O Projeto AdaptAÇÃO inicia uma nova etapa com o lançamento de 21 chamadas para seleção de municípios interessados em receber assessoria técnica para o aprimoramento de instrumentos de política urbana com vistas à adaptação climática. As chamadas são realizadas de forma descentralizada pelos Núcleos da Rede do Observatório das Metrópoles vinculados ao projeto. As inscrições são gratuitas e estão abertas entre 10 de novembro de 2026 a 12 de janeiro de 2027, mediante envio da inscrição e da proposta técnica ao endereço eletrônico especificado em cada documento. O resultado definitivo será publicado no dia 5 de março de 2027.
Nesta segunda fase, serão selecionados mais 80 municípios. Na primeira etapa do Projeto AdaptAÇÃO, 50 propostas foram contempladas para receber assessoria no desenho e na implementação de instrumentos de política urbana a partir da perspectiva da adaptação climática. A chamada de seleção pública recebe apoio da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), a partir do projeto “Pesquisa Rede de Apoio aos Municípios para Implementação de Políticas Urbanas de Adaptação Climáticas”.
A iniciativa busca fortalecer a capacidade dos governos locais de incorporar a dimensão climática aos instrumentos de planejamento e política urbana, contribuindo para o enfrentamento das vulnerabilidades existentes nas cidades brasileiras. As chamadas têm por objetivo oferecer assessoria às equipes técnicas dos municípios selecionados para subsidiar a proposição ou revisão de normativas para implementação de instrumentos de política urbana com vistas à adaptação climática.
Entre eles estão Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), Parcelamento do Solo Urbano, Parcelamento, edificação ou utilização compulsória (PEUC), Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Direito de Preempção, Transferência do Direito de Construir (TDC), Projeto Específico de Expansão Urbana (PEEU), Operação Urbana Consorciada (OUC) e Zoneamento e Macrozoneamento. A proposta parte do entendimento de que a intensificação das mudanças climáticas amplia desafios relacionados a eventos extremos e vulnerabilidades socioespaciais e de que incorporar a perspectiva climática aos instrumentos da política urbana é estratégico para reduzir riscos e fortalecer a resiliência das cidades.
Planejamento urbano sob a lente climática
Além de apoiar diretamente as administrações municipais, o Projeto AdaptAÇÃO pretende contribuir para aproximar a política urbana da agenda climática, buscando respostas para problemas que afetam o cotidiano das cidades e aprofundam desigualdades territoriais. Segundo Orlando Alves dos Santos Junior, coordenador nacional do INCT Observatório das Metrópoles, esta nova etapa amplia o trabalho iniciado com os primeiros municípios selecionados.
“Esta nova chamada representa mais um passo do Projeto AdaptAÇÃO. Na primeira fase, selecionamos 50 municípios e, agora, avançamos com a seleção de mais 80, criando uma oportunidade para responder a problemas relacionados às vulnerabilidades climáticas das cidades brasileiras. Nossa preocupação é priorizar os territórios periféricos, as favelas e as populações mais vulneráveis aos riscos climáticos, oferecendo aos municípios a assessoria do Observatório para o enfrentamento desses problemas”, pontuou.
Segundo ele, o trabalho busca pensar de que maneira instrumentos do planejamento urbano e do Estatuto da Cidade podem ser mobilizados a partir da lente climática, considerando problemas como chuvas extremas, ondas de calor, elevação do nível do mar e secas prolongadas e seus impactos sobre dimensões fundamentais do direito à cidade, como moradia, mobilidade e saneamento.
Como participar
As 21 chamadas são descentralizadas, e os municípios interessados devem observar atentamente as regras, critérios, prazos e procedimentos estabelecidos no documento correspondente ao respectivo núcleo.
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente conforme as orientações e pelos endereços eletrônicos dos Núcleos locais indicados em cada chamada. O Observatório não receberá as inscrições de forma centralizada.
As chamadas estabelecem critérios relacionados, entre outros aspectos, à existência de instrumentos básicos de ordenamento territorial, à capacidade institucional do município, à disponibilização de equipe técnica e à apresentação de proposta de trabalho relacionada aos problemas climáticos urbanos e aos instrumentos urbanísticos que se pretende mobilizar.
Não haverá repasse de recursos financeiros aos municípios selecionados. A participação está voltada à oferta de assessoria técnica e ao desenvolvimento de capacidades para aprimoramento das políticas urbanas locais.
Confira as 21 chamadas para seleção de municípios
Atenção: os procedimentos, critérios, prazos e endereços para inscrição estão indicados nas respectivas chamadas. O INCT Observatório das Metrópoles não receberá diretamente as inscrições. Antes de realizar a inscrição, os municípios interessados devem consultar integralmente o documento referente ao núcleo correspondente ao seu estado. Nos casos em que há mais de um núcleo por estado (Rio de Janeiro – Norte Fluminense, São Paulo – Baixada Santista e Curitiba – Maringá), o município proponente deverá observar os critérios territoriais previstos pelos núcleos nas respectivas chamadas.
Clique no nome do núcleo e acesse a chamada:
- Núcleo Aracaju
- Núcleo Baixada Santista
- Núcleo Belém
- Núcleo Belo Horizonte
- Núcleo Curitiba
- Núcleo Florianópolis
- Núcleo Fortaleza
- Núcleo Goiânia
- Núcleo Maceió
- Núcleo Manaus
- Núcleo Maringá
- Núcleo Natal
- Núcleo Norte Fluminense
- Núcleo Paraíba
- Núcleo Porto Alegre
- Núcleo Recife
- Núcleo Rio de Janeiro
- Núcleo Salvador
- Núcleo São Luís
- Núcleo São Paulo
- Núcleo Vitória
Sobre o Projeto AdaptAÇÃO
O Projeto AdaptAÇÃO busca fortalecer a atuação municipal na agenda de adaptação à mudança do clima e desenvolver capacidades técnicas locais para incorporar a perspectiva climática aos instrumentos da política urbana.
A iniciativa é desenvolvida com apoio da FINEP e em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (SNDUM). O projeto é coordenado pelo INCT Observatório das Metrópoles, sediado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Acesse a página do Projeto na ReDus: https://www.redus.org.br/projeto-adaptacao
