Foi publicado o Texto para Discussão “Tarifa Zero como Direito de Ir e Vir”, que sustenta a gratuidade no transporte público como medida central para a efetivação de direitos constitucionais no Brasil. Assinado por Letícia Birchal Domingues (UFMG), João Lucas Machado Campos (UnB), Marcela Antonieta Souza da Silva (UnB) e Rahab Seixas Nascimento (UnB), o documento é o segundo produto da pesquisa “Tarifa Zero e suas possibilidades de expansão no Brasil”.
O principal argumento do texto é que o transporte público deve ser compreendido como um direito social, já que se trata de uma condição indispensável para o acesso a outros direitos, como saúde, educação e trabalho. A cobrança de tarifas, nesse sentido, funciona como uma barreira que limita a livre locomoção e restringe o exercício da cidadania, especialmente entre as populações mais vulneráveis.
Segundo os autores, embora o direito de ir e vir esteja assegurado na Constituição, sua efetivação é desigual. Fatores como renda, raça, gênero e localização territorial condicionam o acesso à mobilidade urbana, resultando em maiores custos e tempos de deslocamento para populações negras, periféricas e de baixa renda.
Como síntese, o documento afirma que a Tarifa Zero é o instrumento mais adequado para garantir o direito de ir e vir, combater desigualdades e efetivar o direito à cidade no Brasil. A recomendação é a adoção de modelos de financiamento público direto, que tratem o transporte coletivo como bem essencial à democracia e ao desenvolvimento econômico e social.
Desenvolvido no âmbito do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília e do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, o estudo é conduzido pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (GeoUrb) e pelo Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero, responsável pelo financiamento, e conta com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo.
Acesse em: tarifazero.unb.br/pesquisas