Observatório disponibiliza “Regiões metropolitanas – por que não cooperam?”

By 13/11/2013janeiro 29th, 2018Livros, Publicações

Resultado de um meticuloso esforço de análise de contribuições teóricas, experiências práticas e desenvolvimento de novas abordagens no estudo dos aspectos institucionais e financeiros dos problemas metropolitanos, o livro “Regiões metropolitanas – por que não cooperam” de Sol Garson oferece ao leitor comum uma visão panorâmica da situação, ao especialista um rico manancial de ideias e informações e à classe dirigente elementos importantes para uma nova abordagem na formulação de estratégias e políticas de interesse metropolitano. A publicação agora está disponível para download no site do Observatório das Metrópoles.

O Observatório das Metrópoles tem realizado um trabalho de difusão científica com a disponibilização dos seus livros em formato eletrônico (pdf ou e-book) para o público em geral. A iniciativa é uma ação vinculada à divulgação da ciência no âmbito do Programa Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT/CNPq).

Ao longo de 2013 várias publicações foram disponibilizadas de forma gratuita e para amplo acesso da sociedade. Veja a seguir a lista dos livros acessíveis em formato eletrônico.

Índice de Bem-estar Urbano (IBEU)

Estrutura social das metrópoles brasileiras – Análise da 1ª década do século XXI

Análise Social do Território – Metodologia para o estudo da estrutura urbana brasileira

A Cidade contra a Escola?

Desigualdades urbanas, desigualdades escolares

Cultura Política, Cidadania e Voto

Região Metropolitana de Curitiba

Turismo e Imobiliário nas Metrópoles

A seguir o “Prefácio” escrito pelo coordenador nacional do Observatório das Metrópoles, Luiz Cesar Ribeiro, para o livro “Regiões metropolitanas – por que não cooperam?”.

 

PREFÁCIO

Vivemos um verdadeiro paradoxo. O Brasil não é apenas um país urbano, mas constituído por uma complexa organização territorial na qual é marcante a presença das grandes cidades. Temos, com efeito, 29 regiões metropolitanas e uma Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – RIDE de Brasília, reunindo 463 municípios distribuídos em 18 Estados da Federação, nelas habitando 79 milhões, o equivalente a 43% da população nacional. Neste conjunto encontramos 13 municípios com mais de um milhão de habitantes. Trata-se de um sistema urbano-metropolitano complexo, organizado de forma multi-escalar que apresenta duas faces.

De um lado, constitui-se em importante ativo para o nosso desenvolvimento, em razão das conhecidas sinergias entre a urbanização e o crescimento econômico em países que atingiram certos patamares de industrialização, como é o caso brasileiro. A outra face decorre da concentração nas grandes metrópoles brasileiras da questão social na forma de inúmeras e extremas desigualdades, carências de bens e serviços

básicos e fundamentais à vida urbana, degradação ambiental, crise de mobilidade urbana, violência aguda, crescimento da taxa de habitação precária etc. Este é o lado do passivo, representado pelo acúmulo em nossas metrópoles dos antigos problemas sociais decorrentes do modelo concentrador de renda, riqueza e poder que vigorou até o início dos anos 1980 e, os novos, inerentes a nossa inserção à economia organizada pela lógica da globalização financeira. Podemos afirmar que as regiões metropolitanas constituem hoje o palco onde se desenrola a dramaturgia da sociedade brasileira, desafiada a governar o seu território e a sua população para manter-se como Nação, mas com frágeis poderes de governar a sua economia. E estamos despreparados para utilizar de maneira competente o nosso ativo urbano e enfrentarmos os desafios da questão social, em razão da inexistência de arranjos institucionais que dotem os territórios das regiões metropolitanas de capacidade de governabilidade.

Por que a ausência? As razões deste paradoxo são múltiplas e têm sido objeto de investigação do Observatório das Metrópoles, no quadro do qual foi realizada a pesquisa que dá origem a este livro. Ele trata dos impasses para o estabelecimento de ações de cooperação intergovernamentais nas regiões metropolitanas decorrentes dos efeitos particulares do nosso federalismo fiscal. Originalmente defendida como tese de doutoramento no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ, o livro examina as conseqüências do nosso sistema federativo que historicamente funciona sob a égide da combinação do processo de centralização política e a necessidade de manter os diversos tipos de localismos que caracterizam a organização política do território nacional.

