¹
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além de político, tem como principal atividade profissional ser proprietário de uma rede de lojas de revenda de bens duráveis, eletrodomésticos, móveis e congêneres. Apesar disso, as más línguas afirmam que, atualmente, a grande sensação do grupo Zema seja o empréstimo consignado para aposentados, atividade da subsidiária financeira do mesmo grupo. Ao final do último mandato, ainda enquanto governador, Zema procurou marcar a sua administração com o mote “Aqui o trem prospera”, veiculando em diferentes formas esse slogan: cartazes, propagandas de ônibus, outdoors, e em todas as mídias: rádios, televisão e internet.
Em fala vigorosa, ele chegou a afirmar a aplicação de um total bilionário de investimentos no estado, como se os mineiros pudessem ter notado mudanças sensíveis na vida cotidiana. Não notaram. Importante destacar que a maneira como esses governos de extrema-direita opera é a de realizar investimentos de somas vultuosas em nichos que nunca alcançam o “grosso” da população. Assim, setores já privilegiados recebem altos investimentos e toda a sorte de isenções, enquanto a sociedade fica estagnada e empobrece.
O Estado, no governo Zema, pode ser entendido como aquele que atualizou a figura do incorporador, proposta pelo coordenador da rede do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro: um poder público que atua como sócio privilegiado de agentes privados, ao viabilizar negócios e interesses setoriais, em vez de planejar o território para o bem comum. Isso pode ser constatado na utilização da expressão riqueza oligárquica, do economista Fred Hirsch, para conceitualizar aquela riqueza que não se distribui, que é relacional e apropriada por posições privilegiadas.
Juiz de Fora e o papel das metrópoles regionais
Faz algum tempo que Juiz de Fora reclama a denominação de metrópole regional, uma vez que consegue concentrar o atendimento do comércio em geral e do setor de serviços de municípios de toda a Zona da Mata, bem como de inúmeros municípios fluminenses, inclusive da cidade do Rio de Janeiro. Seguindo esta mesma direção, torna-se imperativo requerer uma nova configuração política a fim de criar instâncias reguladoras entre os municípios e os estados, com o intuito de impedir excesso de concentração de poderes nas mãos dos barões da federação ou no jargão atual: — No Kings!
Uma vez que aqui o ultrapresidencialismo é estadual ou o que o cientista político Fernando Luiz Abrucio chama de federalismo estadualista. Para tanto, reorganizar e reinstitucionalizar o papel das regiões metropolitanas, a fim de exercer a função de checks and balances, como também contribuir com a socialização política dos parlamentares estaduais, como o próprio Abrucio bem acentuou, ainda mais com as especulações sobre a ocorrência de “orçamento secreto” em Minas Gerais.
Como exemplo, além dos setores de mineração e siderurgia já enormemente beneficiados, é o cenário da educação e o caso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A aprovação nacional desse fundo foi comemorada pelas instituições, mas em Minas a utilização da verba vem sendo postergada, fatiada por consultorias, empresas privadas e fundações satelitizadas, que não pretendem destinar benefícios nem para o professor, nem para os alunos. Em outros termos, os recursos ficam circulando apenas entre as elites.
Isenções bilionárias e interesses privados
Mesmo assim, voltemos à mineração e à siderurgia. Ficou notória a isenção bilionária de IPVA, cerca de 1 bilhão de reais, principalmente ao grupo LOCALIZA, empresa reconhecida como a maior locadora de automóveis do país. À época, a isenção foi considerada um escândalo, mas o governador não “arredou o pé” e, ainda mais esquisito, a proximidade entre os donos da locadora e o governador: eles foram os principais doadores de sua campanha. Com relação ao IPVA, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acionou a Justiça alegando que, enquanto o proprietário individual paga 4% desse imposto, uma empresa que tenha como objetivo auferir lucros tem isenção, mesmo quando o veículo é vendido, ou seja, só paga posteriormente, sobre o lucro da operação.
Foto: Rovena Rosa (Agência Brasil).
