observaSP: Direito à Cidade na Metrópole de São Paulo

 observaSP: Direito à Cidade na Metrópole de São Paulo

O LabCidade (FAU/USP) promove o lançamento do blog observaSP com o objetivo de monitorar e influenciar políticas urbanas municipais, com foco na função social da propriedade, inclusão socioterritorial da população de baixa renda e ampliação do acesso aos serviços urbanos. Coordenado por Paula Santoro e Raquel Rolnik, o observaSP irá monitorar os desdobramentos do novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo e a implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca.

A iniciativa do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade/FAU/USP)   integra o projeto de pesquisa “Estratégias e instrumentos de planejamento e regulação urbanística voltados à implementação do direito à moradia e à cidade no Brasil”, com financiamento da Fundação Ford. O INCT Observatório das Metrópoles participa do projeto com estudos de caso no Rio de Janeiro, coordenado pelo professor Orlando Alves dos Santos Jr., e em Fortaleza, coordenado pelo professor Renato Pequeno.

Segundo a professora Paula Santoro (FAU/USP), em São Paulo o projeto acompanhará prioritariamente os desdobramentos do novo Plano Diretor Estratégico e a implementação da Operação Urbana Consorciada Água Branca, buscando incidir sobre estes processos de forma propositiva e fortalecer a atuação da sociedade civil.

Conheça o blog observaSP.

Plano Diretor Estratégico de São Paulo

A escolha do Plano Diretor Estratégico como um dos focos do observaSP se deu no contexto do processo de revisão participativo do PDE, que durou em torno de 18 meses. Naquele período foi criado o Movimento pelo Direito à Cidade no Plano Diretor de São Paulo, com a participação da equipe do LabCidade da profª Paula Santoro, mais diversos movimentos sociais, organizações, instituições e ativistas. “A revisão do PDE foi importante porque possibilitou a participação de novos atores, que antes não estavam no debate, como o grupo dos cicloativistas, Movimento Passe Livre, Defensoria Pública. Tudo isso influenciado, acredito, pelas Manifestações de Junho de 2013. Foram mais de 40 audiências públicas para debater a revisão do plano”, lembra Paula Santoro.

Naquele período, segundo ela, o grupo divulgou alguns documentos e manifestos que expunham suas principais reivindicações. Sancionado o novo Plano, o desafio agora é acompanhar a implementação das propostas aprovadas, pressionando para que de fato se tornem instrumentos na efetivação do direito à cidade. E essa é uma das frentes de atuação do blog observaSP.

“A ideia do observa-SP veio da seguinte questão: da participação e fortalecimento das redes. Vimos que após a revisão do PDE as articulações que foram montadas já se desfizeram, sendo que os grupos e movimentos sociais estão se articulando em outras frentes. O blog, nesse sentido, quer reunir as organizações que estão no debate agora pela implementação do PDE. E não queremos somente fazer o acompanhamento e monitoramento, queremos ser propositivos e oferecer subsídios para a formulação de políticas públicas e melhorias da cidade”, argumenta Paula.

Entenda o PDE. O Plano Diretor Estratégico organiza o crescimento e o funcionamento da cidade através do estabelecimento de diretrizes para o desenvolvimento de cada uma de suas partes, sem esquecer que estas formam um todo. É um dos mais importantes instrumentos de planejamento municipal, porque nele está o projeto de cidade que queremos no futuro.

O novo Plano Diretor de São Paulo foi sancionado pelo Prefeito Fernando Haddad no dia 31 de julho de 2014. A Lei nº 16.050/2014 aprova a política de desenvolvimento urbano e o plano diretor estratégico do município, revogando o plano anterior, de 2002 (Lei Municipal nº 13.430/02).

O Plano Diretor de 2002 deveria ter sido revisto ao completar 10 anos, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01, § 3º, art. 40). Pressionado pelo prazo e, por outro lado, reconhecendo que a cidade mudou muito na última década e que suas regras mereciam ser revistas, o poder público iniciou, no início de 2013, o processo participativo de revisão do Plano.

No âmbito do Executivo, foram realizadas diversas atividades de discussão e levantamento de contribuições, relacionadas a temas e também a regiões da cidade. Em dezembro de 2013, a Prefeitura entregou uma primeira versão do novo Plano à Câmara Municipal, que deu início, então, a uma nova rodada de debates públicos. Em junho de 2014, o substitutivo que resultou desta segunda etapa foi aprovado em votação no Legislativo e, no mês seguinte, foi sancionado pelo prefeito.

O Plano Diretor de São Paulo vale até 2029 – ou seja, para os próximos 15 anos – e contém regras específicas e instrumentos urbanísticos para que este projeto se realize. Ele vai orientar a gestão da cidade, e também onde, como e em quais ações serão utilizados os recursos públicos.

De acordo com Paula Santoro, os movimentos sociais reconhecem os avanços do PDE que incorporou a política fundiária como um elemento do planejamento da cidade; avançou na elaboração de instrumentos urbanísticos, buscando sua autoaplicabilidade, e na relação cultura-cidade, assim como na maior precisão de instrumentos de controle social, entre outras questões.

“A luta pelo direito à cidade continua, agora pela implementação do Plano, que envolve a regulamentação de instrumentos ainda em aberto, a pressão pela boa utilização da terra, os demais planos previstos pela lei, em uma agenda que é permanente. O observaSP espera contribuir para esse processo de implementação através da disseminação do conteúdo do PDE, da promoção de debates públicos sobre temas específicos e da construção de propostas que promovam a efetivação dos direitos à cidade e à moradia”, afirma.

 

Operação Água Branca

Outro foco de atuação da equipe do blog observaSP é a Operação Urbana Consorciada Água Branca, que abrange uma área que inclui, além do perímetro da Operação, um perímetro expandido – entre os bairros da Barra Funda e Pompeia, na Zona Oeste de São Paulo.

A nova Lei da Operação Urbana Água Branca busca zelar pela implantação de um plano urbanístico pautado não apenas por melhorias dos padrões de mobilidade e circulação, mas também pela reestruturação do tecido urbano da região de forma a promover avanços sociais e valorização ambiental. Desde sua aprovação, já foram realizadas algumas consultas e audiências públicas e, também, foi instituído um grupo de gestão. No momento, os debates estão focados na elaboração do plano de prioridades para as intervenções na área.

As intervenções previstas na lei são muitas: aquisição de terra e produção de 5 mil unidades habitacionais novas, reurbanização de favelas, implantação de equipamentos sociais – como escolas, creches, unidades básicas de saúde –, melhoramentos viários, obras de drenagem, ampliação do sistema de transporte coletivo com ênfase em modos não poluentes e corredores de ônibus, levantamento do patrimônio cultural no perímetro da Operação, entre outras.

“Seu desafio, além de diferenciar-se das demais operações cuja ênfase se deu sobre a realização de obras viárias, sem promover a reestruturação espacial esperada, é estruturar um plano em que haja a renovação de padrões urbanísticos, por meio da oferta de espaços públicos, produção de habitação de interesse social em áreas bem localizadas e melhorias ambientais, em um território com diversidade social”, argumenta Paula Santoro.

 

Acesse o blog observaSP e nos ajude a divulgar o debate sobre o Direito à Cidade e Direito à Moradia no Brasil.

 

Publicado em Notícias | Última modificação em 15-09-2014 16:26:10

 

Tags: , , , ,