Com efeito, o exame dos vários períodos de constituição do nosso federalismo – 1930-1946, 1046-1969 e 1969-1988 – evidencia como as elites que vêm dirigindo o Estado Nacional buscam, através do sistema de repartição de competências e de recursos, manterem os localismos e o regionalismos, mas, ao mesmo tempo, estabelecerem padrões de relações inter-governamentais que os integrem e subordinem ao poder central da União. Nesta história, está ausente o objetivo de constituir um sistema federativo que combine a autonomia dos entes federados e a sua co-responsabilização com respeito aos princípios de igualdade de cidadania como base da distribuição de competências e recursos e, de outro, de garantia do real poder local fundado na soberania popular para o exercício destas competências e na decisão sobre o uso destes recursos.

No federalismo brasileiro, em consequência, o poder local é fictício, pois é apenas moeda de troca para que as elites possam ter acesso ao poder central. Em contrapartida, as elites políticas nacionais não podem deixar de exercer o papel de despachantes dos interesses locais e regionais. Podemos dizer que na análise do federalismo fiscal brasileiro a razão do Estado Patrimonialista vem prevalecendo em detrimento e mesmo em oposição à razão da igualdade de cidadania.

É compreendendo a permanência desta lógica nas relações intergovernamentais no Brasil que podemos perceber o valor da análise empreendida neste livro. Nele fica evidente como um federalismo que responde apenas aos imperativos da cooperação entre governos para a manutenção do equilíbrio entre centralismo e localismos constitui-se em obstáculo institucional ao estabelecimento de arranjos com capacidade de enfrentar os problemas que se acumulam nas regiões metropolitanas. Alguns exemplos que sobressaem da leitura deste livro: A inexistência de distinção entre tipos de municípios segundo a sua integração a complexos metropolitanos, tanto no que concerne à definição de sua atribuição quanto nos critérios legais e constitucionais de transferência das receitas. O que introduz distorções nas áreas metropolitanas expressas, por exemplo, no fato dos pequenos municípios obterem uma receita per capta superior aos maiores e, em alguns casos, mais elevadas do que a obtida pelos municípios-polos das RM`s.

A combinação entre esta distorção com a lógica acima descrita, está na base das práticas de inúmeros desmembramentos dos municípios nas RM´s, pois tornar autônomo um distrito é visualizado como objetivo importante por elites locais para terem acesso a recursos públicos e, conseqüentemente, à moeda de troca com as elites centrais.

Outro obstáculo evidenciado pelo trabalho de Sol Garson é o bloqueio que a prática deste federalismo gera à constituição de uma cultura cívica entre os representantes municipais para estabelecerem cooperação para resolverem problemas comuns quando o gasto envolver investimentos públicos, especialmente em equipamentos. Como o governo local é um trampolim para outras esferas de poder e, para tanto, torna-se necessário o uso dos recursos naqueles itens mais rentáveis eleitoralmente no curto prazo. Baixa confiança, competição e free raider parecem ser traços da cultura cívica prevalecente entre os governantes municipais, tornando a percepção da cooperação intergovernamental um jogo de soma zero, o que não é compensado pelo sistema de distribuição de recursos presente em nosso federalismo fiscal.

Estas são algumas das questões sobre as quais podemos refletir com a leitura deste livro na reflexão do paradoxo mencionado no início dessa apresentação: a manutenção dos territórios metropolitanos em estado de desgoverno apesar do seu papel estratégico para o desenvolvimento nacional que combine crescimento econômico com a elevação e melhor distribuição do bem-estar social. Além destes aspectos analíticos sobre as relações e os impasses da gestão metropolitana, Sol Garson apresenta neste livro importante e competente contribuição à análise e ao monitoramento do desempenho fiscal dos municípios, em razão da construção de um valioso banco de dados e da elaboração de indicadores que nos permitem avaliar a estrutura metropolitana dos gastos, das condições reais do seu financiamento e seus impactos facilitadores e limitadores da cooperação intermunicipal na resolução dos problemas de comum interesse.

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, Prof. Titular do IPPUR/UFRJ e Coordenador Nacional do Observatório das Metrópoles

 

Última modificação em 13-11-2013 17:11:57