O governo alega que as empresas poderiam ser transferidas para outros estados caso a redução não fosse legalizada. Contudo, fica difícil de acreditar, uma vez que já existia um passivo: as mesmas locadoras não quitaram a diferença do imposto no momento da venda veicular em períodos anteriores. Além disso, a fiscalização para isentar os veículos que rodam efetivamente onde foram emplacados é necessária e nem sempre transparente.
Portanto, vai ficando um rastro capaz de iluminar a estreita preocupação do governador com setores específicos, por meio de toda a sorte de isenções e renúncias fiscais num volume multibilionário. Não é necessário esforço para estabelecer uma ligação entre as mineradoras, o setor siderúrgico e toda a indústria de bens duráveis: automóveis, caminhões, motocicletas, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis de aço e outras máquinas, todas com a matéria-prima essencial: minério de ferro e aço. Escancaradamente, privilegia o próprio setor profissional por meio de uma legalidade formal, vazia de compromisso com o interesse público.
Inúmeros são os deputados que inquiriram o governador para que desse esclarecimentos sobre o total de isenções atribuídas à mineração e à siderurgia. A deputada Leninha (PT) encaminhou solicitação ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) de quebra do sigilo sobre os beneficiários dessas isenções fiscais, bem como dos regimes especiais de tributação. Segundo estudos, seriam cerca de 7 mil empresas atualmente beneficiadas. Além da preocupação com a possível utilização das verbas em setores sociais, a deputada reclama transparência em defesa do objetivo constitucional de controle institucional e social sobre quaisquer recursos públicos. Quais os valores envolvidos e os critérios utilizados para a concessão desse expediente?.Bella Gonçalves (PSOL) também já realizou uma série de expedientes com o intuito de obter a relação dos setores e empresas beneficiadas por Zema.
Riqueza indo pelos trilhos: a ausência de retorno
Para concluir, pode-se aprofundar a ligação de Juiz de Fora com a mineração. A atual prefeita, Margarida Salomão (PT), foi responsável pela consecução de vários viadutos sobre a linha férrea que corta a cidade. Os projetos são antigos e as verbas há muito tempo aprovadas, inclusive pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). O mérito dela foi o prazo exíguo de consecução das obras e a realização sem propaganda eleitoral. Entretanto, um detalhe que chama a atenção é que deixamos de presenciar o escoamento de nossa riqueza mineral.
Se antes o trem nos fazia esperar alguns minutos, vigiávamos inconscientemente nossa riqueza indo pelos trilhos. Agora nem isso mais. Poderíamos pensar em estabelecer o dia do “Adeus”, em que a população, em determinado dia do ano, se postaria próxima à estrada de ferro e daria adeus. Adeus à própria casa (construída em local seguro e nunca mais em encostas); adeus à educação; à saúde; à segurança pública; aos projetos de infraestrutura; aos projetos nacionais de desenvolvimento e adeus à dignidade que nunca teve.
De outra parte, a cidade deveria receber royalties pela passagem da estrada de ferro pelo município. Afinal, existem questionamentos sobre a atual defasagem dos valores e o subfaturamento da CFEM, que não é um royalty, mas uma compensação. Há ainda denúncias de elisão fiscal, desoneração causada pela Lei Kandir e complacência do governador nessa renegociação, além do principal incentivo fiscal atual: a renúncia fiscal de 120 bilhões na gestão Zema. Segundo fontes, o principal setor econômico beneficiado é o da mineração.
Por último e para refletir, corria à boca pequena nos círculos empresariais, no Centro Industrial de Juiz de Fora e nos sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) nos anos 1990, que Japão e os Tigres asiáticos, pobres de recursos minerais, investiram maciçamente em educação e, por isso, atingiram grande industrialização e desenvolvimento. Mas, como faremos isso se temos toda uma tradição de governadores que detestam professores? A exceção ficou por conta do governo Pimentel, que mesmo fazendo pouco, acabou recompondo de alguma forma os salários da educação, além de sofrer embargos de verbas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), obstrução que caiu logo após a posse do atual governador. Em Minas, Zema fez o contrário, desrespeitou e pagou mal aos professores e, de quebra, exporta o nosso minério a preço de banana.
¹ Franklin Soldati é pesquisador do Núcleo Rio de Janeiro do INCT Observatório das Metrópoles.
