Programa INCT 2016-2025 / Linha 2 / Gestão das águas urbanas e do saneamento básico em Regiões Metropolitanas: impasses e possibilidades de universalização

Gestão das águas urbanas e do saneamento básico em Regiões Metropolitanas: impasses e possibilidades de universalização

A pesquisa busca analisar e avaliar a gestão das águas e do saneamento básico em área metropolitanas e aglomerações urbanas em três dimensões: política, ambiental, técnica e urbanística. Nesse sentido, o objeto central da análise são as políticas públicas relacionadas à gestão das águas e do saneamento, suas características e sua capacidade de atuar sobre a universalização do acesso ao saneamento básico, reduzindo as desigualdades, de promover a segurança hídrica e de preservar a qualidade dos recursos hídricos. O pano de fundo da pesquisa são as condições sistêmicas que incidem sobre a gestão, definidas como “processos políticos e econômicos, e culturais – como a cultura política dominante – que podem facilitar ou dificultar a adoção de políticas públicas particulares” (HELLER e CASTRO, 2007).

Nosso ponto de partida é assumir que os obstáculos mais importantes a serem enfrentados na ação na pública voltada à redução da desigualdade e da insegurança no acesso à água, que marcam os territórios metropolitanos, não são resultados da escassez objetiva do recurso água, tampouco da falta de conhecimento científico e de soluções tecnológicas. Nesse sentido, segue-se a linha adotada por Moss (2001) que, ao tratar das infraestruturas urbanas, afirma que as raízes das dificuldades das metrópoles em atender as demandas por recursos naturais, como a água, e financiar a modernização e ampliação das redes de infraestrutura, como os sistemas de abastecimento, não estão na tecnologia mas nas estruturas de gestão e, portanto, nas decisões políticas de caráter distributivo.

Assim, sugerimos que as assimetrias no acesso aos benefícios da água e os problemas decorrentes de calamidades de origem hídrica que caracterizam as metrópoles brasileiras, como as secas e as inundações, derivam principalmente de processos de caráter socioeconômico, político, cultural e institucional, que envolvem a gestão desses serviços urbanos e a formulação e implementação de políticas públicas no âmbito dessa gestão.

Objetivos:

A pesquisa busca analisar e avaliar a gestão das águas e do saneamento básico nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Campina Grande, Recife e Belém em três dimensões: política, ambiental e técnica.

Objetivos específicos:

Identificar quem são os atores-chave na gestão das águas urbanas e como se constroem relações entre eles (coalizões e conflitos) e o referencial discursivo que orienta essas coalizões;
Identificar os conflitos existentes sobre a utilização das águas/recursos hídricos nesse território;
Identificar quais são as políticas públicas relacionadas à gestão do saneamento e dos recursos hídricos, e avaliar a capacidade dos agentes institucionais públicos para atuar na redução da desigualdade hídrica nas metrópoles e atender às demandas previstas para próximas décadas;
Identificar quem são e como atuam os novos grupos privados que se estruturaram para prestar serviços de saneamento no território em questão;
Analisar como se dá efetivamente o acesso aos serviços de saneamento no território metropolitano, sobretudo naquelas onde o acesso pelos sistemas formais é precário; examinar quais são e como funcionam os sistemas não formais;
Avaliar os paradigmas tecnológicos adotados e sua adequação para o enfrentamento do desafio de universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico, recuperar a qualidade das águas urbanas, responder as possíveis inseguranças decorrentes das mudanças climáticas (secas/inundações);
Analisar de que modo os instrumentos que regulam a operação das políticas públicas de gestão do saneamento e dos recursos hídricos incorporam essas alternativas sociotécnicas e quais paradigmas as guiam;
Levantar alternativas sociotécnicas que possam contribuir para o enfrentamento dessas desigualdades e quais os impasses para adotá-las;
Discutir a ideia de ameaça de escassez de água para as região metropolitanas estudadas, avaliando em que medida essa escassez é exercida por mudanças ambientais (em termos de raridade e qualidade) ou é social e politicamente construída; revisitar o conceito de segurança hídrica, a partir dessa discussão.

Metodologia:

Levantamento e sistematização de teses e dissertações recentes que trabalham o tema nas regiões metropolitanas envolvidas no projeto visando identificar metodologias e aportes às questões que orientam a pesquisa;
Sistematização de literatura que trata dos conceitos básicos que orientam a pesquisa tendo como bases: ecologia política da água; justiça hídrica; ciclo urbano da água; segurança hídrica; coalizões e conflitos em políticas públicas (com foco nas políticas públicas de saneamento básico); sistemas sociotécnicos; urbanismo sensível à água. Algumas das teses e dissertações levantadas já trabalharam esses conceitos;
Levantamento e organização de informações sobre saneamento nas bases existentes sobre gestão das águas e do saneamento.