Segundo dados do PLANSAB, 40% da população brasileira carecem de um abastecimento de água seguro e contínuo, e também de manejo sanitário adequado de resíduos sólidos. Diante desses dados, o Observatório das Metrópoles está produzindo um estudo inédito no Brasil: um levantamento sobre as experiências de consórcios públicos de saneamento no país.
Nos dias 29 e 30 de maio de 2014, a professora Ana Lúcia Britto apresentou durante o Seminário de avaliação das pesquisas do edital de convocação 1/2011 e 1/2007, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os resultados parciais do projeto “Instrumentos metodológicos para estimular a formação de consórcios públicos voltados para gestão integrada dos serviços de saneamento”, desenvolvido no âmbito do Programa de Pós Graduação em Urbanismo (PRORB/UFRJ) e com recursos da Funasa e CNPq. O estudo representa mais uma ação do INCT Observatório das Metrópoles em prol da promoção de políticas públicas que pensem a gestão dos territórios urbanos de forma integrada e cooperativa.
Segundo Ana Lúcia Britto, a fraca capacidade financeira de grande parte dos municípios brasileiros está na origem das dificuldades enfrentadas para que a gestão dos serviços de saneamento básico atenda o princípio de integralidade explicitado na Lei n. 11.445/2007 (Lei do Saneamento). “Um caminho profícuo para enfrentar este desafio da integralidade está na constituição de espaços institucionais de cooperação interfederativa. A nossa proposta é, em uma primeira etapa, levantar as experiências nacionais e internacionais já implantadas, indicando a natureza dos consórcios, as diretrizes, resultados alcançados e a suas perspectivas de sustentabilidade, bem como, realizar uma avaliação da sua base legal. As informações serão sistematizadas em banco de dados. Em uma segunda etapa, a partir da análise das experiências, discutir os âmbitos territoriais ótimos para a gestão dos serviços de saneamento e elaborar instrumentos metodológicos para apoiar a formulação de consórcios voltados para a gestão integrada desses serviços”, afirma a professora.
Durante o seminário, Ana Lúcia Britto apresentou em linhas gerais o projeto, questões norteadoras, objetivos e dados do primeiro levantamento realizado. Um relatório parcial será divulgado ainda pela Funasa para mostrar o avanço do consorciamento na área de saneamento no país.
Objetivos da Pesquisa
- Identificar experiências internacionais de cooperação e consorciamento voltados para a gestão dos serviços de saneamento, apontando potencialidades para replicação na realidade brasileira.
- Identificar e mapear experiências nacionais de consórcios na área de saneamento, a partir de diferentes fontes de pesquisas, explicitando sua base legal, seus objetivos, e suas perspectivas de sustentabilidade.
- Construir um banco de dados eletrônico com a sistematização das informações referentes às experiências de consórcios de saneamento no Brasil e metodologia para sua alimentação.
- Elaborar estudos de caso sobre experiências exemplares de consórcios atuando na perspectiva da gestão integrada do saneamento.
Questões que orientam a pesquisa
1 – Como evoluiu a formação de consórcios públicos de saneamento no Brasil, pós Lei 11.445/2007 – que estimula a cooperação federativa e a estimula a gestão associada?
2 – Quais os territórios pertinentes para a organização de consórcios voltados para a gestão integrada de saneamento básico?
3 – Como as experiências internacionais podem alimentar a formação de consórcios de saneamento básico no Brasil?
Banco de informações do Observatório de Consórcios Públicos e do Federalismo e levantamento complementar
- 20 Consórcios organizados para atuar no setor de saneamento ( abastecimento de água, esgotamento sanitário e/ou gestão de resíduos sólidos)
- 103 Consórcios organizados para gestão de resíduos sólidos
- A maior parte dos consórcios de saneamento básico com atuação nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário está nas regiões Sul e Sudeste. Na região Nordeste existem consórcios apenas o Ceará e no Piauí. Essa informação coloca em cheque os dados da MUNIC.